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Reunião no MPT põe fim a greve dos rodoviários

em abril 30, 2023

Na tarde deste sábado (29), aconteceu mais uma Audiência de Mediação, conduzida pelo Procurador Regional, Maurício Pessoa Lima, no Ministério Público do Trabalho. O encontro reuniu Rodoviários, empresários e Prefeitura de São Luís.

Após várias rodadas de negociações nos últimos dias, entre sindicato patronal (SET) e Prefeitura de São Luís, as partes chegaram a um acordo no que diz respeito ao pagamento dos salários dos trabalhadores e a efetiva assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura os direitos dos Rodoviários.

No entanto, os pagamentos devidos dos Rodoviários, só seria feito a partir da próxima terça-feira, dia 2. A alegação
para o dinheiro não cair de imediato nas contas dos trabalhadores, é que o final de semana, seguido do feriado de segunda-feira (1º), impossibilitaria as operações bancarias.

Nestas condições, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, reafirmou que enquanto o dinheiro não caísse nas contas, os trabalhadores não voltariam às atividades. Uma alternativa proposta pelo Ministério Público do Trabalho, seria que à medida que fossem sendo pagos, os Rodoviários iriam retornando para os postos de trabalho.

Nestes termos, os representantes do Sindicato dos Rodoviários concordaram com a proposta e já neste domingo (30), uma parte dos ônibus do sistema urbano começam a circular. O percentual de coletivos em operação, vai depender, do quantitativo de trabalhadores que serão pagos, ou seja, a totalidade de ônibus nas ruas, só acontecerá quando todos os Rodoviários receberem o adiantamento dos salários, incluindo o retroativo referente ao reajuste de 7% e sem desconto dos dias parados.

Prefeitura de São Luís lança Central Única de Atendimento On-line ao contribuinte na Semfaz

por Redação

em abril 30, 2023

em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizará, a partir de terça-feira (2), a Central Única de Atendimento On-line ao contribuinte, que tem como foco a celeridade no atendimento direcionado ao cidadão com demandas com o fisco.

“Ao longo dos últimos anos, a gestão Eduardo Braide aumentou a quantidade de guichês, facilitou o acesso do cidadão aos nossos serviços com o atendimento on-line e o maior número de postos de atendimento. Agora, estamos lançando a nossa Central Única de Atendimento, que tornará o processo mais célere e o deixará ainda mais simples para o contribuinte que necessita resolver demandas urgentes com a Semfaz”, assegurou o secretário municipal da Fazenda, José Azzolini.

Com a Central, o contribuinte entrará em contato com a Semfaz pelo número (98) 99136-4559 e receberá o link que o direcionará para o catálogo com todos os serviços do órgão. Após selecionar o item, o contribuinte será direcionado para a equipe e o atendimento será iniciado.

O contribuinte que preferir, pode acessar diretamente o catálogo de serviços (veja abaixo) e selecionar a opção desejada. Imediatamente, o link direcionará o cidadão para o WhatsApp.

Acesse a Central de Única de Atendimento

O atendimento via WhatsApp tem obtido ótimos resultados e, atualmente, é um dos canais mais buscados pelo contribuinte. Um balanço aponta que a Semfaz fechou 2022 com 22.108 atendimentos on-line. Com o lançamento da Central Única, o fisco municipal pretende dobrar esse total.

As equipes de atendimento respondem somente mensagens de texto, sendo ignoradas ligações e mensagens de áudio para facilitar o tempo de resposta das diversas demandas recebidas diariamente.

Serviços

Diversos serviços estão sendo disponibilizados e, a partir de 2 de maio, demandas relacionadas à Nota Fiscal de Serviços também serão respondidas via WhatsApp.

– Atendimento geral: Abertura e verificação de processos, emissão de certidões, alvará, deferimento de credenciamento e outros;

– IPTU: Localização de imóveis e inscrição imobiliária, boletim cadastral, extrato de débitos, correção de dados de endereçamento, emissão de certidão de imóvel e outros;

– Simples Nacional: Guia do Simples, parcelamento e mais informações;

– SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO: CENE; CNR e mais informações;

– Nota Fiscal: Recuperação e correção de dados, deferimento de credenciamento e mais informações.

Secretário da SMTT não comparece à convocação na Câmara para falar sobre greve nos ônibus

por Redação

em abril 28, 2023

em São Luís

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve

Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou

Avança processo de concessão de títulos de propriedade para famílias do bairro Liberdade

por Redação

em abril 28, 2023

em São Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), via Corregedoria-Geral de Justiça, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, realizou, na quinta-feira (26), no bairro Liberdade, a segunda audiência pública com os moradores da comunidade para falar sobre os títulos de propriedade.

Esta é a penúltima fase do processo que vai beneficiar mais de 540 imóveis nesta primeira etapa do projeto. Nesta quinta-feira (27), foram iniciadas a fase de identificação desses imóveis e no sábado (29), domingo (30) e segunda (1º) será feito o cadastro dos proprietários.

“Estamos aqui hoje realizando a segunda audiência pública e nós já finalizamos a fase de levantamento topográfico e iniciamos hoje a fase de cadastros destas famílias. A partir do recebimento do título de propriedade, que é a próxima etapa desse processo, essas famílias terão segurança jurídica, valorização imobiliária, além da inserção da comunidade no contexto urbano da cidade”, frisou o secretário de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.

“A Corregedoria-Geral atua como uma das cooperantes neste grande acordo feito entre o Município de São Luís, o Tribunal de Justiça e a Fucape, empresa que executa as políticas de regularização fundiária no território da Liberdade. Nesta etapa, estão sendo esclarecidos alguns pontos como os documentos que serão solicitados para fins de cadastro social, bem como, as informações sobre os direitos e garantias dos moradores deste território”, reforçou o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça, Douglas Lima da Guia.

A professora aposentada, Maria das Graças Corrêa, falou da alegria e da expectativa de receber o documento de posse da sua moradia.

“Eu vim com um ano de idade para este bairro e nunca tinha conseguido esse título de propriedade e agora sinto muita alegria porque eu vou ter finalmente o documento da minha casa”, disse empolgada.

O presidente da associação dos remanescentes quilombolas do bairro Liberdade, César Bombeiro, contou que a espera pelo título já dura cinco décadas.

“Momento muito importante que nós estamos vivendo hoje, já reivindicamos esse título há mais de 50 anos e, com essa regularização fundiária, todos nós vamos ter os títulos de propriedade de nossas casas e isso significa segurança jurídica. Essa regularização é tudo para nós moradores do bairro Liberdade”, disse o presidente.

O processo de regularização realizado no bairro Liberdade é o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, graças à expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas e imóveis, feito pelo Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, que é fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro.

Câmara ouve secretário de trânsito e transporte amanhã, 28

por Redação

em abril 27, 2023

em São Luís

A Câmara de São Luís se reúne amanhã, sexta-feira (28), a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro terá como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público da capital. A greve, que começou nessa terça-feira (25), também deve ser abordada na reunião. Na sessão da última quarta-feira (26), o tema repercutiu nos pronunciamentos na tribuna.

O autor do ofício que gerou a convocação já havia criticado o reajuste no preço das passagens por descumprimento do edital de licitação homologado em 2016. Agora Pires aponta que a Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), empresa vencedora da licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), não cumpriu o objeto contratado.

Por isso, o parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve

Vale reforçar que a capital maranhense segue sem ônibus após três dias de greve geral do sistema, e segue sem acordo entre as partes envolvidas. Segundo o SET, está em disputa o reajuste de 7% nos salários dos rodoviários, acordado previamente, entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Em nota, o SET informou o não cumprimento por parte da Prefeitura.

Repercussão

Ao longo desta semana os vereadores se manifestaram sobre a greve. Com destaque à fala do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), vereador Astro de Ogum (PCdoB), que decretou a morte do transporte público na capital. Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos) pediu a implantação do Conselho Permanente de Usuários de Transporte e Prestadores de Serviços.

Confira o que abre e fecha no feriado, dia do trabalho

por Redação

em abril 27, 2023

em São Luís

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio lojista da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) não funcionará no Dia do Trabalho (1º de maio).

A determinação que veda a abertura dos estabelecimentos é prevista nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre a Fecomércio e os sindicatos destes municípios, uma vez que a data é destinada ao repouso e às comemorações alusivas ao dia do trabalhador.

A Fecomércio reitera que as regras acima não se aplicam às farmácias, supermercados, feiras, mercados públicos e Cohortifrut Ceasa, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre neste feriado, conforme as necessidades de cada segmento.

Órgãos públicos, entidades e autarquias do Executivo estadual não funcionarão. Já os serviços essenciais continuarão atendendo normalmente ou em horários especiais.

O cronograma dos feriados e pontos facultativos do Estado consta no Decreto Estadual Nº 38.007, de 22 de novembro de 2022, que estabelece o funcionamento dos órgãos, entidades e autarquias do poder Executivo.

FUNCIONAM NO FERIADO

Quem precisar de serviço em saúde pode procurar qualquer unidade da rede de Pronto Atendimento (UPAs) que será atendido normalmente durante todo o feriado.

Já o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) vai abrir no dia 1º de maio das 7h30 às 12h, mas somente para de coleta de sangue. Ambulatório estará fechado durante todo o dia.

Os parques ambientais estaduais, como o do Rangedor, em São Luís, funcionam em seus horários normais.

SEGURANÇA PÚBLICA

As forças de segurança pública também seguem funcionando no feriado. A Polícia Militar (PM) fará o policiamento preventivo e ostensivo de forma intensificada em todo Estado. Quem precisar dos serviços das polícias Civil e Militar pode entrar em contato pelo 190 ou buscar atendimento nos plantões centrais que funcionarão 24h durante o feriado, incluindo o da Delegacia Especial da Mulher (DEM) e da Superintendência de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP).

A população pode usar ainda o serviço Disque Denúncia pelo telefone 181 e registrar boletim de ocorrência por meio do Delegacia Online no endereço delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br.

Os institutos da Perícia Oficial irão atuar em regime de plantão, mantendo o atendimento das ocorrências, quando requisitadas.

O Centro Tático Aéreo (CTA) estará com plantões nas bases de São Luís, Presidente Dutra e Imperatriz, com foco nas ações de patrulhamento aéreo preventivo e ações nas regiões de praias para operações de resgate e salvamento de afogados.

O CTA também disponibilizará uma aeronave para a região dos Lençóis Maranhenses, em reforço à segurança de turistas e visitantes, além do uso para o atendimento de resgate e transporte aeromédico.

Quem precisar dos serviços do Corpo de Bombeiros pode solicitar atendimento pelo número 193.

NÃO FUNCIONAM NO FERIADO

As policlínicas não terão atendimento na segunda-feira, 1º de maio.

As unidades do Shopping da Criança, em São Luís e Bacabal, estarão fechadas ao longo do feriado. As unidades Viva/Procon também não terão atendimento ao público.

A rede de restaurantes populares do estado não irá atender na segunda-feira, 1º de maio, mas manterá o atendimento às pessoas afetadas pelas enchentes.

Em razão do feriado também não terão atendimento ao público o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

O Centro de Referência Especializado de Atenção Integral a Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (CREAISPI) e as unidades dos centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAs) também estarão com seus serviços suspensos na segunda-feira, 1º de maio.