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Estão abertas até o dia 2 de junho as inscrições para a eleição dos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de São Luís das áreas de abrangência Cohab – Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão -Turu, Área Rural e Cidade Operaria – Cidade Olímpica durante a próxima gestão (quatro anos).

As inscrições deverão ser feitas de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h e na sexta, das das 8h às 12h, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Avenida São Luís Rei de França, nº 456, Turu (próximo à escola de inglês Pink Blue), sede da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

São 50 vagas para a função pública de tutelar e a eleição se dará por processo de escolha unificado, vencendo os candidatos que obtiverem o maior número de votos. A documentação obrigatória a ser apresentada está detalhada no edital nº 01/2023 – CMDCA -SL, disponível para consulta no site da Prefeitura de São Luis.

• Confira o edital na íntegra

Cada unidade do Conselho Tutelar de São Luís deverá ser composta por cinco membros, portanto os 50 eleitos vão se dividir entre as 10 unidades já existentes no Município, conforme as áreas de abrangência: Cohab – Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco – Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho – João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão – São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operaria Cidade Olímpica.

Os cinco candidatos mais votados exercerão sua função pública conforme a área de abrangência, por ordem de classificação. O processo de escolha inclui várias etapas a partir da abertura das inscrições.

Quem tiver a candidatura habilitada terá de passar por uma prova de conhecimentos específicos e uma avaliação psicológica, a partir de exercícios e técnicas relacionados à dinâmica de funcionamento do Conselho Tutelar, teste comportamental dos candidatos (Lei Municipal n 5.961/2015) e obter pontuação mínima de nota 7,0 para que esteja apto a participar da eleição.

Eleição

A conclusão de cada etapa será oficializada mediante publicações e a superação de cada fase estará sempre sujeita a interposição de recursos. A eleição está marcada para o dia 1º de outubro de 2023, das 9h às 17h, nas escolas municipais a serem definidas pela Comissão Especial como locais de votação. A apuração e divulgação dos votos serão realizadas na mesma data.

A remuneração do conselheiro tutelar será conforme a legislação municipal, no valor bruto de R$ 2.759,29 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte nove centavos).

A atuação tem de ser presencial em dias úteis, das 8h às 18h; e em regime de plantão das 17h às 8h aos fins de semana, feriados e também em dias úteis. Importante destacar que, apesar de gozar de direitos similares aos de servidores públicos, o cargo de conselheiro tutelar não gera vínculo empregatício com o poder Executivo Municipal.

A primeira reunião ordinária do colegiado que compõe os municípios da região metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) foi realizada na manhã desta segunda-feira (8), no salão de atos do Palácio dos Leões. O encontro com os prefeitos das 13 cidades incluídas no RMGSL debateu pautas temáticas de interesse comum para atender a população das áreas, que atualmente estão estimadas em mais de 1,6 milhão de pessoas.

O plano exposto para aprovação dos gestores inclui o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande São Luís, o Plano de Acessibilidade Metropolitano, o diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e o Plano de Águas e Esgoto de São Luís.

“Eu tive a honra de ser o relator da Lei Complementar 174/2015 na Assembleia, enquanto deputado estadual. Foi uma lei muito discutida e trabalhada para que a gente pudesse tirar do papel esse sonho de ver a Região Metropolitana de São Luís funcionando. E o entendimento, quando nós aprovamos a Lei em 2015, é que haja realmente a efetiva participação de todos os municípios. São Luís quer e entende ser devido o direito de contribuir com a construção do plano, fazendo uma compatibilização com o nosso Plano Diretor e, por isso, propus que nessa primeira reunião, a gente faça a apresentação e se disponha a revisar os planos apresentados”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O pedido do prefeito Eduardo Braide para novas reuniões de alinhamento tem em vista o ano em que os primeiros debates dos planos foram apresentados.

“Esse plano foi discutido quando esta gestão ainda não estava à frente do Município e, por isso, precisamos conhecer aquilo que está sendo tratado, ainda mais uma cidade como São Luís, que tem muitas legislações tratando desse tema”, explicou o prefeito Eduardo Braide, sugerindo que mesmo após a aprovação do plano este esteja condicionado a uma revisão, para realização das possíveis adequações e atualizações.

A instituição da Região Metropolitana da Grande São Luís está em conformidade com o Estatuto das Metrópoles e é composta pelas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Alcântara, Bacabeira, Rosário, Axixá, Santa Rita, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Morros e Icatu. A população dos 13 municípios detém quase 40% do PIB do Maranhão.

Representando o governador Carlos Brandão, a agenda foi presidida pelo secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, que falou da importância da solenidade para o desenvolvimento da região metropolitana da capital.

“É uma honra presidir esse encontro que tem a função de aprovar o diagnóstico do Plano Diretor do Desenvolvimento Integrado, o Plano de Gestão Metropolitano de Resíduos Sólidos, Plano de Acessibilidade Metropolitano e Plano de Águas e Esgoto de São Luís, ações muito importantes das quais dependem tantas outras, para o avanço dessa região”, destacou o secretário.

O colegiado é composto por 26 membros, incluindo os prefeitos, o governador do Estado, a Casa Civil, e os secretários de estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano, Planejamento Orçamento e Gestão, Assuntos Políticos, Infraestrutura, Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Turismo, Trabalho e Economia Solidária, Indústria e Comércio, Educação.

Novas reuniões estão previstas para acontecer em breve, promovendo uma instância de debates, soluções e a união de esforços para otimização das políticas públicas em comum entre os municípios e também a otimização dos recursos públicos. Também estavam na solenidade, além dos membros do colegiado, deputados, assessores e imprensa, os secretários municipais, David Col Debella (Semosp), Veronica P. Pires (Semispe) e André Campos (Sadem).