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Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou liminarmente, em 17 de novembro, a suspensão da eleição para o presidente da Câmara de Vereadores de Arari para o biênio 2023-2024.

Com a liminar, a sessão extraordinária para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que havia sido convocada para o dia 18 de novembro, foi suspensa até o julgamento definitivo. Caso fosse descumprida, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Evando Batalha Piancó, teria de pagar multa de R$ 100 mil. A eleição permanece suspensa até o julgamento definitivo.

Na ACP, a promotora de justiça Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira destaca que o vereador Evando Batalha Piancó foi eleito presidente da Câmara Municipal pela primeira vez, em 2012. Desde então, vem se reelegendo seguidamente e foi reconduzido cinco vezes ao cargo, presidindo o Legislativo por 10 anos.

Diante da situação, a Promotoria de Justiça de Arari solicitou da Justiça, em 16 de novembro, que a última reeleição fosse anulada, com a consequente cassação do mandato de presidente e fosse designada nova eleição para a presidência da Câmara Municipal. Como a liminar foi deferida anteriormente, a eleição não foi realizada.

Na avaliação da representante do MPMA, a eleição de Evando Batalha Piancó para o mesmo cargo em eleição imediatamente subsequente na mesma legislatura desrespeita o art. 57 da Constituição Federal, que impede a perpetuação de parlamentares em vagas da cúpula do Legislativo.

“A recondução do atual presidente, mais uma vez, à Presidência da Câmara Municipal de Arari significa verdadeira perpetuidade de poder nas mãos da mesma pessoa. Ademais, fere a democracia, uma vez que a alternância de poder é conceito relacionado diretamente ao regime democrático, que condena a perpetuidade de dirigentes políticos no poder”, afirmou, na ACP, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

Na decisão, o juiz João Paulo de Sousa Oliveira determinou que a Câmara Municipal seja notificada para, no prazo de 10 dias, informar sobre eventual pagamento de verba de representação ou gratificação ao vereador Evando Piacó, no exercício da presidência, com respectivos valores, mês a mês, além dos documentos referentes às eleições durante os últimos 10 anos.

“No presente caso, tem-se situação que fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade, uma vez que a perpetuação de um mesmo parlamentar em um cargo de representação de um Poder Legislativo, alija os demais vereadores da oportunidade de exercer o cargo, gerando uma espécie de vitaliciedade não prevista em lei”, afirmou, na decisão, o magistrado João Paulo de Sousa Oliveira.

Rumo ao hexa, com música e bola no pé. Foi assim que a Prefeitura de São Luís deu a largada, nesta quinta-feira (24), às transmissões dos jogos do Brasil na Copa do Mundo do Qatar, com o evento “Copa da Prefs” que transmitirá todas as partidas da Seleção Canarinho no mundial de 2022. Para isto, a gestão do prefeito Eduardo Braide disponibilizou uma grande estrutura com telão e palco para shows montados na Praça Nauro Machado, Centro Histórico.

O primeiro jogo reuniu uma multidão que, além do futebol, se divertiu ao som de artistas e bandas locais que se apresentaram no espaço, garantindo a animação da torcida ludovicense que acompanhou a partida entre Brasil e Sérvia, que terminou 2X0 para o Brasil.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide incentiva, com a realização da ‘Copa da Prefs’, toda uma cadeia produtiva que vai desde o entretenimento à economia da cidade. Com isso, a população pode assistir aos jogos com comodidade e segurança, desfrutando de um espaço com infraestrutura montada em um espaço importante como é o nosso Centro Histórico”, observou o secretário de Comunicação, Igor Almeida.

Trabalhadores, estudantes e famílias foram assistir ao jogo na Praça Nauro Machado. No local, a festa começou antes mesmo do apito inicial da partida. Para fazer o esquenta, o bloco tradicional “Os Apaixonados” representou a cultura popular e o grupo CDC colocou o público para dançar com um repertório de samba e pagode, preparando a torcida para os momentos de tensão que marcaram a disputa.

Depois da partida, a animação ficou por conta dos cantores Fabrícia e Pepê Jr, que juntos comandaram um repertório que contemplou desde o axé music até os sucessos do momento. O encerramento foi com a banda Mesa de Bar que não deixou ninguém parado com o melhor do arrocha.

“Preparamos uma programação especial para que a população possa aproveitar com conforto e segurança os jogos da nossa seleção. Seguindo orientação do prefeito Eduardo Braide, disponibilizamos uma grande estrutura que será montada em todas as partidas da seleção. Nossa população está convidada a vir e se divertir conosco”, destacou o secretário de Cultura, Marco Duailibe.

Serviços

Além da estrutura de palco, som e telão, a gestão do prefeito Eduardo Braide também disponibiliza, nos dias de evento, serviços como disciplinamento do comércio com a presença da Blitz Urbana; serviços de saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus); disciplinamento do trânsito com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT); e ainda a programação cultural elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Bombeiros Civis e homens da Polícia Militar do Maranhão fizeram a segurança da “Copa da Prefs”.

Comércio

A iniciativa da Prefeitura em promover as transmissões dos jogos no Centro Histórico animou os comerciantes que atuam no entorno da Praça Nauro Machado que aproveitaram a partida para alavancar as vendas. Este foi o caso do vendedor de sorvete Thiago Castro.

“Eu já estava pensando em como ia fazer para garantir uma renda nos dias de jogos quando soube que a Prefeitura ia fazer este evento aqui. Vim e não me arrependi porque estou vendendo minha mercadoria e, ao mesmo tempo, assistindo ao jogo”, festejou o ambulante.

A “Copa da Prefs” segue na Praça Nauro Machado durante os jogos do Brasil no mundial. As próximas partidas desta fase serão segunda-feira (28), às 13h, contra a Suíça, e sexta-feira (2), às 16h, contra Camarões.

Neste fim de semana, o governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dá continuidade à campanha “O Meu Time é da Vacina”. Realizada em parceria com os municípios maranhenses, a ação tem o objetivo de incentivar a multivacinação no Maranhão, oferecendo todas as vacinas disponíveis na Rede Pública de Saúde.

Novos pontos de vacinação serão abertos nos municípios maranhenses e outros continuarão ofertando o serviço. Em São Luís, continuam oferecendo a multivacinação os Shoppings da Ilha, São Luís, Rio Anil, Golden e Pátio Norte. Também participa da campanha neste fim de semana o Shopping Passeio, no Cohatrac.

Outro local que também continua ofertando a vacinação é o Valparaíso Adventure Park, no sábado das 10h às 17h e no domingo das 13h às 17h.

A cidade de Caxias será uma das que participarão da ação, neste fim de semana, onde funcionarão seis pontos de multivacinação: as UBS Centro, Itapecuruzinho, Cohab, São Francisco, Mutirão, Brejinho e o Caxias Shopping.

Outro município que recebe as ações da campanha de multivacinação é Timon, onde o serviço será oferecido no Cocais Shopping também no sábado (26) e domingo (27), das 10h às 16h.

As vacinas oferecidas proporcionam proteção contra doenças como Difteria, Hepatite A e B, Febre Amarela, Sarampo, Caxumba, Coqueluche, Pneumonia, Poliomielite, doenças diarreicas por rotavírus, Rubéola, Tétano, Meningite, Câncer do colo do útero, Influenza, Covid-19, dentre outras.

O primeiro fim de semana da ação contemplou as cidades de São Luís, Ribamar, Rosário, Imperatriz e Bacabal, totalizando a aplicação de mais de 8 mil doses. Para mais informações, o público pode consultar as redes sociais da Secretaria de Estado da Saúde.