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Deputada Detinha assina carta compromisso em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias

em novembro 14, 2024

Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Detinha (PL) cumpriu agenda intensa de compromissos no Câmara, em Brasília. Dentre as ações, destaque para a assinatura de uma carta compromisso com os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE, que estão na luta por reconhecimento e melhoria das condições de trabalho. O requerimento 1282/2023 de autoria do deputado Fred Costa (Patriota/MG), que previa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE, foi arquivado em abril deste ano. De lá pra cá, a categoria não descasou, em busca de apoio pela valorização dos profissionais.

A deputada Detinha também participou da audiência pública na Comissão da Saúde com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Entre os assuntos, a ministra tratou sobre eventuais cortes orçamentários no próximo ano. “O presidente Lula tem total compromisso com os programas sociais, ele mesmo disse, e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, assegurou Nísia Trindade. “O governo trabalha com visões de prioridade e de responsabilidade.”

No gabinete, a parlamentar recebeu Antônio Dino, vice-presidente da fundação Antônio Dino e o prefeito de Itinga, Lúcio Flávio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 será debatida em Audiência Pública

por Redação

em agosto 30, 2023

em São Luís

O projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2024, enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal será tema de audiência pública na Casa, nesta quinta-feira (31/8), às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.

A audiência que terá participação presencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, marca a abertura do prazo para o envio de sugestões populares ao projeto.

O evento deve ocorrer em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e será conduzido pelo presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM), Raimundo Penha (PDT).

Para participar do ato, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Planejamento, Administração e da Fazenda. Na audiência, eles vão apresentar o projeto e detalhar questões sobre a legislação tributária, renúncia fiscal, metas e riscos fiscais e os critérios usados para enfatizar quais são as prioridades.

A LDO é uma proposta elaborada pelo Executivo com metas de gastos, prioridades e despesas da administração pública para o próximo ano, que serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

A proposta em tramitação para 2024 – que traz as diretrizes para que o orçamento seja elaborado – mostra uma previsão de receita estimada em torno de R$ 4,9 bilhões, sendo que R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Danos ambientais provocados por empreendimentos imobiliários são tema de audiência pública, em São Luís

por Redação

em maio 9, 2023

em Notícias

O Ministério Público do Maranhão realizou na manhã do último sábado, 6 de maio, na sede da Igreja Assembleia de Deus, na Vila Maranhão, audiência pública para apurar a prestação de serviços e supostos danos ambientais e urbanísticos relativos ao saneamento básico nos empreendimentos imobiliários residenciais Santo Antônio, Morada do Sol, Amendoeira e Vila Maranhão. Todos os condomínios residenciais são situados na zona rural de São Luís, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Maracanã.

Os trabalhos foram coordenados pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Os moradores e representantes comunitários foram ouvidos sobre o saneamento básico referentes a quatro pontos: água potável, drenagem, esgotamento e resíduos sólidos.

Ao final da audiência pública, ficou acertado que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fará análise técnica, no prazo de 30 dias, sobre as interligações clandestinas e problemas na rede de esgoto. Caberá à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), no mesmo prazo, realizar vistoria e produzir relatório para identificar problemas técnicos de drenagem e pontos clandestinos de descarte irregular de resíduos sólidos.

REIVINDICAÇÕES

O evento contou com uma série de participações em que os habitantes da região denunciaram a falta de abastecimento de água potável, alagamento de ruas e residências e danos ambientais.

A presidente da União dos Moradores do Residencial Amendoeiras, Rosilene Ferreira, agradeceu a oportunidade de poder se manifestar.“ Temos problemas com saneamento básico e já direcionamos um documento à Caema onde fizemos várias solicitações. Os moradores das ruas 1 a 6 sofrem muito com a falta d’água. Isso acontece desde a entrega do residencial. Estamos aqui pedindo que olhem por nós. São mais de 5 mil pessoas e 1.600 casas. A gente pede encarecidamente por essas ruas”.

Thaciane Freitas, moradora do Residencial Santo Antônio, denunciou o alagamento das ruas quando chove e relatou que a água que chega às torneiras é muito suja. “A falta d’água é constante”.

Luís Fernando, do Residencial Morada do Sol, informou que mora há sete meses no local e teve água por apenas seis dias. Após reclamações na Caema, a empresa passou a mandar um caminhão-pipa, semanalmente, para abastecer o bairro. “Água é vida e nós precisamos viver”.

Câmara de São Luís realiza audiência pública da CPI do Transporte nesta quinta-feira

por Redação

em junho 8, 2022

em política, São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta-feira (09), às 14h, no plenário do legislativo municipal.

O objetivo da audiência é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).

Entre os convidados para debater a questão estão à promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, representando o Ministério Público do Maranhão (MP-MA); o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; e o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís.

A lista de convidados inclui ainda o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Celso Henrique Borgneth, representando o Governo do Estado; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo; o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT); os chefes dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, além dos prefeitos destas cidades.

O presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, completam a relação de convidados.

De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou.

Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele

destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado.

A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator.