Blog do Olavo Sampaio

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CPI marca audiência pública para debater transporte público em São Luís

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em maio 20, 2022

em política, São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de São Luís para apurar as supostas irregularidades no transporte público da capital maranhense, vai realizar audiência pública no próximo dia 9 de junho, para discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema, conforme cronograma definido na manhã desta quarta-feira (18), durante mais uma reunião com os membros do colegiado.

De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções.

“A reunião serviu para traçar um cronograma. Ficou definido que no dia 9 de junho, será realizado uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou.

Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado.

“Além de traçar um cronograma, a reunião serviu também para buscar a finalização das investigações. A CPI entende que é preciso buscar os pontos cruciais apontados pela população para que possamos anexar ao relatório que será encaminhado ao Ministério Público e aos órgãos competentes”, completou Soeiro.

O debate acontecerá no plenário Simão Estácio da Silveira, mas o horário da audiência pública ainda não foi definido. O evento contará com representantes da Prefeitura, do judiciário, das empresas de ônibus, de cooperativas de transporte, trabalhadores, especialistas, usuários, servidores públicos e veículos de comunicação social. Todos os presentes poderão se manifestar durante a audiência pública, contribuindo com as investigações.

Para discutir o transporte público ideal para a capital maranhense, a CPI pretende abordar temas como as características do modelo implantado como bacias e tronco alimentador; custos do sistema, incluindo tarifa usuário, tarifa técnica e gratuidade; qualidade, eficiência, fiscalização, controle, dentre outros assuntos.

Câmara torna obrigatória placa com informações contra exploração sexual infantil em São Luís

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em maio 17, 2022

em política

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 211/2021, que determina que placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam fixadas em estabelecimentos comerciais na capital maranhense.

Para que a proposta fosse votada em plenário, o vereador Chico Carvalho (Avante), que é autor da norma, apresentou um pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

Durante a discussão da matéria, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), parabenizou o colega de plenário pela apresentação do dispositivo e destacou um alto índice de violência sexual infantil no Maranhão.

“Parabenizou o vereador Chico Carvalho pela proposta e destaco que nosso Estado do Maranhão ainda é recordista em abusos e estupro que envolvem crianças e adolescentes. A área da Cidade Operária é recordista nessa situação aqui na capital maranhense”, frisou o parlamentar que é ex-conselheiro tutelar.

O vereador Anderson Martins (Avante), que também é ex-conselheiro tutelar, afirmou que o projeto pode contribuir muito para inibir este tipo de crime. Ele, entretanto, declarou que espera que a norma vigore e seja executada.

“O nosso parlamento é muito unido em um só objetivo, que é melhorar a vida da população ludovicense. Espero que esta proposta vire lei, para que possamos criar cada vez mais ferramentas para combater este crime bárbaro que destrói a vida de várias crianças”, completou.

O autor agradece a aprovação argumentando que sua iniciativa complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis e pensões, a menos que estejam acompanhados pelos responsáveis ou haja uma autorização específica. Para Chico Carvalho, sua proposta visa obrigar que esses estabelecimentos fixem placas, reforçando esta proibição.

“A exploração sexual infantil tem se tornado cada vez mais alarmante nos dias atuais, por essa razão, se faz necessário o combate a esta prática com todos os meios disponíveis. Isto posto, o presente projeto visa criar uma campanha de ampla divulgação a fim de dar ciência aos munícipes sobre a prática delitiva. Dar visibilidade à importância do combate à exploração sexual infantil fará com que haja um crescimento às denúncias, facilitando aos órgãos públicos competentes uma repressão a esse crime que fere profundamente a dignidade de nossas crianças”,

Chico Carvalho, vereador

Após aprovação em plenário, o projeto segue para análise do prefeito Eduardo Braide (sem partido), que pode sancionar ou vetar. Caso vete, a proposta volta para apreciação da Câmara. Se sancionada, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar na capital maranhense depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Comitiva da Câmara Municipal de São Luís visita Câmara de Belo Horizonte

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em maio 14, 2022

em política, São Luís

Uma comitiva de diretores da Câmara Municipal de São Luís estevena cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, para conhecer iniciativas de projetos implantados pela Câmara Municipal da cidade mineira. Durante três dias, os representantes do legislativo ludovicense realizaram importante intercâmbio troca de experiências com os parlamentares belo-horizontinos. A visita resultou em proposta de implantação de um Núcleo de Cidadania e de uma Escola Legislativa no parlamento de São Luís.

“O nosso objetivo principal foi conhecer projetos executados pelo legislativo de Belo Horizonte que podem ser implantados pela Câmara de São Luís. Nos chamou atenção o êxito das ações do Núcleo de Cidadania e da Escola Legislativa, que fazem daquela casa referência em gestão e prestação de serviços. Já estamos em planejamento para que sejam implantados aqui”, ressaltou o secretário administrativo da Câmara Municipal de São Luís, Márcio Lucas Feitosa.

O procurador geral da Câmara Municipal de São Luís, Vitor Cardoso, pontuou o significado da visita e da implantação das duas atividades. “Irá agregar muito à Câmara Municipal de São Luís a implementação destas iniciativas. Serão positivas tanto para o público interno, quanto para o cidadão. Estamos em fase de planejamento para a concretização, que irá surtir muito efeito na melhor qualidade da gestão e do atendimento ao público externo”, avaliou.

O Núcleo de Cidadania desenvolverá atividades de prestação de serviços ao cidadão, em áreas diversas a serem definidas. A Escola do Legislativo servirá de espaço para o aprimoramento, aperfeiçoamento e qualificação dos servidores da casa, sendo que sua implantação já foi aprovada pelos vereadores ludovicenses.

“Essa visita nos possibilitou ter um leque bem amplo das atividades que podem ser desenvolvidas nas instituições, após implantadas na nossa Câmara. São dois projetos amplos e que vão agregar positivamente à Câmara de São Luís”, destacou Márcio Lucas Feitosa.

Na Câmara de Belo Horizonte, a comitiva do executivo municipal ludovicense foi recepcionada pelo diretor geral, Renato Nascimento, e pela procuradora geral da casa legislativa, Izabela Santos e Nunes.

Gestão de excelência

Desde que assumiu a presidência da Câmara de São Luís, o vereador Osmar Filho busca pela qualidade do serviço prestado ao público e pela qualificação dos projetos e ações da casa legislativa. Nesse sentido, houve a implantação do sistema de gestão de qualidade, com fins à obtenção da certificação do ISO – Organização Internacional de Padronização que promove o desenvolvimento de normas, testes e certificação para estimular a qualidade do setor de bens e serviços.

Todo o processo foi organizado em 2019 e, no ano seguinte, concretizada a certificação. Na ocasião, a Câmara obteve o certificado ISO 9001:2015, atestando que a casa possui um sistema de gestão da qualidade. “A Câmara vem desenvolvendo as ações nesta premissa, voltada à qualidade na prestação de serviços. E esta visita à Câmara de Belo Horizonte veio contribuir para aprimorar e prestar um serviço de melhor excelência à comunidade ludovicense”, ressaltou o Gestor de Qualidade da Câmara de São Luís, Bruno Lima.

Ele reforçou que o Núcleo de Cidadania e a Escola Legislativa somam neste novo conceito de excelência na prestação de serviços, implantado na gestão do presidente Osmar Filho. A previsão é que as iniciativas sejam implantadas no segundo semestre deste ano.

Câmara de São Luís aprova projetos elaborados pela Prefeitura

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em maio 12, 2022

em política, São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (11/05), projetos enviados pelo Executivo. O pacote de medidas versa sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC), provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal e reajuste salarial dos professores, dentre outros.

O primeiro projeto analisado e votado foi o Projeto de Lei nº 175/21, que pretende alterar o artigo 6º da Lei nº 5.508, de 01 de setembro de 201, visando reorganizar a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania – SEMUSC e dá outras providências.

Conforme a proposta, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º O cargo Comissionado de Subcomandante da Guarda Municipal é exclusivo dos integrantes da carreira da Guarda Municipal na ativa, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito”.

Já o Projeto de Lei nº 104/22 visa alterar o artigo 5º da Lei nº 5.509, que trata do provimento de ingresso nas carreiras da Guarda Municipal. Segundo a proposta, os cargos iniciais da carreira serão os de Guarda Municipal (2ª classe), Guarda Municipal Salva-Vidas (2ª classe) e Guarda Municipal Músico (2ª classe), todos do nível 1 e serão providos por meio de concurso público.

Ainda segundo a proposta, o curso de formação de Guardas Municipais será considerado fase eliminatória do concurso para provimento dos cargos e também será requisito para ingressar na Guarda Municipal ter idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para todos os cargos.

Também do Executivo, o Projeto de Lei 120/22, que dispõe sobre reajuste de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do sistema de ensino público da administração municipal, enquadrados no padrão de vencimentos PNS, constantes no anexo II, da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterado pela Lei 6.807, de 06 de julho de 2020.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei n.º 57/22, que altera o art. 5° da lei n° 5.509, de 01 de setembro de 2011, acrescentando os §1°, §2° e §3°, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos Guardas Municipais, bem com o regime disciplinar dos seus membros e dá outras providências.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 040/22, que dispõe sobre a atualização de vencimento, provento e pensão para profissionais do magistério do ensino público da Prefeitura de São Luís.

Após aprovação em plenário, as normas seguem para análise do prefeito Eduardo Braide (sem partido), que pode sancionar ou vetar. Se sancionadas, salvo disposição em contrário, as leis começam a vigorar na capital maranhense depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

CPI do transporte recebe último documento e relatório final pode sair até sexta-feira

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em maio 9, 2022

em política, São Luís

O vereador Chico Carvalho (PSL) fez esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público Municipal, nesta segunda-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara.

“Nós, os cinco membros da comissão, já fizemos várias audiências, ouvimos várias pessoas e estamos somente aguardando nosso relator Álvaro Pires concluir seu relatório. Vamos fazer uma audiência pública aqui na Câmara para colher mais informações e concluir a CPI”

Chico Carvalho, PSL

O presidente da CPI comunicou ainda que a comissão teve acesso a planilha de custos da operação do transporte coletivo municipal atualizada e detalhada. “Nos reunimos semana passada e demos 72h para Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), encaminhar a esta Casa a planilha de custos detalhada do sistema de transporte público. A planilha foi entregue na sexta-feira, dentro do prazo estipulado, e agora vamos encaminhá-la à Prefeitura de São Luís, com sugestões de melhorias para o sistema de transporte coletivo da nossa cidade, e ao Ministério Público”, explicou Chico Carvalho.

O vereador assegurou que os resultados das investigações serão apresentados: “Muitos dizem que a CPI vai terminar em pizza. Com certeza, não. Não estamos brincando com um assunto tão sério como esse. Vamos apresentar, sim, resultados”, garantiu.

Na ocasião, o vereador Ribeiro Neto (PMN) ressaltou a importância da CPI para solucionar os problemas de transporte público de São Luís. “As críticas ao transporte público da nossa cidade são recorrentes. Infelizmente, é um problema histórico. A CPI tem a missão de trazer respostas e soluções para essa problemática. É importante que haja mesmo a fiscalização dos vereadores para que os empresários e a Prefeitura possam oferecer transporte de qualidade aos usuários”, disse.

Câmara de São Luís aprova reajuste de 8% aos servidores municipais

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em maio 4, 2022

em política, São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 0118/2022, que dispõe sobre reajuste de 8% nos vencimentos e salários para servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos, da prefeitura da capital e dá outras providências.

A proposta, acompanhada da Mensagem nº 11/2022, tramitou em caráter de urgência, a pedido do vereador Domingos Paz (Podemos), sendo aprovada contra os votos dos vereadores Marcial Lima (Podemos) e do Coletivo Nós (PT). Já os vereadores Ribeiro Neto (Patriotas) e Aldir Júnior (PL) se abstiveram da votação, alegando que não tiveram conhecimento do inteiro da norma.

Na mensagem governamental que foi anexada ao projeto, o prefeito esclarece que a proposta respeita a realidade orçamentária e financeira municipal e o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal, com vistas a garantir a capacidade de investimentos do Município.

“O incluso projeto de lei é resultado do esforço da gestão municipal para concretização da valorização dos servidores. A proposta ora encaminhada respeita a realidade orçamentária e financeira municipal e o cumprimento dos índices de responsabilidade fiscal, com vistas a garantir a capacidade de investimentos do Município”,

frisou o documento.

Opinião dos vereadores

Durante a deliberação, o vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo na Casa, destacou que a proposta é louvável, pois os servidores já estavam há cinco anos sem reajustes. Para o vereador Marcelo Poeta (PCdoB), a forma como o projeto tramitou foi injusta. Segundo ele, existem projetos de autoria parlamentar, que passam mais de três anos tramitando nas comissões, mas quando se trata de Mensagens do Executivo, as normas são aprovadas com urgência e dispensa de interstício.

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