Escândalo na Sinfra: servidores criam perfil falso no SEI para envolver Marcus Brandão, irmão do governador, em suposto favorecimento. MP denuncia e caso repercute no STF.
A tentativa de manipular o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) para incriminar Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, ganhou repercussão nacional após reportagens da Veja e do Metrópoles. Segundo o Portal O Informante, três servidores da Sinfra foram denunciados pelo Ministério Público estadual (MPMA) por inserirem dados falsos no SEI e associar indevidamente Marcus Brandão a uma empresa contratada pelo governo. O esquema, revelado por investigação interna e levado à Justiça em São Luís, preocupa por expor o uso político de sistemas públicos.
Criação de perfil falso e crime de peculato digital
A investigação aponta que Webston Carlos Inojosa Neves, chefe do suporte do SEI, junto com Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, criou um perfil falso com o nome “Marcus Brandão” no sistema e o vinculou à Vigas Engenharia Ltda., empresa que presta serviços ao estado. O falso usuário foi usado para abrir e movimentar processos administrativos, inclusive o processo SEI nº 2024.530101.05519, relativo à medição final e ao pagamento de contrato da construtora. De acordo com o inquérito, a manobra tinha o objetivo de “associar indevidamente a figura de Marcus Brandão como representante da empresa contratada”, criando aparência de legitimidade sem anuência dele. O MPMA diz que a ausência de justificativa para um segundo usuário, a validação sem cumprir requisitos formais e o uso reiterado do perfil falso demonstram o propósito deliberado de inserir dados falsos para causar dano à administração e à vítima. Os três servidores responderão por peculato digital, com pena prevista de dois a doze anos de reclusão e multa.
Ligação com o STF e repercussão política
Seis meses após a inserção fraudulenta, o elo entre Marcus Brandão e a empresa de engenharia foi utilizado em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal. A petição, anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7780 do PSOL, questionava o rito de indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e pedia investigação por enriquecimento ilícito contra a família Brandão. O documento foi protocolado um dia após expirar o prazo técnico para rastrear o IP responsável pela fraude, o que dificultou a identificação dos responsáveis. Na representação, Marcus Brandão alegou que a advogada que protocolou a petição não tem vínculo com o governo e apresentou informações sem relação com o tema da ADI, buscando envolver sua família em supostas irregularidades. A Procuradoria-Geral da República apontou perda de objeto na ação porque o rito contestado já havia sido alterado.
A juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, acolheu a denúncia do MPMA e determinou a citação dos três servidores em 6 de outubro. O caso, agora em fase judicial, acende alertas sobre a integridade de sistemas eletrônicos de governo e levanta discussão sobre o uso político de dados públicos em disputas judiciais e partidárias.
