O prefeito Eduardo Braide, ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda e de diversas autoridades, entregou, neste sábado (17), 251 títulos de propriedade aos moradores dos conjuntos João do Vale I e II, no bairro da Aurora.
Os títulos entregues por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) são resultado do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social aguardado pela população há mais de 15 anos, quando o conjunto habitacional foi construído.
“Esta é a terceira solenidade de entrega de títulos de propriedade, e o sentimento é de gratidão em estar prefeito de São Luís e poder melhorar a vida de cada cidadão, a cada nova ação como esta, deixando nossa cidade cada vez mais humana. Agradeço ao Poder Judiciário, na pessoa do presidente Paulo Velten, ao Bruno, secretário de Urbanismo, e toda comunidade, associações, uniões, entidades, e os envolvidos nesse trabalho que é feito em conjunto. E tem mais coisa boa vindo aqui para a região”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que anunciou, em seguida, a iluminação de LED em todo o Residencial João do Vale.
Para realizar o processo de Regularização Fundiária da área foi firmada uma parceria entre a Semurh, a Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular e o Instituto Horizonte de Desenvolvimento Humano e Habitação, o que garantiu o levantamento topográfico, estudo de perfil socioeconômico e ambiental, cadastro de moradores, análise de documentações, assim como as tratativas de cartório necessárias para a concessão do título à população.
Realizando a qualificação jurídica dos processos e os registros de matrícula, o Tribunal de Justiça do Maranhão também dá suporte legal e é um parceiro no processo de entrega dos títulos de propriedade, que conta também com o apoio da Corregedoria. O presidente do TJMA, Paulo Velten, estava na solenidade e falou da importância desta política pública na garantia de direitos desses moradores.
“O município é um protagonista nesse processo, que conta com o apoio do Poder Judiciário. É uma alegria estar aqui hoje, nesse momento que representa a matriz de todos os direitos porque, na medida em que se reconhece o título, o Poder Público tem a possibilidade de, agora, entrar com Políticas Públicas importantes que estabelecem e desenvolvem o ambiente urbano e as políticas de desenvolvimento da cidade, e portanto, todos estão de parabéns”, frisou o presidente do TJMA, Paulo Velten.
Em 2021, os moradores da comunidade São Joaquim de Itapera, na Zona Rural de São Luís, e do Residencial Camboa foram beneficiados e oficializados como proprietários de suas terras e casas após décadas de espera. No total, 601 títulos já foram emitidos pela Semurh, que tem como meta para 2023 a regularização de, pelo menos, mais 10 bairros da capital.
O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.
