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Assembleia Legislativa realiza neste domingo posse do governador Carlos Brandão em novo mandato

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, neste domingo (1º de janeiro), às 8h, a sessão solene de posse do governador Carlos Brandão (PSB) em novo mandato à frente do Executivo estadual, e do vice-governador, Felipe Camarão (PT). O ato será comandado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no Plenário Nagib Haickel, com a presença de autoridades, convidados e imprensa.

A programação da cerimônia de posse será iniciada com uma entrevista coletiva de Carlos Brandão à imprensa, às 8h, no hall de entrada do Plenário. Em seguida, a sessão solene será iniciada com a composição da Mesa dos Trabalhos pelas autoridades constituídas dos Poderes do Estado do Maranhão.

Dentro do rito, o presidente da Assembleia convidará Carlos Brandão para fazer o juramento e assinar o termo de posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende (PSB), primeira secretária da Mesa.

Em seguida, Felipe Camarão será convidado a fazer o juramento de vice-governador e a assinar o termo de posse, que terá leitura da deputada Cleide Coutinho (PSB), segunda secretária da Mesa. Logo depois, haverá um pronunciamento do governador Carlos Brandão.

Após o encerramento da sessão solene, Brandão participará de solenidade militar na área externa.

Toda a solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal da Casa no YouTube.

Programação:

8h – Entrevista coletiva de Carlos Brandão, no hall de entrada do Plenário;

8h30 – Sessão solene de posse do governador e do vice-governador;
– Execução do Hino do Estado do Maranhão;
– Juramento do governador Carlos Brandão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende, 1ª secretária da Mesa;
– Juramento do vice-governador Felipe Camarão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Cleide Coutinho, 2ª secretária da Mesa;
– Pronunciamento do governador Carlos Brandão;
– Encerramento da sessão solene;
– Cerimônia militar na área externa.

Deputados aprovam PL que prevê redução do ICMS sobre a cesta básica maranhense

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei n° 486/2022, do Poder Executivo, que trata da redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre a cesta básica maranhense. O PL também institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS.

Conforme a matéria, a carga tributária do ICMS incidente sobre as operações de saídas internas das mercadorias que compõem a cesta básica maranhense fica reduzida para 10%, conforme o disposto no Convênio ICMS nº 128, de 20 de outubro de 1994.

O PL destaca, ainda, que fica criado, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ao ICMS, com relação aos fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos.

Os créditos tributários relativos a penalidades pecuniárias por mero descumprimento de obrigações acessórias serão reduzidos em 90%  do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista. Esses créditos tributários, submetidos ao programa de que trata esta Lei terão os valores consolidados de forma individualizada, por cada inscrição, no caso dos créditos já inscritos em dívida ativa ou por cada crédito lançados pela Sefaz, relacionados ao ICMS, e que não tenham sido inscritos em dívida ativa, abrangendo todos os acréscimos legais.

Prorrogação

A proposição altera também a Lei nº 11.003, de 04 de abril de 2019, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar Federal nº 160/2017; altera a Lei nº 7.799, de 29 de dezembro de 2002, para dispor sobre a alíquota  do ICMS e a cobrança deste imposto nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.

A matéria cria, ainda, a taxa de controle e monitoramento ambiental da atividade de transporte ferroviário de recursos minerais; cria a taxa de fiscalização de transporte de grãos e o Fundo Estadual para Rodovias do Estado do Maranhão – FEPRO; e altera a Lei nº 9.463, de 14 de setembro de 2011, para revogar benefício fiscal do ICMS, estabelecendo alteração de regras para o Programa Trabalho Jovem contidas na Lei 11384, de 16 de dezembro de 2020.

Assembleia planeja recepção e acolhida aos novos parlamentares

O diretor geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Valney Pereira, reuniu-se, nesta quarta-feira (5), na Sala das Comissões, com os diretores da Casa para tratar da recepção e acolhimento aos 26 novos parlamentares eleitos no pleito deste ano. O objetivo é repassar a eles informações sobre a estrutura e funcionamento do Parlamento Estadual. A data, no entanto, ainda será definida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“A ideia é recepcioná-los da melhor maneira possível.  Acolhemos um conjunto de sugestões sobre procedimentos a serem adotados e levaremos à deliberação da Mesa Diretora”, informou Valney Pereira.

O diretor geral da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins, acrescentou que é de suma importância que os novos parlamentares conheçam a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Estadual.

“Esse alinhamento de informações sobre a estrutura e funcionamento da Assembleia com os novos parlamentares é importante para que eles conheçam bem seu novo local de trabalho”, ressaltou.

Assembleia homenageia o Sebrae pelos 50 anos de criação do órgão

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (18), sessão solene em homenagem aos 50 anos de criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cerimônia foi proposta pelo deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) e presidida pelo deputado Wendell Lages (PV), que enalteceram o trabalho desenvolvido pelo órgão em favor do empreendedorismo.

Participaram da homenagem o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; a diretora de Administração e Finanças e superintendente interina do órgão, Rachel Jordão; o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o secretário estadual da Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Júnior; e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, entre outras autoridades.

Na solenidade, o presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou a importância do órgão para o desenvolvimento de políticas voltadas às micro e pequenas empresas. A instituição foi criada em 1972.

“Quero agradecer a oportunidade de comemorarmos aqui esses 50 anos do Sebrae. Somos muito gratos a todos que ajudaram a criar esse importante serviço. Na presidência do Conselho, estamos trabalhando para que o órgão produza e ajude, ainda mais, o empreendedorismo no Brasil e no Maranhão”, disse Gonçalo.

Othelino determina anulação da primeira etapa do concurso da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de suas redes sociais, a anulação da primeira etapa das provas objetivas do concurso público organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando da divulgação do resultado preliminar, decidi anular a primeira etapa do concurso”, afirmou Othelino em suas redes sociais.

Othelino também destacou: “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata investigação.

Ratificação

A Resolução da Mesa Diretora determinou a ratificação das fases anteriores do concurso e que sejam mantidas válidas todas as inscrições deferidas, independentemente de comparecimento do candidato no dia da realização das provas objetivas.

À CEPERJ, foi determinado o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, consistente na realização de nova etapa de provas objetivas aos cargos disponibilizados no edital.

A Resolução da Mesa Diretora será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos demais órgãos competentes.

Othelino aciona MP para investigar supostas irregularidades no concurso da Assembleia

Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.

Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.

“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.

Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.

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