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Câmara aprova urgência da “Anistia Explosiva” — projeto perdoa atos políticos, mas deixa Bolsonaro de fora

em setembro 17, 2025

Câmara dos Deputados aprova urgência do PL da Anistia: perdão para atos políticos, mas exclusão de Bolsonaro acende guerra em Brasília.

A quarta-feira (17/9) entrou para a história da política brasileira: a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, a urgência do polêmico Projeto de Lei da Anistia. O texto abre espaço para perdoar participantes de manifestações políticas desde 30 de outubro de 2022, mas exclui, até agora, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Perdão geral… mas com exceções

A proposta, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), é tão ampla que pode anistiar desde caminhoneiros que bloquearam estradas até militantes que incendiaram o Brasil em 8 de janeiro de 2023.
Mas o ponto mais polêmico está claro: Bolsonaro não entra no pacote. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, o ex-presidente foi deixado de fora — algo visto como traição pela oposição.

Um texto vago e perigoso?

O projeto anula todas as punições ligadas a manifestações políticas ou eleitorais, até mesmo as aplicadas em redes sociais, jornais e TV. Em outras palavras:

Postagens em redes sociais? Perdoadas.
Doações e apoio logístico? Perdoados.
Sentenças já julgadas? Perdoadas também.

O texto abre espaço para uma discussão feroz: seria um gesto democrático ou uma carta branca para abusos políticos?

Vitória do Centrão, derrota da oposição

A votação da urgência foi articulada nos bastidores por Arthur Lira (PP-AL) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Centrão saiu vencedor, mas a oposição amarga frustração: sonhava em incluir Bolsonaro na anistia, mas ficou de mãos vazias.

Lula promete vetar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu imediatamente e disse que vai vetar o projeto caso seja aprovado. Governistas chamaram a movimentação de Motta de “traição ao Planalto”.
Agora, o jogo vai para o Senado, sob a batuta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já adiantou: haverá texto alternativo, mas nada de perdão para Bolsonaro.

Bolsonaro vira símbolo do racha

No fim das contas, o PL da Anistia escancara uma guerra política sem precedentes. Enquanto milhares podem ser perdoados, Bolsonaro segue como alvo número 1 do STF e do governo.
A dúvida que fica: será que o Centrão vai insistir em blindar seus aliados e deixar Bolsonaro para ser sacrificado sozinho?

PEC da Blindagem é aprovada na Câmara: veja como votaram os deputados do Maranhão

por Redação

em setembro 17, 2025

em maranhão

Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem com 353 votos a favor; maioria da bancada maranhense apoiou a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), a chamada PEC da Blindagem, proposta que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.

O texto foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contrários e já começou a gerar fortes críticas na opinião pública. A proposta ainda inclui um dispositivo que permite às próprias Casas Legislativas — Câmara ou Senado — decidirem se mantêm ou derrubam uma prisão em flagrante de seus membros. Caso seja revertida, a prescrição do processo ficará suspensa enquanto durar o mandato.

Centrão e PL em peso a favor

A PEC teve amplo apoio dos partidos do Centrão (União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB), que juntos deram 201 votos favoráveis. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também fechou questão: foram 83 votos a favor, sem nenhum contrário, embora 5 deputados tenham se ausentado.

O governo Lula tentou barrar a proposta, mas não conseguiu segurar a própria base. No PT, por exemplo, 12 deputados votaram a favor, mesmo com a orientação contrária do partido.

Os únicos partidos que mantiveram posição firme contra o texto foram Novo, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Como votaram os deputados do Maranhão

No Maranhão, a maioria da bancada votou a favor da PEC da Blindagem. Veja como cada parlamentar se posicionou:

✅ Votaram SIM

Allan Garces
Aluisio Mendes
Amanda Gentil
Cleber Verde
Detinha
Fabio Macedo
Hildo Rocha
Josimar Maranhãozinho
Josivaldo JP
Junior Lourenço
Juscelino Filho
Márcio Honaiser
Marreca Filho
Pastor Gil
Pedro Lucas Fernandes

❌ Votaram NÃO

Duarte Jr.
Márcio Jerry
Rubens Pereira Jr.

Com isso, foram 15 votos a favor e 3 contra entre os deputados maranhenses.

Polêmica

Para críticos, a proposta representa um retrocesso e uma tentativa de criar um escudo de impunidade para políticos, enfraquecendo o combate à corrupção. Já defensores afirmam que a medida evita “perseguições políticas e jurídicas” contra parlamentares.

👉 E você, acha que a PEC da Blindagem é proteção necessária ou privilégio absurdo?
💬 Deixe sua opinião nos comentários e acompanhe o Blog Olavo Sampaio para mais análises da política maranhense e nacional.

Câmara aprova urgência para derrubar decreto do governo sobre IOF; Detinha vota a favor da proposta

por Redação

em junho 18, 2025

em Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) o regime de urgência para votar um projeto que pode derrubar um decreto do governo federal que muda regras de isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação da urgência, com 322 votos a favor e 137 contra, foi considerada uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que acelera a tramitação de uma proposta contrária ao que o governo defende.

O decreto em questão (nº 11.956/2024) altera os critérios para empresas que operam nas áreas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) obterem isenção do IOF — um imposto cobrado sobre operações como empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras.

O que significa essa medida do governo?

Na prática, o decreto dificulta o acesso à isenção do IOF por parte de empresas localizadas nessas regiões. Antes, a isenção era automática para negócios situados dentro das áreas incentivadas. Com a nova regra, as empresas só poderão ter o benefício se cumprirem exigências mais rígidas, como apresentar projetos específicos e obter autorização da Suframa ou da Sudam.

O objetivo do governo federal é conter perdas de arrecadação com isenções fiscais e garantir mais controle sobre os incentivos concedidos. Segundo o Planalto, é uma forma de evitar o uso indevido dos benefícios e melhorar a fiscalização.

Por que os deputados votaram para derrubar o decreto?

Deputados das regiões Norte e Nordeste, incluindo parlamentares de oposição e da base do governo, argumentam que o novo decreto pode prejudicar o desenvolvimento econômico dessas áreas. Eles defendem que o acesso facilitado à isenção do IOF é essencial para atrair investimentos, estimular empresas e gerar empregos em regiões historicamente com menor infraestrutura e oportunidades.

A aprovação da urgência foi vista como um gesto político de insatisfação com o governo, especialmente por parte das bancadas que representam os estados atingidos.

A posição de Detinha

A deputada federal Detinha (PL-MA) votou a favor da urgência para derrubar o decreto. Ela justificou seu voto dizendo que a medida do governo pode trazer prejuízos econômicos para o Maranhão e outros estados que dependem de incentivos fiscais para manter a competitividade de suas empresas.

“O que está em jogo é o desenvolvimento regional. Precisamos defender as empresas que geram empregos e renda para as populações do Norte e Nordeste. Esse decreto enfraquece esses incentivos e prejudica quem mais precisa de apoio”, declarou a deputada.

Detinha integra o grupo de deputados maranhenses que se posicionaram contra o decreto do governo. Também votaram a favor da urgência os deputados Aluísio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL) e Paulo Marinho Júnior (PL). Já os deputados Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB) votaram contra a urgência, seguindo a orientação do governo federal.

E agora?

Com a urgência aprovada, o projeto que tenta anular o decreto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Se for aprovado, segue para análise no Senado. O governo ainda tenta negociar para evitar a revogação da medida, mas enfrenta resistências até mesmo entre seus aliados nas regiões afetadas.

A discussão segue nos bastidores do Congresso e deve ganhar destaque nas próximas semanas, já que envolve temas como incentivos fiscais, desenvolvimento regional e equilíbrio fiscal.

Com informações da Câmara dos Deputados, G1 e site do jornalista John Cutrim.

Detinha movimenta o cenário político e fecha parcerias em Brasília para o Maranhão

por Redação

em maio 30, 2025

em maranhão

Durante o mês de maio de 2025, a deputada federal Detinha (PL-MA) intensificou suas ações parlamentares e sociais, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão por meio de iniciativas concretas nas áreas de saúde, infraestrutura, articulação política e engajamento comunitário.

Detinha destinou mais de R$ 35 milhões em emendas parlamentares para o Maranhão, com foco em saúde e infraestrutura. Desse total, R$ 16,6 milhões foram alocados para o custeio temporário dos serviços de atenção primária à saúde, visando o cumprimento de metas estabelecidas. Além disso, foram autorizadas transferências especiais de R$ 13 milhões e R$ 5,5 milhões para o estado.

Neste mês, Detinha esteve em Brasília para buscar parcerias com o ministro das Cidades, visando fortalecer o Maranhão. A deputada destacou a importância de investimentos em infraestrutura urbana e habitação para o desenvolvimento do estado.

Maio foi um mês movimentado para a parlamentar, que participou ainda de eventos sociais e religiosos, reforçando seu vínculo com a comunidade e seus valores conservadores. Em uma postagem no Instagram, ela compartilhou momentos ao lado de fiéis na Igreja Internacional da Graça de Deus, ressaltando sua fé e compromisso com os valores cristãos .

Compromisso com o desenvolvimento do Maranhão

A deputada reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento do Maranhão, destacando os investimentos que tem levado ao estado por meio de emendas parlamentares e articulações políticas. Ela enfatizou seu foco em valores cristãos, família e direitos das crianças e adolescentes.

As ações de Detinha em maio evidenciam uma atuação parlamentar voltada para o fortalecimento das políticas públicas no Maranhão, com ênfase em saúde, infraestrutura e valores sociais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do estado.

Deputada Detinha assina carta compromisso em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias

por Redação

em novembro 14, 2024

em Notícias

Nesta quarta-feira (13), a deputada federal Detinha (PL) cumpriu agenda intensa de compromissos no Câmara, em Brasília. Dentre as ações, destaque para a assinatura de uma carta compromisso com os Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE, que estão na luta por reconhecimento e melhoria das condições de trabalho. O requerimento 1282/2023 de autoria do deputado Fred Costa (Patriota/MG), que previa a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE, foi arquivado em abril deste ano. De lá pra cá, a categoria não descasou, em busca de apoio pela valorização dos profissionais.

A deputada Detinha também participou da audiência pública na Comissão da Saúde com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Entre os assuntos, a ministra tratou sobre eventuais cortes orçamentários no próximo ano. “O presidente Lula tem total compromisso com os programas sociais, ele mesmo disse, e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, assegurou Nísia Trindade. “O governo trabalha com visões de prioridade e de responsabilidade.”

No gabinete, a parlamentar recebeu Antônio Dino, vice-presidente da fundação Antônio Dino e o prefeito de Itinga, Lúcio Flávio.

Câmara aprova em 1º turno PEC do piso salarial para enfermagem

por Redação

em julho 13, 2022

em Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.

Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.

Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem. Das Agência Brasil.