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Deputado Wellington apresenta emendas ao Orçamento do Estado para nomeação de concursados

O deputado Wellington do Curso  (PSC) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (20), que apresentou emendas ao Orçamento do Estado de 2023, com vistas a possibilitar a nomeação dos 1.100 soldados da Polícia Militar, investigadores da Polícia Civil,  além de futuros servidores da Aged,  Iprev,  Segep e Procon, todos os aprovados nos últimos concursos e que aguardam nomeação.

O parlamentar também solicitou que o governador Carlos Brandão priorize, a partir do próximo ano, a realização de novos concursos públicos, contemplando a Polícia Militar, Polícia Civil e outros órgãos, que ele considera que estão com seus quadros funcionais defasados.

“Nossa luta para tentar alterar o orçamento visa contemplar os anseios da população, os anseios dos maranhenses”, disse o parlamentar.

Wellington do Curso solicitou, também, a criação do Hospital Público Veterinário no Estado do Maranhão, com duas unidades, sendo uma em São Luís e outra em Imperatriz.

Diplomação

O deputado também se referiu à solenidade de diplomação dos candidatos eleitos e reeleitos no Maranhão, ocorrida no último sábado (17). Ele destacou que recebeu o diploma pela terceira vez consecutiva.

“Esse é um diploma que não é meu, ele é nosso, é do povo do Maranhão. Agradeço a Deus e à população do meu estado, mais uma vez, pela confiança em me reconduzir à Assembleia Legislativa para continuar lutando em defesa da população”, concluiu Wellington.

Umbelino Júnior fala sobre destinação de recursos públicos e instauração da CPI da Saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Umbelino Júnior (PL) discursou sobre a desigualdade na destinação de verbas públicas, dentre outros assuntos.

Ao iniciar o discurso o parlamentar relembrou que a Constituição Federal prevê igualdade entre todos, mas, na prática, nem todos os cidadãos podem ter acesso igualitário a políticas públicas e recursos.

“Os deputados federais, como vimos ontem em reportagem nacional, estavam com um orçamento bilionário. É muita injustiça, política de pão e circo, onde as ações que verdadeiramente ajudariam as pessoas deixam de ser realizadas. Nós, por exemplo, não podemos competir de igual para igual nas campanhas, porque o recurso era destinado a quem já tinha mandato, de modo que os deputados federais nadaram em recursos públicos”, destacou.

O vereador relembrou que está chegando ao fim mais um ano legislativo em que será votada a Lei Orçamentária, e teceu críticas à administração dos recursos por parte do prefeito Eduardo Braide. “Os recursos para esta Casa não estão sendo devidamente repassados porque o orçamento é um orçamento atrasado”, disse.

Posteriormente, no Grande Expediente, Umbelino Júnior afirmou que seu trabalho como vereador é um trabalho sério, que segue todos os trâmites.

“A CPI da Saúde que queremos instalar continua em vigor, apesar de tentarem colocar em dúvida a sua legalidade, que foi toda cumprida. Não podemos exigir que vereador participe sem que ele queira. A CPI segue cumprindo todos os seus ditames. Como eu sempre disse que seria democrático, eu não faria nenhum gesto que não estivesse de acordo com os signatários da CPI e, assim, estamos conduzindo”, disse.

O vereador encerrou o discurso convidando a todos que assinaram a instauração da CPI para uma reunião para que possa ser dialogada a melhor forma de iniciar os trabalhos da comissão. “Já chegaram denúncias ao nosso gabinete e existem hoje indícios de acontecimentos que precisam ser elencados e esclarecidos”, concluiu.

Parlamentares repercutem acusações de assédio sexual envolvendo o vereador Domingos Paz

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

Justiça autoriza saída temporária de 758 presos, para as festas de fim de ano

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quarta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos(as), foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Governo mantém testagem da Covid-19 em São Luís e Imperatriz

Durante duas semanas, o Hospital da Ilha, que compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), foi referência na assistência para o público infantil com o Ambulatório Pediátrico de Síndromes Gripais para casos leves. Na última sexta-feira (16), o ambulatório encerrou suas atividades com 57 testes realizados, sendo 5 positivos (8,77%) e 52 negativos (91,22%).

O serviço de Testagem e Ambulatório Covid-19 instalados na Policlínica Coroadinho também encerrou as atividades no dia 16. Em funcionamento desde 21 de novembro, realizou 3.396 testes, sendo 680 positivos (20,02%) e 2.716 negativos (79,97%).

Testagem Covid-19

Em São Luís, o Centro de Testagem instalado no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Na cidade de Imperatriz, o Centro de Testagem está instalado na Regional de Saúde, na Rua Coriolano Milhomem, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para atendimento, o usuário não precisa agendar. Basta levar documento oficial com foto e cartão do SUS.

Como parte das ações do poder público estadual para rastreio dos casos da Covid-19, desde março de 2020, a Secretaria da Estado da Saúde tornou permanente o atendimento do Centro de Testagem.

Inicialmente, o serviço ficava na Avenida Beira-Mar, em São Luís. A partir de setembro de 2021, o CT foi transferido para o Hospital de Cuidados Intensivos (HCI). Em janeiro deste ano, o Hospital Dr. Genésio Rêgo tornou-se a sede do Centro de Testagem.

PL reúne lideranças para confraternização, em São Luís

O Partido Liberal reuniu possíveis candidatos a vereadores por São Luís em uma confraternização. No momento, estavam presentes a deputada federal Detinha, o deputado Hélio Soares, vereador Aldir Júnior e demais lideranças. Novos rumos foram dados ao partido com a posse do presidente municipal Alan Kardeck e do secretário geral Tiririca do Maranhão. Também foram apresentados a presidente do PL Mulher, Carol Noleto e do PL Jovem, Dênis.

Detinha parabenizou a nova diretoria.“ Parabenizo os novos representantes do PL Municipal aqui em São Luís. É uma satisfação poder compartilhar das nossas conquistas com o Alan Kardeck e com o Tiririca, a Carol e o Dênis, personalidades que vão presidir muito bem e são uma força do partido aqui na capital, levando até as pessoas projetos de desenvolvimento”.

“O PL está sempre renovando seus quadros em níveis estadual, federal ou municipal. O Alan é uma pessoa muito dedicada e articulada. Um nome leve para dirigir o partido aqui em São Luís. Nós o convidamos, ele aceitou e chega ao nosso partido para multiplicar e fazermos uma verdadeira seleção cujo objetivo é disputar a eleição municipal daqui a dois anos e fazer no mínimo 6 vereadores”, disse Hélio Soares.

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