Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab / MPT-OIT), no Maranhão foram notificados 3,4 mil acidentes laborais em 2021, índice 28% acima do registrado em 2020, quando foram registrados 2.657 acidentes de trabalho.
De acordo com dados do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), o smunicípios recordistas de acidentes em 2021 foram: São Luís, com 1,9 mil casos; Imperatriz, com 281; Balsas, com 136; São José de Ribamar, com 109 e Timon, com 86 casos.
Óbitos também cresceram no MA
O número de óbitos também cresceu no Maranhão: foram 27 acidentes que resultaram em morte de trabalhadores em 2021, contra 25 em 2020, conforme levantamento do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab / MPT-OIT).
Afastamentos por covid no estado
Nos anos de 2021 e 2020, foram registrados no Maranhão, respectivamente, 472 e 475 afastamentos previdenciários por covid-19 ou outras infecções virais.
Os jurados do 2° Tribunal do Júri de São Luís condenaram a 13 anos e 9 meses de reclusão Ivan Santos Figueiredo pelo linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva, crime ocorrido no dia 6 de julho de 2015, por volta das 15h30, no bairro Jardim São Cristóvão. Os demais acusados – Élio Ribeiro Soares, Ismael de Jesus Pereira de Barros, Cícero Carneiro de Meireles Filho, Marcos Teixeira Barros e Waldecir Almeida Figueiredo – foram absolvidos.
O Conselho de Sentença desclassificou o delito de tentativa de homicídio cometido contra o adolescente A.G.T e o juiz Gilberto de Moura Lima, que presidiu a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), condenou Ivan Santos Figueiredo, Ismael de Jesus Pereira de Barros e Marcos Teixeira de Barros a três meses de detenção pelo crime de lesão corporal simples.
Os seis réus foram acusados pelo Ministério Público de linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva e tentativa de homicídio contra o adolescente A.G.T.
O julgamento começou às 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou por volta das 2h da madrugada de quarta-feira (23). Foram ouvidas 10 testemunhas e interrogados os seis réus. O adolescente A.G.T. (vítima ) foi a primeira testemunha ouvida. O pai da vítima Cleidenilson Pereira acompanhou a sessão de julgamento desde o início.
Ivan Santos Figueiredo, condenado a 13 anos e 9 meses de reclusão, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís. O juiz Gilberto de Moura Lima concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade, considerando que ele é primário, tem bons antecedentes e domicílio certo.
Na sentença, o juiz ressalta que “como num filme de faroeste, em que se faz ‘justiça com as próprias mãos’, em plena luz do dia”, Cleidenilson Pereira foi amarrado, a um poste de iluminação pública, torturado e morto a vista de qualquer pessoa que por ali passasse, fomentando, assim, de forma reflexa, segundo o magistrado, as práticas coletivas de execução sumária de pessoas consideradas criminosas.
Em dezembro de 2020 foram julgados e absolvidos em júri popular pelos mesmos crimes os acusados Alex Ferreira da Silva, Raimundo Nonato Silva e Felipe Dias Diniz, por não existir prova suficiente para a condenação. O julgamento também ocorreu no 2º Tribunal do Júri, localizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).
Crimes
Nove acusados foram pronunciados, ainda em outubro de 2017, para irem a júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, eles assassinaram Cleidenilson Pereira da Silva, conhecido como Xandão, e tentaram matar o adolescente A.G.T, mediante espancamentos, com chutes, socos e pontapés, pauladas e gargalo de garrafa, conforme atestam os laudos de exame cadavérico e lesões corporais que constam nos autos. Os crimes ocorreram na Rua Coronel Abílio, no bairro Jardim São Cristóvão, em São Luís.
Consta nos autos que o adolescente A.G.T e Cleidenilson Pereira da Silva, que portava um revólver, estavam conduzindo suas respectivas bicicletas na Rua Coronel Abílio, quando resolveram assaltar, à mão armada, o restaurante de propriedade do acusado Waldecir Almeida. Ao chegar na frente ao restaurante onde estavam sentados em uma mesa e almoçando os acusados Élio Ribeiro, Raimundo Nonato Silva e uma testemunha, Cleidenilson Pereira entrou e anunciou o assalto apontado a arma em direção ao dono do estabelecimento, ficando o adolescente do lado de fora dando cobertura ao assalto. Um dos acusados empurrou uma mesa na direção Cleidenilson Pereira e, em ato contínuo, outros dois o impediram de efetuar disparos no local.
Segundo provas testemunhais, Cleidenilson Pereira ainda tentou efetuar alguns disparos mas os mecanismos que deflagram tiros do revólver não funcionaram e a arma falhou no momento em que foi acionado o gatilho. Houve uma correria generalizada no local. O adolescente A.G.T tentou fugir em sua bicicleta, mas foi derrubado por uma pessoa. Ainda, de acordo com as testemunhas, foi nesse momento que os réus começaram a violência contra Cleidenilson Pereira e o adolescente que, de pretensos réus no crime de roubo, passaram e ser vítimas de linchamento.
Conforme a denúncia, após as vítimas terem sido contidas em suas ações criminosas, o denunciado Ivan Santos Figueiredo, filho de Waldecir Almeida, saiu de dentro de sua residência, localizada ao lado do restaurante do pai, e passou a agredir Cleidenilson Pereira com inúmeros socos e chutes, enquanto a vitima estava sendo segurada por outras pessoas. Em seguida, os denunciados levaram Cleidenilson Pereira para o outro lado da rua, sendo espancado e ferido com um gargalo de garrafa no rosto, fazendo com que espirrasse sangue por toda a calçada.
Ao fim das agressões, uma viatura da Polícia Militar, que havia sido acionada via CIOPS, chegou ao local onde as vítimas estavam amarradas e Cleidenilson Pereira já estava morto.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), nas cidades de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDEPNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.
O objeto da apuração diz respeito irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos. Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.
Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviado para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).
Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.
Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.
A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.
O número de casos de feminicídio caiu 16% no Maranhão em 2021, em relação ao mesmo período do ano passado, é o que apontou o Departamento de Feminicídio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP). Em números, o departamento destacou que no ano de 2020 foram contabilizados 61 casos contra 51 casos entre os meses de janeiro e novembro de 2021.
A Polícia Civil do Maranhão também destacou que os meses de novembro, fevereiro e março foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com dois e três casos, respectivamente.
Segundo a delegada Wanda Moura, a Polícia Civil tem trabalhado incessantemente no enfretamento a todas as formas de violência contra a mulher, tanto em caráter repressivo e preventivo de forma a evitar que mais mulheres sejam vítimas dessa grave violação de direitos humanos.
A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio com critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.
As forças policiais do Maranhão atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Com relação a Polícia Civil, todas as delegacias de Polícia, estão aptas a prestar atendimento às vítimas de violência, além das Delegacias Especiais da Mulher com uma abordagem especializada sobre os casos. Além disso, a mulher vitima de violência ainda possui ao seu favor a tecnologia, como o aplicativo Salve Maria Maranhão que permite denunciar situações de violência de gênero, doméstica e sexual às forças de segurança, para isso basta baixar o app no celular.
A Polícia Civil do Maranhão também disponibiliza dos serviços da Delegacia Online, onde acessando o site delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/, a vítima de violência doméstica pode registrar um Boletim de Ocorrência sem sair de casa e que será devidamente apurado, além de realizar o pedido de Medida Protetiva de Urgência. Vale lembrar que denúncias também poder ser feitas pelos canais 180 e 190 de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa.
Câmeras de Segurança de uma loja de acessórios para veículos na Cohab/Cohatrac registrou assalto a um homem que estava no local. O bandido estava armado e conseguiu levar o que queria, sem chamar atenção de quem estava perto.
Com muita tranquilidade o assaltante rouba o cordão e o celular da vítima.
Na sessão ordinária da última quarta-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de São Luís encaminhou ofícios ao poder executivo municipal e estadual, por meio de um requerimento e uma indicação, solicitando políticas para garantia de maior segurança aos ciclistas da capital. A solicitação das medidas vem em alusão ao Dia Municipal do Ciclista, celebrado no último domingo (11).
O vereador Octávio Soeiro (Podemos), primeiro secretário da Casa, encaminhou ofício ao Governo do Estado pedindo providências para que seja estabelecida uma política de implantação de uma rede cicloviária que compreenda as principais avenidas da cidade.
O objetivo, de acordo com a proposta, é garantir aos ciclistas espaços seguros para trafegarem, tendo em vista a constante vulnerabilidade, insegurança e perigo ao qual estão expostos, em função do trânsito junto aos veículos motorizados.
Já a vereadora Silvana Noely (PTB), por meio do requerimento 441/21, solicitou à gestão municipal que sejam tomadas providências junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para que seja realizada fiscalização rigorosa com o objetivo de conter os motoristas que estacionam irregularmente na via de ciclistas e pedestres, localizada na Avenida São Luís Rei de França, no trecho que vai do túnel Governador Newton Bellon até o Retorno do Olho d’Água.
As irregularidades cometidas por motoristas no local dificultam a circulação dos ciclistas, que acabam tendo que adentrar a avenida onde há constante circulação de carros, o que aumenta o risco de acidentes.
No Maranhão, na última década, 268 ciclistas foram mortos em acidentes de trânsito. No Brasil, o número foi de 13.718 ciclistas, 60% deles em atropelamentos, conforme mostram os dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).
Protesto
A necessidade de maior segurança para os ciclistas da capital se tornou um debate mais relevante nos últimos dias, quando dois ciclistas foram vítimas de acidentes e faleceram em São Luís. Diante das duas mortes, ciclistas e centenas de manifestantes se reuniram no último domingo (11), pedindo maior segurança e mais educação no trânsito.
O primeiro dos casos aconteceu no dia 4 deste mês e a vítima foi Luiz Gonzaga, que apresentava restrição auditiva. Segundo testemunhas, ele foi atropelado em frente a uma clínica, na Avenida Daniel de La Touche. No outro caso, no dia 9, a vítima foi o ciclista esportivo identificado por Lélio. Segundo amigos, ele foi atropelado e morreu na Estrada de Ribamar.
