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O prefeito Eduardo Braide assinou a Ordem de Serviço e deu início à implantação do programa ‘São Luís no LED’, no bairro Liberdade e adjacências, na noite de segunda-feira (19). Por meio do programa serão instaladas mais de 800 luminárias de LED em todas as ruas e avenidas da região.

“Aquela lâmpada amarela, que é uma lâmpada antiga e queima muito, vai desaparecer aqui na região da Liberdade. A gente vai colocar em todos esses pontos a iluminação de LED, que é uma luz mais moderna que ilumina melhor as ruas, dá uma sensação de segurança muito maior no bairro, além de deixá-lo mais bonito e de ter uma vida útil mais longa. Esse é um trabalho que estamos fazendo em toda São Luís, que começamos na Madre Deus, depois levamos para região da Ribeira e, recentemente, para o Polo Coroadinho”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

“A partir do momento em que as ruas do bairro são bem iluminadas, melhora a segurança da população. A troca da lâmpada amarela para a lâmpada de LED vai ser uma boa para toda comunidade, que recebe esse programa com alegria. Agora as pessoas vão poder abrir suas janelas, pois estará tudo iluminado, aqui no bairro da Liberdade, o maior quilombo da América Latina”, afirmou o líder comunitário, César Bombeiro.

Daniel Santos Pinheiro, que é proprietário de estabelecimentos comerciais na região, além de ter um ponto comercial alugado, comemora a iniciativa.

“A iluminação entrar no nosso bairro é essencial. Um lugar bem iluminado é atrativo para clientes, principalmente para quem trabalha com comércio no período da noite. Eu acho importante porque é um tipo de iluminação moderna, que consome pouca energia, que vai trazer muitos benefícios tanto para a empresa de distribuição, quanto para nós consumidores finais”, afirmou Daniel Santos Pinheiro.

Investimentos

Antes de chegar ao bairro Liberdade, a Prefeitura de São Luís implantou este tipo de iluminação no Polo Coroadinho, que contou com um investimento de R$ 2.189.628,35, substituindo mais de 1.200 luminárias antigas por luminárias de LED. Só no bairro Liberdade, esse investimento será de R$ 1.180.419,90 para 696 luminárias.

A substituição das lâmpadas também chegará à Avenida Governador Luís Rocha e Residencial Camboa. Na Governador Luís Rocha serão substituídos 77 pontos de iluminação, contando com investimento de R$ 268.928,71. Já no Residencial Camboa serão 32 unidades que serão substituídas com investimento de R$ 54.138,00. No total, o investimento será de R$ 1.503.487,21 para 805 pontos de substituição.

Os serviços serão executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que já deu início à troca das lâmpadas antigas com luz amarela por luminárias de LED branco.

“O programa São Luís no LED agora está em três bairros: Liberdade, Camboa e Fé em Deus, trazendo a melhoria para vida das pessoas. Mais economia, menos manutenção e, com certeza, melhor qualidade de vida para a população, com a garantia de claridade nas noites e segurança. Esse é um programa que o prefeito Eduardo Braide lançou e que vai trazer mais de 800 pontos instalados, contemplando todas as ruas da região e que não vai parar por aqui, pois estaremos levando para outros bairros e estendendo por toda a cidade, proporcionando mais sustentabilidade e economia”, afirmou o secretário da Semosp, David Col Debella.

Com o programa ‘São Luís no LED’ a Prefeitura de São Luís segue implantando a tecnologia LED na iluminação pública em diversos bairros da cidade, melhorando a qualidade do serviço e a eficiência energética, reduzindo custos da Prefeitura com energia elétrica. Além de custos mais baixos, as lâmpadas LED têm uma vida muito mais longa do que outros tipos de lâmpadas, reduzindo os custos de operação e manutenção, levando São Luís cada vez mais para o conceito das Cidades Inteligentes.

Quem já começou a receber os benefícios das novas lâmpadas agradece e vibra com a iniciativa.

“Nós só temos a agradecer por esse projeto que estamos recebendo. Eu estou adorando porque o meu bairro vai ficar bastante iluminado”, disse Célia Cristina de Jesus Borges, moradora do bairro Liberdade.

A cidade de São Luís sedia, nesta segunda (19) e terça-feira (20), a 46ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento, que acontece três vezes por ano em diferentes cidades do Brasil, é realizado em parceria entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Essa é a primeira vez que a reunião ocorre na capital maranhense no Hotel Luzeiros, no bairro Ponta do Farol.

“É fundamental que, ao tomar uma decisão, qualquer gestor tenha o respaldo e a segurança necessários em relação aos atos que estão sendo tomados. Nesse sentido, gostaria de expressar minha gratidão a todos os membros da Controladoria-Geral do Município, que fornecem as orientações necessárias aos nossos gestores municipais. Antes de me tornar prefeito, tive a oportunidade de atuar como deputado federal, e uma valiosa lição que aprendi é que não precisamos reinventar a roda, devemos aprender com o que deu certo em outros lugares. Participei de um grupo de estudos no programa Cidades Inteligentes, que reuniu em um livro as melhores práticas das principais cidades do país e é exatamente isso que será compartilhado neste evento: a troca de experiências”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

No início do evento, o Coral São João, com 47 anos de existência, deu as boas-vindas aos participantes com duas toadas de bumba meu boi, representando os sotaques da baixada e de orquestra. O coral também entoou os hinos do Brasil e de São Luís, proporcionando um momento cultural e de respeito às bandeiras.

Com a realização da 46ª Reunião Técnica do Conaci em São Luís, a cidade se consolida como um importante centro de discussões sobre controle interno e se destaca no cenário nacional por sediar um evento de relevância para a gestão pública.

A reunião é uma oportunidade para promover o debate sobre as melhores práticas de gestão, visando fortalecer a transparência e o combate à corrupção no âmbito governamental.

“Estamos reunidos aqui em São Luís de forma inédita, neste evento que visa a troca de experiências e informações que aperfeiçoem, cada vez mais, os controles internos e a implementação da transparência no serviço público” reforçou o controlador-geral do Município, Sérgio Motta.

As Reuniões Técnicas do Conselho Nacional de Controle Interno ocorrem em forma de rodízio, nas cidades dos estados que integram o Conaci. O principal objetivo desses encontros é estabelecer as diretrizes de atuação do conselho, além de avaliar temas específicos e assuntos inerentes às atividades de planejamento do Encontro Nacional de Controle Interno.

“Para a gente é uma honra estar aqui em São Luís na segunda reunião do ano, e é sempre bom encontrarmos todos os controladores estaduais e dos municípios que participam. Hoje, somos 67 controladorias que fazem parte do Conaci. Nesses dois dias de evento, a gente discute tanto matérias mais técnicas de aprimoramento das nossas capacidades de trabalho como, também, apresentamos alguns resultados. Dessa forma, nós conseguimos estruturar melhor nossas ações para melhorar a gestão pública, seja numa capital como São Luís, seja em municípios menores em todos os estados do país”, explicou o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle.

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisa o Projeto de Lei nº 056/23, que dispõe sobre a destinação de reservado e adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e ginásios no âmbito da capital maranhense.

De autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), o texto — que também será apreciado pelas Comissões de Saúde e Meio Ambiente (CSMA); Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL) e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) — aponta, na justificativa, que o objetivo é promover a inclusão social e garantir a acessibilidade às pessoas com autismo nos equipamentos esportivos da cidade.

“A simples disponibilização dos espaços reservados para PCD nos estádios e ginásios não inclui as pessoas com TEA. Por isso, a proposta tem como objetivo perfectibilizar a inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA nos estádios e ginásios no âmbito de São Luís. Portanto, por entender ser um tema de relevante interesse do nosso Município, resolvemos apresentar a medida”, frisou o parlamentar.

Fone de sensibilidade

A norma tem oito artigos e explicita como devem ser regulamentados os mecanismos que prevê a adaptação dos espaços e a disponibilização de fones antirruídos para as pessoas com autismo. No parágrafo 2º do artigo 1º do dispositivo, o parlamentar sugeriu o seguinte texto:

“§ 2º Nos estádios e ginásios que não possuem salas reservadas, camarotes, será destinado espaço adequado nas arquibancadas devidamente identificado com o símbolo do TEA e fornecimento de fone abafador de extrema sensibilidade auditiva”.

Responsáveis ou acompanhantes

O parágrafo 3º, por sua vez, destaca que “os responsáveis ou acompanhantes das pessoas com TEA deverão necessariamente possuir assento no mesmo ambiente”.

No art. 2º, a norma determina que “caberá ao responsável pelo estádio ou ginásio, por meio de atos administrativos, estabelecerem o setor para o atendimento da pessoa com TEA, divulgando amplamente nos meios de comunicação”.

Por fim, o art. 6º da regra, estabelece que “os estádios e ginásios que não possuem salas reservadas, camarotes, possuem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para disponibilizarem espaço adequado nas arquibancadas devidamente identificado com o símbolo do TEA e o fornecimento de fone abafador de extrema sensibilidade auditiva”.

Tramitação

A proposta segue sendo analisada, em caráter conclusivo, pela CCJ. Após parecer do colegiado, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei