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Assembleia decreta luto oficial de três dias em sinal de pesar pelo falecimento de Pelé

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 889/2022, decretou luto oficial de três dias, contados a partir de 29 de dezembro de 2022, em sinal de pesar pelo falecimento do desportista Edson Arantes do Nascimento – Pelé, conhecido como “O Rei do Futebol” e aclamado mundialmente como “Atleta do Século”.

Tricampeão mundial pela Seleção Brasileira, Pelé faleceu quinta-feira (29), no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Considerado maior jogador do futebol mundial, Pelé nasceu no dia 23 de outubro de 1940, em Três Corações, Minas Gerais. Foi o único atleta a conquistar três Copas do Mundo na carreira. Com suas belas jogadas e mais de mil gols na carreira, foi responsável pela popularização do futebol no mundo e se tornou mais que um ídolo do futebol mundial.

Procon/MA ingressa na justiça contra empresa de festas e busca ressarcimento de consumidores

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou, nesta sexta-feira (30), com uma Ação Civil Pública contra a empresa de festas Happy Day, localizada no bairro do Turu, em São Luís. A ação pede bloqueio imediato de bens para ressarcimento de cerca de 150 clientes que foram surpreendidos pelo anúncio de descontinuidade das atividades da empresa, feito nesta quinta-feira (29).

Pegos de surpresa, os consumidores formalizaram denúncia ao Procon/MA, que ingressou com a Ação Civil na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Para garantia do direito dos consumidores, o órgão pediu o bloqueio de bens da empresa e de sua proprietária, Paula Tereza Coelho Rocha, no valor de R$ 400 mil, prejuízo estimado dos consumidores que possuíam contratos para realização de festas com o buffet.

“Chegou ao nosso conhecimento essa situação e percebemos que há lesões aos direitos dos consumidores, como a falta de informação, uma vez que foi feito apenas um comunicado pelas redes sociais, a falha na prestação dos serviços além da publicidade enganosa e descumprimento de oferta, todas práticas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor”, explicou o presidente em exercício do órgão, Ricardo Cruz.

Além do bloqueio de bens para ressarcimento dos consumidores, o órgão também pediu a condenação em danos morais coletivos no valor de R$ 400 mil.

Deputado Junior França entrega cestas básicas à famílias carentes de Santa Luzia

O deputado Junior França (PP), encerra o ano de 2022, com um grande gesto de solidariedade e amor ao próximo. Ele fez questão de entregar pessoalmente dezenas de cestas básicas à várias famílias em situação de vulnerabilidade, em Santa Luzia.

“Ano novo sem fome, ta garantido!!” disse Júnior em uma rede social. O deputado conversou com a população e desejou um 2023 de muita prosperidade e comida na mesa de todos.

Quem recebeu a doação, agradeceu a sensibilidade do deputado, que tem sido presente.

Vereadores de São Luís votarão LOA nesta sexta-feira, 30

A Câmara de São Luís realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sessão convocada pelo presidente da Casa Legislativa, Osmar Filho (PDT), terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria e contará com o Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência. A transmissão ocorrerá ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

LOA

A LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o ano seguinte, apontando como a administração pública vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. Para 2023, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Vale ressaltar que na fase inicial da tramitação, a Lei Orçamentária Anual recebeu mais de 80 emendas parlamentares. Após um período na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o texto volta ao plenário para apreciação dos 31 vereadores da capital.

Braide assina lei que garante o pagamento do 14º salário para profissionais da educação de São Luís

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (29), a lei de concessão do abono salarial para os profissionais integrantes da rede da Educação Básica de São Luís. Com isso, mais de 6 mil profissionais da educação receberão o 14º salário, valor igual a um mês do vencimento mensal a que os servidores têm direito. O valor estará em conta já nesta sexta-feira (30).

“Temos trabalhado continuamente para reconstruir a nossa educação. E essa reconstrução passa prioritariamente pela valorização dos profissionais que integram a rede não apenas com a concessão do 14º salário, mas também com a requalificação das escolas, garantindo um ambiente de trabalho digno, além de outras ações que temos implementado ao longo da nossa gestão”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O pagamento do abono representa um investimento de cerca de R$ 23 milhões, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação reforça o compromisso da Prefeitura de São Luís com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização dos profissionais da educação.

“Esta é mais uma ação de justa valorização e reconhecimento dos profissionais da educação pública de São Luís. O prefeito Eduardo Braide tem a educação como prioridade em seu governo, tanto que foi de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que trata do abono aos profissionais da educação. Desta forma, seguimos trabalhando de forma contínua para a garantia de um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado.

Pagamento

O pagamento será realizado para os cargos de diretor e diretor adjunto de Unidade de Ensino; técnico municipal nível superior – pedagogia, fonoaudiologia, filosofia, revisor em Braille, educação física; técnico municipal nível médio – cuidador escolar, monitor escolar, transcritor e adaptador de sistema Braille; agente administrativo, vigia, auxiliar de serviços gerais, secretário escolar e de Unidade de Ensino.

O 14º salário será pago para os profissionais da educação em efetivo exercício do cargo no ano de 2022. Para os servidores municipais que possuem duas matrículas, como é o caso de muitos professores, estes terão direito ao recebimento do valor do abono para cada um dos vínculos, ou seja, receberá o valor para cada uma das matrículas.

Políticos fazem homenagens; Lula diz que Pelé levou nome do país longe

Diversos políticos brasileiros prestaram homenagens a Pelé, por meio de suas redes sociais, após a notícia da morte do Rei do Futebol ocorrida hoje (29), aos 82 anos. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que tomará posse no próximo domingo (1º), enalteceu o jogador em uma série de quatro postagens.

“Poucos brasileiros levaram o nome do nosso país tão longe feito ele. Por mais diferente do português que fosse o idioma, os estrangeiros dos quatros cantos do planeta logo davam um jeito de pronunciar a palavra mágica: ‘Pelé'”, escreveu em uma delas.

Lula disse que teve o privilégio que brasileiros mais jovens não tiveram: ver Pelé ao vivo no estádio, tanto no Pacaembu como no Maracanã. E brincou que o jogador lhe fazia raiva quando enfrentava o Corinthians.

O presidente eleito também manifestou sua admiração e lembrou outros atletas que já morreram. “Foi fazer tabelinha no céu com Coutinho, seu grande parceiro no Santos. Tem agora a companhia de tantos craques eternos: Didi, Garrincha, Nilton Santos, Sócrates, Maradona. Deixou uma certeza: nunca houve um camisa 10 como ele. Obrigado, Pelé”, concluiu.

A reverência ao atleta mobilizou outras lideranças da política brasileira. O presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que ele “foi mais magistral jogador de futebol que o mundo viu nos gramados e que elevou o nome do Brasil por onde passou”. Destacou ainda que ele “interrompeu guerras e conflitos com a bola nos pés e a mensagem da paz”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), disse que o jogador dignificou o Brasil e seu povo e que “o homem Pelé nos deixa, mas que o eterno Pelé viverá para sempre”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, publicou nota em nome da Corte prestando homenagem. Ela classificou o jogador como “um artista da bola, que encantou gerações e gerações com seu talento”. Ela desejou conforto aos familiares e amigos e afirmou que Pelé continuará sendo referência mundial.

O presidente Jair Bolsonaro não se manifestou por meio de suas redes, mas o governo federal publicou uma nota. “Pelé, o Rei do Futebol, foi um dos maiores atletas de todos os tempos. O único tricampeão mundial demonstrou por suas ações que, além de grande atleta, foi também um grande cidadão e patriota, elevando o nome do Brasil por onde passou. O presidente da República, Jair Bolsonaro, roga a Deus que o receba em Seus braços e dê força e fé a toda a sua família e amigos para superar esse difícil momento”.

O governador eleito de São Paulo e ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que Pelé reinou como o maior de todos os tempos. “Está eternizado nas minha melhores lembranças e na camisa autografada que eu tive a honra de receber. Descanse em paz”.

Indicada para assumir o Ministério do Esporte no próximo governo, a ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica Ana Moser lembrou que Pelé foi o primeiro a comandar a pasta, criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ela manifestou sua tristeza, acrescentando que fica sua admiração e respeito. Segundo Ana Moser, Pelé representou a qualidade e a força do povo brasileiro. “Quis o destino que no mesmo dia em que fui anunciada para o Ministério do Esporte, cadeira que primeiramente foi dele, há 24 anos, Pelé nos deixa”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também prestou suas homenagens. “Além de ter sido consagrado como uma lenda do esporte mundial, Pelé foi homem público exemplar, leal a seus princípios, valores e ao nosso país. Perdemos todos com sua partida”, escreveu, acrescentando que o atleta é motivo de orgulho e símbolo incontestável da nação.

A prefeitura de Santos, cidade do clube em que o jogador se consagrou, decretou luto oficial de três dias. “Pelé, você é eterno e sua história de amor com a cidade vai continuar! Santos será eternamente grata a essa figura incomparável, que proporcionou tantas alegrias em campo! Descanse em paz, Sua Majestade”, publicou o perfil oficial do município ao anunciar a medida.

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