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STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em decisão histórica

Decisão histórica: STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Decisão histórica: STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ex-presidente cumpre prisão domiciliar.

Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (10) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em uma decisão considerada histórica. A votação terminou em 4 votos a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse tipo de crime.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro

Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria do colegiado, Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:

  • Organização criminosa armada

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

  • Golpe de Estado

  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça

  • Deterioração de patrimônio tombado

Atualmente, o ex-presidente está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, também por determinação de Moraes.

Aliados também foram condenados

A Corte ainda condenou sete aliados de Bolsonaro pelos mesmos cinco crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que respondeu por três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras denúncias contra ele foram suspensas.

Os votos do julgamento

A votação durou três dias e terminou da seguinte forma:

  • Pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

  • Voto divergente: Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco aliados, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Ministros do STF boicotam desfile de 7 de Setembro e ausência vira recado político em meio a Bolsonaro e Trump

Palanque montado com autoridades: ausência de ministros do STF

Palanque montado com autoridades: ausência de ministros do STF

O desfile de 7 de Setembro de 2025, realizado na Esplanada dos Ministérios, ganhou um simbolismo além da celebração da Independência. Nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao evento, apesar de terem recebido convites oficiais do Palácio do Planalto. A decisão coletiva foi interpretada como um gesto político em meio às tensões institucionais envolvendo Jair Bolsonaro, Donald Trump e o próprio Judiciário.

A ausência chama ainda mais atenção porque ocorre no momento em que a Primeira Turma do STF julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto, e seu futuro político depende diretamente da Corte. Ao não comparecer, os magistrados sinalizaram que preferem manter distância de um ambiente onde recados políticos estavam explícitos, inclusive voltados a Bolsonaro e ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Nos bastidores, governistas interpretaram a atitude como calculada. A presença de ministros poderia transformar o desfile em palco de constrangimentos ou novas provocações entre os Poderes. A ausência, por outro lado, reforça a imagem de independência do Supremo em um momento em que a relação com o bolsonarismo se tornou uma das mais delicadas da história recente.

Enquanto os ministros do STF mantiveram discrição, o Planalto buscou reforçar a solenidade com a presença de ministros de Estado, autoridades militares e representantes do Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou presença, reforçando a imagem de alinhamento entre governo e Congresso.

Historicamente, magistrados do Supremo costumam prestigiar o desfile da Independência, ainda que de forma esporádica. Em 2024, por exemplo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin estiveram presentes. A ausência unânime deste ano, portanto, rompeu uma tradição e deixou claro o desconforto institucional.

Fontes ligadas ao STF afirmam que a decisão foi tomada em conjunto, após avaliação do risco político que a presença poderia gerar. A assessoria da Corte foi questionada, mas não respondeu até a publicação desta matéria. No sábado, já havia a confirmação de que Luís Roberto Barroso e Edson Fachin não estariam em Brasília, reforçando o cenário de esvaziamento.

O desfile em 2025 também teve forte tom político. Além das tradicionais apresentações militares, foram exibidos símbolos e mensagens que remetiam ao patriotismo exaltado por apoiadores de Bolsonaro e Trump. Para analistas, a festa cívica transformou-se em palco de mensagens veladas sobre soberania, poder e identidade nacional.

No fim, a ausência do STF se destacou mais do que os discursos. A decisão coletiva foi vista como um gesto de autopreservação e de resistência em um cenário marcado por polarização extrema. O episódio evidencia que, em 2025, até mesmo um ato cívico como o 7 de Setembro virou parte do tabuleiro político.

Veja deputados do MA que pedem o impeachment de Alexandre de Moraes

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá apresentar na 2ª feira (9.set.2024) um pedido de impeachment contra do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O texto conta com o apoio de 147 congressistas. A lista pode aumentar. Os deputados maranhenses Aluisio Mendes (Republicanos) e Alan Garcês(PP) são a favor do pedido e os deputados Márcio Jerry(PCdoB) e Rubens Jr(PT) são contra. Os demais estão indefinidos. (Veja no gráfico abaixo)

A maioria dos deputados favoráveis ao impeachment de Moraes é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguido do Republicanos. O pedido de impeachment também será embasado com críticas a decisões de Moraes no inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Um dos pontos será a morte de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques que morreu na Penitenciária da Papuda em novembro e que tinha um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à soltura dele.

Embora muitos deputados apoiem o impeachment de Moraes, isso tem um peso político mais simbólico do que prático. O processo de impeachment de ministros do STF deve ser iniciado no Senado. Se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir avançar com o processo, o julgamento será exclusivamente responsabilidade dos senadores, sem a influência direta dos deputados.

Alexandre de Moraes determina depoimento presencial de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro para prestar depoimento pessoal amanhã, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.

Na decisão, Moraes, que é relator do inquérito, entendeu que o presidente pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode recusar previamente de participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.

“Não tendo o presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 dias, determino sua intimação por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) para que compareça no dia 28 de janeiro de 2022, às 14h, para prestar depoimento pessoal”, decidiu o ministro. 

Antes da decisão de Moraes, a AGU argumentou no inquérito que o presidente não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa. Da Agência Brasil.

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