O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, ao negar um pedido de habeas corpus apresentado por sua defesa. A decisão também alcança a deputada estadual Edna Santos Silva, esposa do gestor municipal, investigada no mesmo contexto.
Com o entendimento da Corte Superior, continuam em vigor todas as medidas cautelares determinadas anteriormente pela Justiça, incluindo a permanência do prefeito fora do cargo enquanto as investigações seguem em andamento.
Ministro aponta impedimento para análise do mérito
A decisão foi assinada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso no STJ.
Segundo o magistrado, os argumentos apresentados pelos advogados ainda não foram analisados de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dessa forma, uma avaliação direta do mérito pelo STJ configuraria supressão de instância, situação vedada pela legislação brasileira.
Na prática, o entendimento impede que o tribunal superior examine questões que ainda dependem de manifestação prévia das instâncias inferiores.
Defesa questionava quebra de sigilos
No habeas corpus, os advogados pediam a anulação das provas obtidas por meio da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
A defesa também solicitava o encerramento do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), argumentando supostas irregularidades na obtenção das provas.
Além disso, houve pedido de reconsideração após a aplicação de novas medidas cautelares, tentativa que também foi rejeitada pelo relator.
Investigação envolve contratos de limpeza pública
As investigações têm origem em apurações relacionadas a supostas irregularidades em contratos de prestação de serviços de limpeza urbana no município de Tasso Fragoso.
Inicialmente, a quebra dos sigilos foi autorizada pela 1ª Vara de Buriticupu para subsidiar ações ligadas à improbidade administrativa.
Posteriormente, as informações financeiras e bancárias obtidas passaram a integrar um Procedimento Investigatório Criminal que tramita sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O compartilhamento dos dados foi autorizado devido à existência de investigado com foro por prerrogativa de função.
Processo continua no Maranhão
Com a decisão do STJ, o processo segue seu curso normal nas instâncias judiciais maranhenses.
O tribunal superior não analisou o mérito das alegações apresentadas pela defesa, limitando-se a entender que o momento processual ainda exige manifestação prévia do TJMA.
Enquanto isso, permanecem válidas as medidas cautelares impostas aos investigados, incluindo o afastamento do prefeito de Buriticupu do exercício do cargo.
Caso segue sob investigação
As apurações conduzidas pelo Ministério Público buscam esclarecer a legalidade dos contratos investigados e a eventual existência de irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações, e os investigados continuam amparados pelo princípio constitucional da presunção de inocência, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
A continuidade do processo e eventuais novos desdobramentos dependerão das análises que ainda serão realizadas pelas instâncias competentes da Justiça maranhense.
