A Justiça determinou, na última segunda-feira (3), que o Município de Buriticupu adote providências imediatas para conter os avanços das voçorocas que ameaçam diversas regiões da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), formulado em Ação Civil Pública ajuizada em 2022.

O juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, assinou a sentença, que impõe ao Município várias obrigações para mitigar os impactos ambientais e proteger a população. A iniciativa foi proposta pelo promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

Medidas Determinadas pela Justiça

Entre as principais obrigações estabelecidas estão:

  • Delimitação e isolação de todas as áreas com risco de desabamento, com a devida sinalização, no prazo de 30 dias.
  • Atualização do cadastro das famílias residentes próximas às áreas afetadas e providência de aluguel social para aquelas expostas a risco iminente, também em 30 dias.
  • Elaboração de um plano detalhado para a execução das obras de contenção, incluindo cronograma físico-financeiro, no prazo de 120 dias.
  • Implementação de medidas para mitigação dos impactos ambientais em até 180 dias.
  • Recuperação ambiental das áreas degradadas em um prazo máximo de quatro anos.

Segundo a decisão judicial, o Município de Buriticupu já havia sido notificado diversas vezes pelo MPMA e firmou compromissos em audiências de conciliação, mas não solucionou a questão de forma eficaz. “O Município ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz, mesmo diante de reiteradas notificações e compromissos assumidos, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, afirmou o juiz Flávio Gurgel Pinheiro na sentença.

Entenda o Problema

As voçorocas são enormes crateras que surgem em regiões onde a vegetação foi removida, deixando o solo desprotegido e vulnerável à erosão. Em Buriticupu, esse fenômeno teve início há mais de 30 anos, impulsionado pela rápida expansão urbana e pelo desmatamento da vegetação nativa. Algumas dessas crateras chegam a ter 70 metros de profundidade e 500 metros de extensão, representando uma grave ameaça à população e ao meio ambiente.

Diante do avanço das voçorocas e dos riscos crescentes, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para buscar soluções junto ao Município. Contudo, devido à falta de providências efetivas, o MPMA ajuizou, em abril de 2022, uma Ação Civil Pública requerendo que a Justiça determinasse medidas urgentes.

Apesar de uma audiência de conciliação realizada em abril de 2022, na qual foram assumidos compromissos pelo Município, as ações implementadas foram insuficientes ou de difícil comprovação. O promotor José Frazão Menezes destaca que a expectativa agora é que as providências sejam adotadas de forma eficaz e comprovadas dentro dos prazos estabelecidos.

“Nossa expectativa agora é que não sejam apenas adotadas, mas devidamente comprovadas todas as providências determinadas pela Justiça, vez que os prazos são perfeitamente exequíveis. Não se pode mais perder tempo discutindo judicialmente direitos tão evidentes, pois se referem à situação de risco envolvendo pessoas e o meio ambiente”, afirmou o promotor.

A decisão representa um avanço significativo na busca por soluções para o problema das voçorocas em Buriticupu. Resta agora acompanhar a implementação das medidas e garantir a segurança da população afetada.