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Umbelino Júnior fala sobre destinação de recursos públicos e instauração da CPI da Saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Umbelino Júnior (PL) discursou sobre a desigualdade na destinação de verbas públicas, dentre outros assuntos.

Ao iniciar o discurso o parlamentar relembrou que a Constituição Federal prevê igualdade entre todos, mas, na prática, nem todos os cidadãos podem ter acesso igualitário a políticas públicas e recursos.

“Os deputados federais, como vimos ontem em reportagem nacional, estavam com um orçamento bilionário. É muita injustiça, política de pão e circo, onde as ações que verdadeiramente ajudariam as pessoas deixam de ser realizadas. Nós, por exemplo, não podemos competir de igual para igual nas campanhas, porque o recurso era destinado a quem já tinha mandato, de modo que os deputados federais nadaram em recursos públicos”, destacou.

O vereador relembrou que está chegando ao fim mais um ano legislativo em que será votada a Lei Orçamentária, e teceu críticas à administração dos recursos por parte do prefeito Eduardo Braide. “Os recursos para esta Casa não estão sendo devidamente repassados porque o orçamento é um orçamento atrasado”, disse.

Posteriormente, no Grande Expediente, Umbelino Júnior afirmou que seu trabalho como vereador é um trabalho sério, que segue todos os trâmites.

“A CPI da Saúde que queremos instalar continua em vigor, apesar de tentarem colocar em dúvida a sua legalidade, que foi toda cumprida. Não podemos exigir que vereador participe sem que ele queira. A CPI segue cumprindo todos os seus ditames. Como eu sempre disse que seria democrático, eu não faria nenhum gesto que não estivesse de acordo com os signatários da CPI e, assim, estamos conduzindo”, disse.

O vereador encerrou o discurso convidando a todos que assinaram a instauração da CPI para uma reunião para que possa ser dialogada a melhor forma de iniciar os trabalhos da comissão. “Já chegaram denúncias ao nosso gabinete e existem hoje indícios de acontecimentos que precisam ser elencados e esclarecidos”, concluiu.

Parlamentares repercutem acusações de assédio sexual envolvendo o vereador Domingos Paz

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

CPI dos Transportes é defendida pelo vereador Chico Carvalho

O vereador Francisco Carvalho (Avante) defendeu o trabalho da CPI dos Transportes, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (6). O parlamentar destacou manifestações na imprensa, que tecem críticas à comissão. Chico Carvalho lembrou que durante o período da CPI, o transporte público coletivo da capital foi discutido e vários problemas apontados. Segundo ele, o trabalho resultou em benefício para a população ao trazer ao debate os agentes deste serviço – rodoviários, empresários do sistema e o executivo municipal.

“Considero um chavão perverso quando a gente escuta na imprensa, algumas pessoas comentando que a CPI do Transporte Coletivo, feita pela Câmara, iria terminar em pizza. Queremos dizer que não e está aí o resultado. Foi aberto o inquérito civil pelo Ministério Público, que está convocando as pessoas para prestar esclarecimentos sobre o sistema. Este andamento se deu como resultado da CPI, a partir do relatório que enviamos ao Ministério”, ressaltou Francisco Carvalho.

O relatório conclusivo da CPI dos Transportes contém informações completas sobre o sistema, as estruturas e os agentes envolvidos – empresas concessionárias do serviço, rodoviários e executivo municipal.

“No documento, fizemos algumas recomendações e observações. Destacamos as ações de manutenção realizadas pela Prefeitura nos terminais, mas que deveriam, na verdade, ser executadas pelas empresas concessionárias do serviço. Elas que detêm o direito de administrar o sistema e, portanto, o dever de garantir a boa e adequada estrutura física dos terminais, assim como dos veículos. Essa e outras avaliações constam do nosso relatório”, explicou o vereador.

Chico Carvalho destacou ainda que o trabalho foi realizado com o intuito de garantir o direito da população no uso de um serviço de transporte de qualidade e seguro. “Ninguém estava vislumbrando candidatura política, não queríamos holofotes sobre nós, mas sim, fazer um trabalho para a população, que merece ter um serviço de transporte público de qualidade e decente”, concluiu.

“O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil”, diz Chico Carvalho sobre situação do transporte público

O vereador Chico Carvalho (Avante) falou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 05, sobre a abertura de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual, para investigar situação do transporte público na capital.

Segundo o parlamentar, o inquérito é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do Transporte, realizada pela Câmara de São Luís, que fez investigações também nesse sentido e apresentou no seu relatório final uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que foi o presidente da comissão, reforçou a informação do repasse de quase 10 milhões ao cofre da Prefeitura de São Luís, pelo governo federal, com o objetivo de auxiliar na manutenção do sistema público de transporte e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da Audiência Pública para que o secretário Diego Baluz posso dar as explicações necessárias e assim evitar a greve”, finalizou

Reunião na Câmara debate alterações no Plano Diretor de São Luís

A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, apresentou na tarde desta terça-feira (29), a proposta de alterações no Plano Diretor do Município. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara Municipal de São Luís, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

No encontro, entretanto, os parlamentares apontaram que a resposta técnica elaborada pelo Incid não contemplou a recomendação de adequação do projeto emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA).

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano (COMRFOSU), acompanhou a explicação técnica, principalmente, no trecho que aborda as alterações na área de dunas e zona rural da capital maranhense.

Decano da Casa, o vereador afirmou que não vai permitir que pressões internas ou externas determinem como a Casa vai conduzir a votação da legislação municipal. “Vamos analisar e votar aqui o que for melhor para a cidade”, disse.

O vereador Paulo Victor (PCdoB), que assume a presidência da Câmara a partir do próximo ano, voltou a destacar algumas das principais dificuldades encontradas para aprovação do documento e ressaltou a quem o Plano Diretor de São Luís deverá ser destinado.

“O que nos trouxe até aqui foi a falta de comunicação ativa entre poder Legislativo e o poder Executivo. Isto sobra para quem está ao lado, os empresários e a população. Claramente consigo enxergar que faltou harmonia nesses últimos 24 meses para que a gente pudesse dar andamento ao Plano Diretor. Falta empatia com a população e diálogo com a sociedade civil e isso acaba atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Acertando ou errando, a gente tem que olhar os menos favorecidos que é a população”, ressaltou.

Próximos passos

Como as alterações não contemplaram as recomendações do MP, a proposta deverá ser encaminhada para comissões temáticas da Casa que devem avaliar a possibilidades de realizar audiências públicas para debater o assunto, visando novamente ouvir não só a sociedade, mas as entidades envolvidas no processo.

Confira as solicitações para melhoria no trânsito e transporte de São Luís

Na sessão ordinária da última quarta-feira (23), os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram diversos requerimentos para promover melhorias no trânsito e transporte da capital. Confira as solicitações:

Angelim

De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), o requerimento n.º 880/22 solicitou à prefeitura de São Luís, em caráter de urgência, o retorno da parada de ônibus que ficava em frente ao sinal da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro do Angelim.

A proposta irá oferecer mais conforto para os usuários do transporte público na região, especialmente com a aproximação do período chuvoso.

Turu

Na Avenida General Arthur Carvalho, no Turu, o vereador Chico Carvalho (Avante) solicitou que seja providenciado um abrigo na parada de ônibus localizada na via, em frente ao condomínio Gran Village Brasil II. De acordo com o parlamentar, o pedido é oriundo de uma solicitação dos próprios moradores.

Jardim São Cristóvão

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) solicitou que seja efetuada a finalização da drenagem na Rua Nova Jerusalém e suas travessas, da quadra 214, no Jardim São Cristóvão.

A parlamentar destacou, na justificativa do requerimento, que o serviço não foi finalizado e, em virtude da chegada do período chuvoso, o buraco na via tomou grandes proporções, chegando a requerer a interdição da via, para a passagem de veículos, quanto a de transeuntes.

Jardim América

O vereador Marcelo Poeta (PCdoB) solicitou à prefeitura que seja feita sinalização na Avenida Principal do Jardim América, em São Luís.

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