Flávio Dino cobra rastreabilidade total das emendas Pix e propõe painel público para garantir transparência no uso de recursos públicos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, cobrou nesta quinta-feira (16) explicações sobre a falta de rastreabilidade completa das emendas parlamentares, especialmente as chamadas emendas Pix. O pedido foi encaminhado a órgãos de controle e bancos públicos e antecipa os temas que serão tratados na audiência marcada para 23 de outubro, que integra a ação sobre transparência no Orçamento de 2025.
Questionamentos a instituições públicas e financeiras
O despacho reúne 11 perguntas direcionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação e aos bancos Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Dino quer saber quais são os obstáculos técnicos e administrativos que dificultam o rastreamento integral dos repasses e se as instituições financeiras possuem mecanismos internos de monitoramento para detectar movimentações suspeitas relacionadas às emendas.
Transparência e controle social
O ministro também sugeriu a criação de um painel público e unificado, com dados em formato aberto, que permita ao cidadão acompanhar em tempo real a destinação dos recursos das emendas Pix. Essas transferências são enviadas diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênios, o que reduz a burocracia, mas também aumenta o risco de falta de fiscalização.
Falhas entre repasses e resultados
Dino citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou discrepâncias entre valores repassados e resultados obtidos nas políticas públicas financiadas por essas emendas. Para o ministro, é fundamental compreender as falhas nos mecanismos de controle e adotar medidas que assegurem o uso adequado dos recursos públicos.
Audiência sobre transparência será em 23 de outubro
A audiência pública convocada por Flávio Dino reunirá representantes de órgãos de controle, ministérios e bancos públicos. A expectativa é que o encontro defina parâmetros técnicos e jurídicos para aprimorar a rastreabilidade das emendas e fortalecer o controle social sobre os gastos públicos.
