O vereador Marlon Botão (PSB) utilizou a tribuna, durante sessão plenária desta segunda-feira, 21, para destacar algumas ações de saúde da Prefeitura de São Luís. Dentre outras, o parlamentar frisou a retomada de novas unidades de saúde, bem como, serviços de reforma e requalificação daquelas que já compõem o sistema.
Em primeiro lugar, o vereador destacou a situação da Clínica da Morada do Sol, que recebeu visita da gestão municipal no último final de semana. O parlamentar explicou que a estrutura já existente no local sofre atualmente com o abandono e com a ação de vândalos, no entanto, confirmou a continuidade da obra por parte da prefeitura, inclusive com o auxílio de emendas parlamentares.
“Precisamos dar visibilidade ao fortalecimento da atenção básica que saltou do percentual de 38% para 60% em um ano de gestão. E que agora vai aumentar um pouco mais com a inauguração do posto de saúde da Morada do Sol que atenderá mais de 5 mil famílias”.
Frisou o vereador Marlon Botão
Marlon Botão explicou ainda que esta será uma Clínica da Família com diversas especialidades médicas, não disponíveis em outros postos de saúde, que atenderá uma demanda histórica da Zona Rural. Por fim, ele recordou a inauguração da uma nova ala no Hospital Socorrão II e o padrão de qualidade da mesma.
Projetos de lei –O vereadorfinalizou solicitando o apoio dos parlamentares para aprovação em segunda discussão de dois projetos de lei de sua autoria, o nº241/21 e o nº 242/21. Eles pedem, respectivamente, que a prefeitura disponibilize carteiras de vacinação em braile e que as doadoras de leite do município tenham isenção em taxas de concursos públicos municipais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense, conhecida como CPI do Transporte, realizou mais uma reunião na tarde desta terça-feira (08/03), na Câmara Municipal de São Luís.
Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016.
O primeiro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município.
De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos.
“Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou.
Composição da tarifa
Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, que é a representante dos empresários de ônibus, foi a segunda depoente e compareceu à Casa de Leis na condição de convidada para falar sobre a composição da tarifa técnica. Ela disse que o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões.
Preço para cobrir rombo
Ela compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital e revelou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final do depoimento, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar.
“A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou.
A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou durante a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, o projeto de lei nº 044/22, de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense. A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.
O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).
Alterações
Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.
Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.
Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.
A Câmara Municipal de São Luís instaurou nessa quarta-feira, 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar a situação do transporte coletivo de São Luís. A criação do colegiado consta na Resolução nº 047/2021, assinada pelo presidente da Casa, vereador Osmar Filho.
A comissão é composta pelos vereadores Octávio Soeiro (Podemos), primeiro secretário da Mesa Diretora; Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana; Marquinhos (DEM), um dos autores do requerimento que pediu a instalação da CPI; Chico Carvalho (Pros), que também pediu a instalação da CPI por meio de requerimento; e Álvaro Pires (PMN), sendo esses os parlamentares titulares dessa comissão.
Além disso, há dois vereadores que integram a CPI como suplentes. Tratam-se do co-vereador Jhonatan Soares, integrante do Coletivo Nós (PT), e a vereadora Karla Sarney (PSD), quarta secretária da Mesa Diretora.
Trabalhos – Conforme Resolução nº 047/2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito escolherá, dentre os seus membros, o seu respectivo presidente e vice-presidente. Eleito o presidente, este escolherá quem será o relator da CPI.
A CPI deverá divulgar a data de abertura dos trabalhos, bem como o seu Regimento Interno, do qual não poderá ferir os ditames da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dando publicidade a todos os seus atos.
A comissão terá o prazo máximo de 60 dias para conclusão de seus trabalhos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, quando solicitada pelos próprios integrantes do colegiado.
Novos projetos, propostas e ações, essa foi à tônica adotada no discurso do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), durante a sessão solene desta terça-feira (02), que marcou a abertura dos trabalhos do quadriênio 2021-2024.
O gestor apontou os enfrentamentos que a Casa terá durante este ano de 2021, principalmente em meio a um momento adverso de pandemia.
“Há desafios importantes a serem enfrentados pelo Parlamento, sobretudo neste ano, em que a humanidade ainda se encontra em meio à pandemia da covid-19. E nosso objetivo é intensificar mais ainda as medidas restritivas de controle sanitário contra essa doença, com a participação híbrida de vereadores por videoconferência e uma parte dos parlamentares de forma presencial em plenário”.
Equivalente a isso, a Câmara de São Luís na direção do presidente tem adotado e cumprido as medidas sanitárias viáveis, desde a triagem na entrada do prédio do Legislativo, como instalação de totens disponíveis com álcool em gel e a obrigatoriedade do uso de máscara nos setores e no plenário Simão Estácio da Silveira.
De acordo com o chefe do Legislativo, novas medidas serão publicadas, em breve, visando amenizar a exposição ao risco de contágio de servidores da Casa e de frequentadores.
Outro ponto ressaltado pelo pedetista foi à relação com o Executivo. Osmar reforçou que a Câmara é uma casa independente, mas que busca a harmonia com cada um dos Poderes constituídos.
“Entendemos que, dentro do que rege a Constituição, cada poder tem que dar a sua contribuição em favor de uma cidade cada vez melhor. Esse tem sido e será nossa articulação daqui pra frente, pelo bem da capital”, garantiu.
Por fim, o vereador elencou as áreas de suma importância que a Casa deverá focar durante estes quatro anos.
“Quero convocar aos meus pares à extrema prioridade e atenção máxima em assuntos que precisam da nossa sensibilidade, como a área da saúde, especificamente neste período de alta de casos relativos à covid-19; o setor de educação que precisa mais do que nunca se adaptar ao novo normal; a pauta da geração de emprego e renda que necessita de estratégias e fortalecimento diante deste momento de instabilidade econômica. Mesmo diante disso, estou muito otimista com a contribuição que os vereadores e vereadoras darão à cidade daqui pra frente. Que Deus nos abençoe’’, finalizou.
Vale destacar que a solenidade contou com a presença dos 31 vereadores, do prefeito Eduardo Braide (Podemos), de representantes do Poder Judiciário, como o procurador-geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGJ), Eduardo Nicolau e dirigentes de entidades civis do estado.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), no Plenário Nagib Haickel, a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora eleita para o segundo biênio da 19ª legislatura, composta pelos deputados Othelino Neto, reconduzido à Presidência; Glalbert Cutrim (1ª Vice-Presidente), Detinha (2a. Vice-Presidente), Rildo Amaral (3º Vice-Presidente), César Pires (4º Vice-Presidente), Andréia Rezende (1ª Secretária), Dra. Cleide Coutinho (2ª Secretária), Pará Figueiredo (3º Secretário) e Paulo Neto (4ª Secretário).
A solenidade, conduzida pelo presidente Othelino Neto, ocorreu de forma rápida e restrita, devido à pandemia do novo coronavírus. “Este novo biênio é importante para todos nós. Continuaremos trabalhando muito pelo Maranhão, cumprindo com o nosso dever de legislar e fiscalizar as ações do Poder Executivo, ajudando o nosso estado a continuar crescendo e contemplando aqueles que mais precisam da proteção do Estado”, frisou Othelino Neto.
O 1º vice-presidente, deputado Glalbert Cutrim, disse que estava feliz por continuar como membro da Mesa.
“Fico feliz em poder continuar nessa função. Fizemos um bom trabalho nesses primeiros anos e tenho a certeza de que isto será intensificado ainda mais nos próximos dois. Vamos lutar para ajudar o povo do Maranhão a sair desse momento difícil de pandemia e trazer dias melhores para todo o Brasil”.
Participaram da solenidade o procurador geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o presidente da Câmara de Vereadores, Osmar Filho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone Silva, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier.
“Desejo sucesso, paciência e equilíbrio aos membros da Mesa, para que os maranhenses tenham a Assembleia Legislativa como o próprio nome diz: a Casa do Povo. Os temas que serão tratados serão em benefício do povo do Maranhão e tenho a certeza de que é o que o Parlamento estadual fará daqui para frente”, afirmou Eduardo Braide.
Segundo Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande e presidente da Famem, Othelino Neto tem conduzido a Assembleia com muita responsabilidade e sabedoria. “Tenho certeza de que, neste novo biênio, não será diferente. Othelino, ao lado dos demais deputados, dará uma grande contribuição ao povo do Maranhão. Desejo que sigam representando os maranhenses com o compromisso de sempre”.
De forma virtual, participaram o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o senador Weverton (PDT), o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jaime Ferreira de Araújo, e o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares. Flávio Dino resaltou.
“Quero transmitir meus votos de êxito nesta nova etapa da caminhada do Parlamento do nosso Estado. Sempre com a convicção de que independência e harmonia serão as marcas dessa nova quadra, como tem sido desde que tive a alegria e a honra de ser empossado como chefe do Poder Executivo estadual. Assim temos caminhado e assim continuaremos, porque acreditamos que os trilhos da Constituição são aqueles que nos conduzem a bons destinos”.
União
Após a leitura e assinatura do Termo de Posse pelos membros da Mesa, Othelino Neto destacou a representatividade de autoridades na cerimônia. “A presença dos senhores e das senhoras que prestigiam a Casa do Povo, que é o Poder Legislativo, mostra, mais uma vez, para o Maranhão inteiro e para o Brasil, a capacidade de diálogo que nós temos. Essa relação harmônica e independente entre os poderes e os órgãos constitucionais vale sempre à pena enfatizar. O Maranhão dá um bom exemplo para o Brasil”.
Harmonia e independência
O chefe do Legislativo reiterou os benefícios da relação de harmonia e independência estabelecida nas Constituições federal e estadual, em prol da população, principalmente neste momento de pandemia.
“Quem ganha com isso é a sociedade, quando nós todos, servidores públicos, estamos cumprindo com o nosso dever. Ruim seria se nós tivéssemos a capacidade de, mesmo na divergência, dialogar. E, nesse momento difícil por que passa a humanidade, o Brasil não é diferente, nem o Maranhão. É preciso que nós nos unamos, porque esta pandemia, associada à crise econômica, atinge a todos nós”.
Othelino Neto falou, ainda, da importância de todos estarem unidos, independente de preferência político-partidária. “Quando se trata das matérias relativas a este tema, que é prioritário, que é o combate à pandemia da Covid-19, todos os deputados têm sido diligentes e solidários, independente de base de Governo e de oposição. Esse espírito público que supera divergências ideológicas é que tem norteado a Assembleia Legislativa do Maranhão”. E concluiu:
“Sabemos que não pode ser permanente, mas que retome pelo menos até que nós possamos superar essa pandemia e as pessoas possam voltar a trabalhar. Trata-se de uma decisão até humanitária, porque nós precisamos ter um avanço civilizacional. Nesse momento, o auxílio emergencial é fundamental, para que milhões e milhões de brasileiros tenham minimamente condições de sobreviver”
