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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aguarda a publicação de resolução no Diário Oficial do Município (DOM) para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar suposta aplicação de R$ 20 milhões que seriam destinados para pagamento de emendas impositivas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

A informação foi feita ontem pelo vereador Umbelino Júnior (PL), que foi o autor do pedido. Segundo o parlamentar, depois de publicado, a CPI estará considerada oficialmente criada.

“A Resolução já foi para publicação [no Diário Oficial do Município] e agora é aguardar que o ato seja publicado para definição dos cargos e início dos trabalhos”, destacou Umbelino Júnior.

O colegiado será composto por parlamentares de cinco partidos. Além do signatário do pedido de abertura da comissão, outros quatro parlamentares devem integrar o grupo que vai atuar nas investigações.

Leitura em Plenário

O requerimento de criação do grupo para apurar irregularidades na Semus foi lido em Plenário no dia 28 do mês passado. A CPI, solicitada por Umbelino, irá investigar aspectos técnicos adotados na liberação de emendas parlamentares para a saúde, considerada um importante setor da administração do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A leitura da proposição era o primeiro passo para a instalação da investigação. De acordo com o signatário, o requerimento foi assinado por 16 dos 31 parlamentares da Casa.

Após a publicação do ato, a CPI estará considerada oficialmente criada e poderá se reunir para definir presidente e vice, escolher relator e criar o seu Regimento Interno.

Além disso, o colegiado também precisa estabelecer um o prazo máximo de 90 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do grupo.

Quais os próximos passos?

• Publicação no Diário Oficial (prevista para ocorrer até a próxima sexta-feira, 16): necessária para que a comissão de inquérito seja considerada oficialmente criada;

• Escolha de presidente que vai definir o relator (com data prevista para ocorrer após a publicação da Resolução): os cinco vereadores vão se reunir para definir quem será presidente que, por sua vez, escolhe que será relator;

• Definição sobre o plano de trabalho da CPI (ainda sem data): vereadores precisam definir como será na prática o trabalho da comissão;

• Reunião sobre os convocados (ainda sem data): vereadores também precisam definir Regimento Interno, requerimento de convocação e definição sobre os primeiros a depor.

O que será apurado?

O objetivo central da CPI é analisar aspectos técnicos adotados na liberação de

emendas parlamentares na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A proposta visa esclarecer a aplicação de recursos públicos da ordem de R$ 20 milhões que seriam destinados ao pagamento de emendas parlamentares impositivas pela Semus.

A deputada Mical Damasceno (PSD) convidou seus colegas de plenário e o público em geral, na sessão plenária desta terça-feira (13), para a sessão solene a ser realizada na próxima segunda-feira (19), no Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão, alusiva ao centenário das Assembleias de Deus no Maranhão.

Segundo a parlamentar, na oportunidade, serão homenageados com a maior comenda concedida pelo Poder Legislativo estadual, a Medalha “Manuel Beckman”, vários pastores da Igreja Assembleia de Deus local. “Esses homens, servos de Deus que tanto trabalharam e trabalham arduamente no Maranhão, são merecedores dessa honraria”, justificou.

Medalhas

Dentre os agraciados estará o deputado Pastor Cavalcante (PSD), presidente das Assembleias de Deus na região Sul do estado.

“São vários líderes como o presidente da nossa convenção, o pastor Francisco Raposo, e o meu pai, o pastor Pedro Damasceno, que no dia 23 de dezembro completará 40 anos como presidente da Assembleia de Deus de Viana. Vamos convidar a ex-deputada estadual Telma Pinheiro para participar da entrega dessas comendas que, em 2005, foram sugeridas por ela, quando do exercício de seu mandato”, ressaltou.

A deputada agradeceu aos colegas parlamentares Neto Evangelista (União Brasil), Edivaldo Holanda (PSC) e Yglésio Moysés pelo apoio à iniciativa de homenagear os líderes evangélicos. Disse, ainda, que sentirá a ausência do deputado Pastor Cavalcante, que não conseguiu a reeleição.

Assembleia Geral 

Mical Damasceno finalizou seu pronunciamento fazendo alusão ao início da Assembleia Geral Ordinária (AGO), cujo abertura aconteceu na segunda-feira (12), no município de Chapadinha (MA). “Para nós, esse é o encontro mais importante do ano, no qual realizamos sessões para debatermos os problemas que acontecem no cotidiano da igreja”, concluiu.