MP cobra explicações da Prefeitura de Conceição do Lago Açu sobre mais de 30 obras escolares paradas há anos no município.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação formal à prefeita Elcilene Pinheiro, conhecida como Professora Cici, e à Secretaria Municipal de Educação de Conceição do Lago Açu, exigindo ações imediatas para retomar dezenas de obras escolares inacabadas ou paralisadas no município.
A iniciativa foi assinada nesta terça-feira (14) pelo promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, titular da 4ª Promotoria de Bacabal, e integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante, programa do governo federal que busca destravar projetos parados em todo o país.
Mais de 30 quadras sem construção ou abandonadas
Segundo o levantamento encaminhado ao Ministério Público, 30 obras de reforma e construção de quadras poliesportivas aparecem como “não iniciadas” — mesmo após os repasses e compromissos firmados entre o município e o governo federal.
O documento aponta atrasos graves e destaca que a ausência desses espaços compromete o direito à educação de qualidade, especialmente em comunidades rurais e periféricas.
Na recomendação, o MP reforça a importância de garantir infraestrutura mínima nas escolas, como refeitórios, bibliotecas, áreas esportivas e equipamentos de informática, essenciais ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Prefeitura tem 45 dias para apresentar plano
O Ministério Público concedeu prazo de 45 dias para que a Prefeitura apresente:
- um novo cronograma com as datas de início e término das obras;
- um plano de ação detalhado com prazos, etapas e fontes de recursos;
- informações atualizadas sobre a aquisição de equipamentos como ventiladores, ar-condicionados, computadores e materiais de segurança.
O MP também cobra transparência na aplicação dos recursos e na execução das obras, com o envio de relatórios periódicos de acompanhamento.
Responsabilização em caso de descumprimento
A promotoria advertiu que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e extrajudiciais contra os gestores municipais, incluindo a prefeita e o secretário de Educação, por omissão e dano ao erário público.
Segundo o MP, a medida busca garantir que os recursos públicos cumpram sua finalidade social e que os estudantes do município não continuem sendo prejudicados pela falta de estrutura escolar adequada.
Em reunião realizada no dia 24 de janeiro, com representantes da Prefeitura de Bacabal, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, Klycia Luiza Castro de Menezes, considerou não terem sido demonstradas conveniência, razoabilidade nem proporcionalidade para a realização da programação de Carnaval de 2024 com a utilização de recursos públicos.
