ANP intensifica fiscalização em postos do Maranhão: interdições e autos de infração garantem mais segurança para o consumidor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou uma operação de fiscalização em nove postos de combustíveis no Maranhão. As ações ocorreram em cidades estratégicas: Centro Novo do Maranhão, Nova Olinda do Maranhão, Santa Inês, Arari, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e na capital, São Luís.
Durante as inspeções, foram aplicados quatro autos de infração e duas interdições de estabelecimentos. Além disso, seis amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório, a fim de verificar se estão dentro das especificações exigidas.
Essas medidas fazem parte de um esforço nacional da ANP, que entre os dias 8 e 19 de setembro fiscalizou o mercado de abastecimento em 17 unidades da Federação. A ação buscou garantir a qualidade do combustível comercializado e a segurança do consumidor brasileiro.
No Maranhão, assim como em outros estados, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume correto entregue pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e a regularidade da documentação dos postos. O objetivo é proteger o consumidor contra fraudes e irregularidades que podem impactar diretamente no bolso e na segurança.
As ações da ANP também tiveram grande destaque em São Paulo, onde 24 cidades foram alvo da fiscalização. Lá, o trabalho resultou em 24 autos de infração, três interdições e até na apreensão de óleos lubrificantes industriais acabados e graxas.
Segundo a Agência, os estabelecimentos que apresentam irregularidades estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além da possibilidade de suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As penalidades só são aplicadas após processo administrativo, com direito à ampla defesa.
Já as interdições funcionam como medida cautelar imediata. Elas são aplicadas para proteger o consumidor, evitando, por exemplo, a comercialização de combustíveis adulterados ou em volume inferior ao marcado na bomba. Caso o problema seja corrigido, a ANP pode autorizar a desinterdição, mas o processo administrativo segue em andamento.
O processo de planejamento dessas operações é estratégico. A ANP utiliza informações enviadas por consumidores por meio da Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), denúncias de outros órgãos e informações internas de inteligência. Dessa forma, os fiscais conseguem agir em pontos onde há maior indício de irregularidades.
A novidade é que a ANP passou a divulgar os dados dos agentes econômicos fiscalizados nas operações concluídas. O objetivo é dar mais transparência ao processo e permitir que a sociedade acompanhe os resultados. Porém, em casos de ações ainda em andamento, os dados são preservados para não comprometer as investigações.
Consumidores que suspeitarem de irregularidades podem denunciar diretamente à ANP. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267, ligação gratuita, ou pelo sistema FalaBR, plataforma da Controladoria-Geral da União (CGU) que reúne serviços de ouvidoria e acesso à informação.
Esse tipo de fiscalização é fundamental para assegurar que o consumidor receba o produto dentro dos padrões de qualidade e quantidade contratados. Afinal, combustível adulterado pode gerar prejuízos ao veículo, aumentar o consumo e até causar acidentes.
No Maranhão, a ação reforça a necessidade de vigilância constante. Em um cenário de preços altos e instabilidade no setor, operações como essa trazem mais segurança ao consumidor e pressionam o mercado a manter padrões de qualidade e honestidade.