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MPF participa de visitas técnicas sobre reintegração social e titulação fundiária em Alcântara e São Luís

em outubro 17, 2025

MPF realiza visitas em São Luís e Alcântara para discutir reintegração social no sistema prisional e titulação fundiária de comunidades quilombolas.

Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-chefe no Maranhão, Alexandre Soares, e a procuradora da República, Thayná Freire, realizou visitas técnicas e reuniões em São Luís e Alcântara para tratar de temas como a ressocialização de detentos e titulação fundiária. O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou as atividades junto aos representantes do MPF.

Visitas às unidades prisionais e o trabalho de reintegração social

A programação incluiu a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, para acompanhar os avanços nas práticas de ressocialização dos detentos e as condições das unidades prisionais. A equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou as atividades realizadas, como a manutenção de espaços para reintegração social, incluindo a padaria, a biblioteca, e o berçário da UPFEM, que é considerada a melhor unidade prisional do Brasil desde 2021.

O MPF, que participa ativamente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA), tem acompanhado de perto os desafios do sistema carcerário e trabalha para garantir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam utilizados adequadamente. Durante as visitas, a procuradora Thayná Freire destacou a importância de um acompanhamento contínuo das unidades prisionais para garantir um sistema de justiça eficiente e inclusivo.

Titulação fundiária e os direitos das comunidades quilombolas em Alcântara

Em Alcântara, as discussões focaram na titulação de terras e nos direitos das comunidades quilombolas. A reunião técnica abordou o processo de atualização do processo de titulação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O procurador Alexandre Soares ressaltou a importância de garantir os direitos fundiários das comunidades quilombolas, que enfrentam conflitos históricos sobre a propriedade da terra. O MPF também recebeu reclamações da comunidade local sobre degradação ambiental, que será investigada.

Um dos destaques da visita foi a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de uma Casa de Justiça em Alcântara, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e serviços jurídicos essenciais à população local.

Próximos passos

Alexandre Soares afirmou que o MPF continuará acompanhando a titulação das terras e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Em relação ao sistema penitenciário, a procuradora Thayná Freire destacou que é essencial verificar a participação de todos os entes públicos, incluindo a União, na solução dos problemas do sistema carcerário.

Com o objetivo de aprimorar o sistema de transparência e acesso aos direitos da população, o MPF manterá as investigações e promoverá ações conjuntas para garantir a segurança jurídica e a inclusão social das comunidades em todo o Maranhão.

Crimes ambientais em Timbotuba reforçam urgência de criar RPPN em Alcântara

por Redação

em outubro 16, 2025

em maranhão

Crimes ambientais devastam Timbotuba, e moradores pressionam pela criação da RPPN Shipping Protection para salvar florestas, manguezais e nascentes.

A escalada de crimes ambientais nas Terras de Timbotuba, município de Alcântara (MA), tem mobilizado a comunidade local e organizações ambientais em torno da criação urgente de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Lideranças denunciam que a extração ilegal de madeira, a fabricação clandestina de carvão, a caça predatória e o desmatamento descontrolado estão destruindo fauna, flora e recursos hídricos. Nascentes, córregos, brejos e lagos estão desaparecendo, e áreas antes verdes apresentam sinais de desertificação.

Propriedade e projeto de conservação

As terras pertencem à agência marítima Shipping Protection, que adquiriu a área em 2023 com a intenção de transformá-la em uma RPPN. O projeto cobre aproximadamente 1 700 hectares e inclui ecossistemas sensíveis como manguezais, florestas nativas e áreas de preservação permanente. O Cadastro Nacional de RPPNs do ICMBio confirma que a propriedade, chamada Timbotuba, soma 1 827,90 hectares, dos quais 1 700,41 hectares foram destinados à RPPN Shipping Protection. Apesar do processo já estar em tramitação no ICMBio, a oficialização ainda não ocorreu, permitindo que a destruição avance.

Clamor da comunidade

O líder comunitário Osmar Mendes, Presidente da Associação de Novo Belém, mostra como a região já sofre com desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, que poderiam ser barrados com a criação da Reserva.

Para Osmar Mendes, presidente da Associação de Novo Belém, a demora na oficialização da reserva é o “maior crime ambiental da região”. “Nossa comunidade assiste, sem poder fazer nada, aos crimes ambientais que acontecem diariamente. A criação da reserva é urgente para frear essas ações e garantir o futuro dessa floresta, sua fauna e flora”, afirmou. A comunidade vê na RPPN uma chance de proteger a natureza e ao mesmo tempo criar oportunidades sociais. A proposta inclui a construção de uma escola comunitária gratuita voltada para a formação de jovens quilombolas, conforme explicou o diretor da Shipping Protection, Kledilton Cutrim Pinto, alinhando o projeto aos princípios ESG da empresa.

Líderes locais relatam que a região é invadida por caçadores e produtores ilegais de carvão. Silvanira dos Santos Araújo, presidenta da Associação Comunitária do Povoado de Segurado, descreve o cenário: “Eles entram na floresta com espingardas, derrubam madeira em larga escala e deixam um grande rastro de destruição”. Fátima Sampaio, secretária da Associação de Novo Belém, reforça que proteger a área é “fundamental para garantir a preservação da fauna e da flora para os nossos filhos e netos”. Moradora da região, Jucélia Mendes destaca que a reserva pode gerar capacitação e renda com a escola comunitária.

Importância das RPPNs

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são unidades de conservação de proteção integral, criadas voluntariamente pelos proprietários e fiscalizadas pelo ICMBio. No Maranhão existem apenas 14 RPPNs reconhecidas, número considerado baixo para a riqueza ambiental do estado. O especialista Flavio Ojidos ressalta que, por nascerem de um ato voluntário e perpétuo, as RPPNs representam ações concretas de conservação e combate às mudanças climáticas. No Brasil, essas reservas somam mais de 800 mil hectares distribuídos por todos os biomas.

A luta dos moradores de Timbotuba expõe a urgência de fortalecer as políticas de conservação no Maranhão. Com o apoio da sociedade civil e de órgãos ambientais, a efetivação da RPPN Shipping Protection pode transformar a área em um exemplo de desenvolvimento sustentável, combinando preservação ambiental, educação e geração de renda para as comunidades locais.

Ferry Araioses tem nova falha e cancela viagens; filas na Ponta da Espera

por Redação

em outubro 16, 2025

em maranhão

Ferry Araioses volta a quebrar e provoca longas filas na Ponta da Espera; viagens canceladas deixam passageiros e ambulâncias à espera de solução.

O ferryboat Cidade de Araioses, que faz a travessia entre a Ponta da Espera, em São Luís, e o Terminal de Cujupe, em Alcântara, sofreu uma nova pane nesta quarta‑feira, 15 de outubro. É a terceira ocorrência em menos de duas semanas, depois de uma colisão em pedras na Ilha do Cajual no dia 3. Com a embarcação em manutenção, longas filas se formaram na Ponta da Espera: caminhoneiros com cargas, motoristas de veículos particulares e nove ambulâncias esperavam horas para embarcar, e muitos passageiros desistiram da viagem.

Demanda excede capacidade de substituto

Para manter o fluxo, o ferryboat São Gabriel assumiu parte do serviço, mas não conseguiu atender à demanda. A Secretaria de Governo (Segov) confirmou que algumas viagens tiveram de ser canceladas, o que aumentou o tempo de espera e provocou reclamações de usuários.

Série de falhas em duas semanas

O Cidade de Araioses foi colocado em operação há pouco mais de três anos com capacidade para 520 passageiros e 70 veículos. Desde a colisão em 3 de outubro, a embarcação enfrentou uma sequência de problemas: no dia 10, uma falha exigiu manutenção corretiva e as viagens das 10h e 15h foram suspensas. Na terça‑feira (14), uma peça da reversora — sistema essencial para a propulsão — apresentou defeito e uma manutenção detalhada foi iniciada. De acordo com a Segov, a operação só será retomada após a conclusão dos reparos, por questão de segurança.

Comunicado oficial e compromisso com a segurança

Em nota, a Segov explicou que a falha da reversora exigiu a suspensão temporária das viagens para preservar a segurança dos passageiros e reiterou o compromisso em cumprir rigorosamente as regras de navegação. A Secretaria também lembrou que a embarcação voltou a operar no mesmo dia em outras ocasiões de reparo, mas que desta vez o serviço exige mais tempo de revisão.

A população que depende da travessia na Baixada Maranhense espera que as manutenções resolvam definitivamente os problemas do Cidade de Araioses e que o estado assegure um transporte aquaviário confiável. Enquanto isso, recomenda-se aos viajantes verificar a disponibilidade de horários e considerar alternativas para evitar filas.

MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

por Redação

em outubro 11, 2025

em maranhão

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
Desembargador Nilo Ribeiro;
Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.

Brandão recebe Lula no Maranhão para acordo histórico com quilombolas de Alcântara

por Redação

em setembro 19, 2024

em Notícias

O governador Carlos Brandão confirmou a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Maranhão, nesta quinta-feira (19), para celebrar um acordo entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. O evento deve marcar o fim de uma disputa que dura 40 anos e vai contar com outros anúncios.

O comunicado foi feito por meio dos perfis oficiais do governador nas redes sociais. “Vamos receber nosso presidente para formalizar um acordo histórico entre o governo federal e as comunidades quilombolas de Alcântara. (…) E o nosso governo vai anunciar o início das obras do Iema para fortalecer a capacitação em tecnologia aeroespacial no território. Um marco para o desenvolvimento e a igualdade social no nosso estado”, declarou.

de Alcântara (CLA). Enquanto o Ministério da Defesa abre mão da reivindicação de 78,1 mil hectares. Com isso, são assegurados os direitos de 152 comunidades quilombolas que ocupam o território.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo, que contará com a presença do presidente Lula, o governo do Maranhão também deve anunciar o início das obras do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), dentro do território quilombola, com foco na capacitação em tecnologia aeroespacial.

O fim das disputas territoriais marca uma nova fase para o Maranhão e para o avanço tecnológico no Brasil, que deve dar continuidade aos programas de aperfeiçoamento e ampliação do CLA.

Ministério Público pede condenação de prefeito e vereadores de Alcântara, por improbidade

por Redação

em maio 16, 2023

em Notícias

Em Ação Civil Pública ajuizada, em 12 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu que o prefeito de Alcântara, Nivaldo de Jesus, e 10 vereadores locais sejam condenados por ato de improbidade administrativa, devido às irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias por uma sessão extraordinária na Casa, em 13 de setembro de 2022.

Além do gestor municipal, são requeridos os vereadores Claudielson Guterres (presidente da Câmara), Joedes Dias, José Mário Barbosa, Lazaro Amorim, Maria do Nascimento Pinho, Marivaldo Campos, Miécio Macedo, Nilson Pereira, Robson Corvelo e Valdemir Pereira.

A ACP, formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, é baseada em denúncia feita, em 2 de março, pela vereadora Dyna Nathália Barbosa.

Convocada pelo prefeito, a sessão extraordinária apreciou o Projeto de Lei n° 12/2022, que dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção das unidades da rede municipal de ensino.

A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura de Alcântara o valor de R$ 16.875,00 para realizar o pagamento das verbas indenizatórias aos vereadores pela participação na sessão. O pagamento foi efetuado sob a rubrica de diárias

INÉRCIA

Depois da denúncia, o promotor de justiça encaminhou dois ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando informações sobre o pagamento. O presidente da Câmara negou a prática.

A Promotoria de Justiça, reiterou, por duas vezes, a notificação encaminhada ao prefeito e também enviou ofício ao secretário municipal de Finanças, Edson Claudio Araújo de Jesus, requerendo o comprovante de transferência entre as contas bancárias da Prefeitura e da Câmara Municipal, que foi apresentado pela autora da denúncia. Não houve resposta.

Posteriormente, o representante do MPMA encaminhou ofícios a todos os vereadores de Alcântara, pedindo informações sobre o recebimento das verbas indenizatórias. Outra vez, não houve resposta.

“Devido à inércia dos requeridos em responder os questionamentos deste Órgão Ministerial, é forçoso reconhecer que as condutas dos réus se consubstanciam em atos de improbidade administrava que importaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violam flagrantemente princípios da Administração Pública”, enfatiza Raimundo Leite Filho.

Para ele, para mascarar a ilegalidade, os vereadores receberam o pagamento a título de diárias, apesar de terem consciência de que o recebimento das verbas indenizatórias era indevido. Também ficou evidenciado o dolo dos legisladores quando receberam o pagamento a título de diárias, com objetivo de “legalizar” o pagamento indevido.

PENAS

Caso condenados, prefeito e vereadores estarão obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.