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CCJ aprova parecer favorável a PL da deputada Detinha, que beneficia mulheres com deficiência auditiva vítimas de violência doméstica

em julho 6, 2022

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia reuniu-se, nesta terça-feira (5), e aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 259/2021, que estabelece diretrizes para a institucionalização da Política de Proteção e Atendimento às Mulheres com Deficiência Auditiva Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A proposição é de autoria da deputada Detinha (PL).

A reunião foi presidida pelo deputado Ariston Sousa (PSB) e contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Ciro Neto (PDT), Márcio Honaiser (PDT) e Adriano (PV).

O texto normativo garante acesso a tradutor e intérprete em Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas Delegacias Especiais da Mulher, Hospitais e nas Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Saúde Pública, no Maranhão.

Justificativa

Segundo a justificativa da autora da proposição, a matéria visa assegurar o direito das mulheres com deficiência auditiva no sentido de resguardá-las de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão nos termos do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Outras proposições

A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 144/2021 e 161/2022, de autoria do deputado Welligton. O primeiro trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição a pessoas com deficiência em eventos esportivos. Já o segundo PL, veda a eliminação de candidato classificado, fora das vagas disponíveis, em concursos em andamento e que estejam no prazo de validade.

Othelino determina anulação da primeira etapa do concurso da Assembleia

por Redação

em junho 20, 2022

em maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na tarde desta segunda-feira (20), por meio de suas redes sociais, a anulação da primeira etapa das provas objetivas do concurso público organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ).

“Em razão dos registros e denúncias de falhas de execução, fiscalização e segurança na aplicação da prova objetiva, bem como pela correta interpretação sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando da divulgação do resultado preliminar, decidi anular a primeira etapa do concurso”, afirmou Othelino em suas redes sociais.

Othelino também destacou: “Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo”.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata investigação.

Ratificação

A Resolução da Mesa Diretora determinou a ratificação das fases anteriores do concurso e que sejam mantidas válidas todas as inscrições deferidas, independentemente de comparecimento do candidato no dia da realização das provas objetivas.

À CEPERJ, foi determinado o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas, consistente na realização de nova etapa de provas objetivas aos cargos disponibilizados no edital.

A Resolução da Mesa Diretora será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual e aos demais órgãos competentes.

Blocos parlamentares definem composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa

por Redação

em junho 7, 2022

em maranhão, política

Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sexta-feira (3), a Resolução Administrativa 424/2022, que trata da composição de 12 Comissões Técnicas da Casa. A resolução traz a nomeação dos deputados titulares e seus respectivos suplentes, conforme indicação dos blocos parlamentares Unidos pelo Maranhão, Democrático e Independente. A Comissão de Turismo ainda será nomeada.

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, a partir de agora, os integrantes de cada uma das comissões farão reuniões para escolher os presidentes. “A Comissão de Constituição e Justiça já tem seu presidente e vice, que são os deputados Ariston (PSB) e Ricardo Rios (PCdoB), respectivamente, e as demais ainda serão objeto de eleição. Esta semana, esperamos concluir esse processo”, afirmou.

Já instalada, a CCJ tem como membros titulares os deputados Ariston Ribeiro (PSB), Ricardo Rios (PDT), Adriano (PV), Zé Inácio Lula (PT), Márcio Honaiser (PDT), Wellington do Curso (PSC) e Ciro Neto (PDT); e como suplentes os deputados Vinicius Louro (PL), Hélio Soares (PL), Neto Evangelista (União Brasil), Marco Aurélio (PSB), Rafael (PSB), Roberto Costa (MDB) e Wendell Lages (PV).

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle terá como membros titulares os deputados Márcio Honaiser, Thaiza Hortegal (PDT), Neto Evangelista, Dr. Yglésio (PSB), Duarte Júnior (PSB), Arnaldo Melo (PP) e Marco Aurélio (PSB). A suplência ficou com os deputados Hélio Soares, Ciro Neto, Wellington do Curso, Ariston Ribeiro, Antônio Pereira (PSB), Socorro Waquim (PP) e Betel Gomes (MDB).

Educação e Cultura

Por sua vez, foram nomeados como titulares para a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia os deputados Wellington do Curso, Neto Evangelista, Thaiza Hortegal, Dr. Yglésio, Zé Inácio Lula, Socorro Waquim e Carlinhos Florêncio (PCdoB), e suplentes os deputados Hélio Soares, Ciro Neto, Márcio Honaiser, Ariston Ribeiro, Marco Aurélio, Arnaldo Melo e Daniella (PSB).

Administração Pública e Saúde

Na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho são titulares os deputados Jota Pinto (Podemos), Wendell Lages, Neto Evangelista, Antônio Pereira, Zé Inácio Lula, Adriano e Betel Gomes. Ficam na suplência os deputados Wellington do Curso, Thaiza Hortegal, Adelmo Soares, Duarte Júnior, Roberto Costa e Helena Duailibe (PP).

A Comissão de Saúde será composta pelos deputados Ciro Neto, Thaiza Hortegal, Hélio Soares, Carlinhos Florêncio Antônio Pereira, Arnaldo Melo e Wendell Lages (titulares); e os deputados Wellington do Curso, Vinicius Louro, Rafael, Dr. Yglésio, Ana do Gás (PSB), Socorro Waquim e Ricardo Rios (suplentes).

Assuntos Municipais

Já para a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional foram nomeados membros titulares os deputados Hélio Soares, Betel Gomes, Vinicius Louro, Carlinhos Florêncio, Ana do Gás, Adriano e Mical Damasceno (PSD), e suplentes os deputados Fábio Macedo (Podemos), Jota Pinto, Edson Araújo (PSB), Thaiza Hortegal, Marco Aurélio, Socorro Waquim e Pastor Cavalcante (PSD).

Direitos Humanos

Como titulares da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias foram indicados os deputados Ariston Ribeiro, Wellington do Curso, Hélio Soares, Duarte Júnior, Daniella, Roberto Costa e Marco Aurélio; e como suplentes Vinicius Louro, Neto Evangelista, Márcio Honaiser, Zé Inácio Lula, Dr. Yglésio, Arnaldo Melo e Wendell Lages.

Obras e Serviços Públicos

Para a Comissão de Obras e Serviços Públicos ficam como titulares os deputados Vinicius Louro, Leonardo Sá (PL), Neto Evangelista, Rafael, Betel Gomes, Daniella e Pastor Cavalcante; e suplentes Wellington do Curso, Ciro Neto, Márcio Honaiser, Edson Araújo, Duarte Júnior, Arnaldo Melo e Mical Damasceno.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável terá como titulares os deputados Márcio Honaiser, Thaiza Hortegal, Socorro Waquim, Adelmo Soares, Rafael, Roberto Costa e Wendell Lages, e suplentes Mical Damasceno, Wellington do Curso, Ciro Neto, Edson Araújo, Ana do Gás, Adriano e Ricardo Rios.

Comissão de Ética

Na Comissão de Ética são titulares os deputados Wellington do Curso, Ciro Neto, Marco Aurélio, Ricardo Rios, Ariston Ribeiro, Arnaldo Melo e Helena Duailibe, e suplentes Thaiza Hortegal, Vinicius Louro, Pastor Cavalcante, Daniella, Carlinhos Florêncio, Adriano e Jota Pinto.

Assuntos Econômicos

Já a Comissão de Assuntos Econômicos terá como titulares os deputados Vinicius Louro, Pastor Cavalcante, Ciro Neto, Ana do Gás, Adelmo Soares, Roberto Costa e Fábio Macedo; e suplentes os deputados Wellington do Curso, Thaiza Hortegal, Leonardo Sá, Carlinhos Florêncio, Ricardo Rios e Adriano.

Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública será composta pelos deputados titulares Márcio Honaiser, Pastor Cavalcante, Jota Pinto, Rafael, Edson Araújo, Socorro Waquim e Leonardo Sá; e suplentes Vinicius Louro, Neto Evangelista, Marco Aurélio, Daniella, Roberto Costa e Fábio Macedo.

Assembleia aprova licença para o governador Carlos Brandão

por Redação

em junho 1, 2022

em política

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governador Carlos Brandão a ausentar-se do Estado, quando for necessário.

Por meio da Mensagem Governamental nº 039/2022, encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Brandão solicitou autorização para que, na forma do Artigo 62 da Constituição Estadual, ele possa, quando necessário, afastar-se do estado ou do país, seja em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para qualquer período do ano de 2022.

À exceção do deputado Wellington do Curso (PSC), o pedido do governador Brandão foi aprovado por todos os parlamentares que participaram da sessão plenária, tanto de forma presencial quanto remota.

O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Glalbert Cutrim (PDT), que conduziu a sessão, foi elogiado pela condução dos trabalhos durante a aprovação do pedido formulado pelo governador.

No encaminhamento da votação, o deputado Marco Aurélio (PSB) explicou que o governador Brandão pediu licença para estender o período do resguardo da cirurgia a que se submeteu na semana passada, a fim de evitar qualquer tipo de intercorrência.

Em apartes, os deputados Rildo Amaral (PSB), Jota Pinto (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Helena Duailibe (PP), Cleide Coutinho (PDT) e Arnaldo Melo (MDB) proferiram discursos favoráveis à solicitação do governador Carlos Brandão.

Após a votação, a Mesa Diretora promulgou o decreto, assinado pelos deputados Glalbert Cutrim, Andrea Rezende e Cleide Coutinho

Assembleia Legislativa empossa Carlos Brandão no cargo de governador do Maranhão

por Redação

em abril 3, 2022

em maranhão, política

A Assembleia Legislativa do Maranhão empossou Carlos Orleans Brandão Júnior no cargo de governador do Estado. A sessão solene de posse foi realizada na tarde deste sábado (2), no Plenário Nagib Haickel, sob o comando do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A solenidade foi iniciada com a leitura da Carta Renúncia do governador Flávio Dino, lida pela 1ª secretária da Mesa Diretora, deputada Andreia Rezende (PSB), seguida do juramento à Constituição pelo empossado. O termo de posse foi assinado pelo presidente Othelino Neto, pelas deputadas Andreia Rezende (1ª secretária da Mesa) e Cleide Coutinho (PDT), 2ª secretária, e, também, pelo novo governador. Após a lavratura do ato, o chefe do Parlamento Estadual declarou empossado Carlos Brandão no cargo de governador do Maranhão.

Ao ocupar a tribuna, Carlos Brandão proferiu um discurso de improviso. “Assumo a responsabilidade de estar à frente dos destinos do Maranhão. Sei que será uma tarefa difícil, ainda mais sucedendo a um governo tão exitoso como o comandado por Flávio Dino. No entanto, tenho certeza de que será uma missão realizadora. Afinal, me preparei para este momento”, disse.

Brandão fez um balanço das realizações do governador Flávio Dino e prometeu que fará um governo justo, solidário, de oportunidades para todos e com a perspectiva de continuidade do trabalho de seu antecessor.

Deputados aprovam orçamento do governo para 2022, que terá R$ 2,5 Bi a mais

por Redação

em dezembro 16, 2021

em maranhão, política

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 494/2021 (LOA), de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2022.

A receita estimada e a despesa fixada são da ordem de R$ 24.098.450.050,00. A proposição foi encaminhada à sanção governamental.

Após a aprovação da LOA, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), elogiou a atuação do deputado Roberto Costa (MDB) no processo de discussão da matéria junto aos seus pares e demais interessados.

“Cumprimento-o pelo brilhantismo e a forma transparente e democrática com que conduziu a Comissão de Orçamento, durante todo o ano, em particular a votação do projeto de lei que, agora, a partir da sanção do governador, será a Lei Orçamentária de 2022”, disse Othelino.

Conteúdo

A peça orçamentária compreende a programação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas nas quais o Maranhão detém maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Comparado com 2021, o orçamento do Governo do Estado prevê cerca de 2,5 bilhões a mais. O orçamento fiscal é de cerca de R$ 15,9 bilhões, o da seguridade social de R$ 7,9 bilhões e o de investimentos das empresas estatais de R$ 140 milhões.

Houve incremento da ordem de R$ 568 milhões para a área da educação; de R$ 140 milhões para a segurança pública e, na saúde, variação de R$ 362,1 milhões. O maior gasto é com pessoal e encargos sociais, que representam 51,8% do montante orçamentário, totalizando R$ 12,5 bilhões.