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Na sessão desta segunda-feira (03), a Câmara Municipal aprovou o Orçamento para o ano de 2025, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento gerou polêmica ao reduzir de 25% para 5% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares pelo prefeito Eduardo Braide.

A emenda foi aprovada por ampla maioria: 24 dos 31 vereadores votaram a favor da proposta. No entanto, seis parlamentares se manifestaram contrários à medida, entre eles, o vereador Douglas Pinto (PSD), que defendeu a manutenção do percentual original.

Para Douglas e os demais vereadores contrários à emenda, a redução drástica desse limite representa um entrave à gestão municipal, podendo comprometer o andamento de projetos e investimentos em São Luís. “É incoerente que o governador tenha o poder de remanejar até 50% do orçamento, enquanto o prefeito de São Luís só pode remanejar 5%”, afirmou Douglas.

O vereador Dr. Joel (PSD), novo Líder do Governo na Câmara, também criticou a mudança, afirmando que ela “acaba prejudicando a gestão municipal pela tentativa do engessamento do orçamento”.

A decisão gerou reação do prefeito Eduardo Braide, que anunciou que buscará reverter a medida na Justiça. Segundo o chefe do Executivo municipal, a redução do percentual pode afetar diretamente a execução de obras e serviços públicos na capital maranhense.

“Se essa decisão da Câmara for mantida, além de afetar os serviços do município, teremos que reduzir o ritmo das obras e ações na cidade. Por isso, vamos ingressar com uma ação na justiça o mais rápido possível”, declarou Braide, que aproveitou para agradecer a cada vereador que votou contra a redução do percentual.

Com esse impasse, o início dos trabalhos legislativos já sinaliza um ano de debates acalorados entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. Para o vereador Douglas Pinto e outros opositores da emenda, a prioridade deve ser garantir um orçamento flexível, permitindo maior autonomia da administração municipal na execução de suas políticas públicas. Resta agora acompanhar os desdobramentos e a possível judicialização do caso.