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Câmara envia relatório da CPI do Transporte ao TCE e PGJ

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP), respectivamente, nos dias 06 e 12 deste mês.

Por meio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a Procuradoria Legislativa fez o protocolo do relatório elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e pelos vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Coletivo Nós (PT), membro.

“Encaminho à Vossa Excelência cópia do Relatório Final da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e o Anexo 10 – Terminais de Integração para seu devido conhecimento e encaminhamento de praxe deste órgão ministerial”, explicou Osmar Filho, no ofício nº 270/2022, dirigido ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão.

O conselheiro Joaquim Washington Luiz Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), também recebeu o documento para que o órgão possa se debruçar, principalmente, na questão que trata da revisão do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense que, segundo a CPI, funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”.

Relatório final

Com mais de 200 páginas, o documento aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2 mil laudas, divididos em mais de sete volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

Recomendações

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

Indiciamentos

O documento conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas no colegiado, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

Transparência

A íntegra do relatório, junto com seus anexos, poderá ser conferida, em breve, no site da Câmara, na seção dedicada à CPI. Quando estiver no ar, o cidadão terá acesso a todos os documentos.

Câmara de São Luís define calendário de tramitação para votação da LDO 2023

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (08), definiu o cronograma de trabalho para a análise e votação do Projeto de Lei nº 081/2022, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2023.

De acordo com a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (sem partido), a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 4,1 bilhões.

O presidente do colegiado, vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União), afirmou que ainda não definiu o relator da matéria, mas anunciou que fará a entrega do relatório, já com as emendas, até o dia 20 de julho. Um dia depois, segundo ele, será feita a votação na comissão e o encaminhamento à Mesa Diretora.

“Faz-se necessário dar voz a todos durante o processo de construção da peça orçamentária a que nos propusemos. No próximo dia 18, vamos realizar a audiência pública. Em seguida, no dia 22, abriremos prazo para apresentação das emendas parlamentares e até o dia 27 de julho pretendemos concluir o relatório final da LDO”, frisou.

Segundo o parlamentar, é preciso concluir a votação até o dia 27 de julho, data prevista para o início do recesso na Casa. Caso isso não ocorra, os vereadores ficam impedidos de encerrar as atividades legislativas até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Calendário:

Durante encontro com a equipe técnica da Comissão ficou definido o seguinte cronograma:

– Dia 18 de julho: prazo para audiência pública com a sociedade;

– Dia 22 de julho: prazo para recebimento de emendas parlamentares;

– Dia 27 de julho: prazo de entrega do relatório final da LDO

O que é LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada pelo Poder Executivo e reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano subsequente. No texto da peça orçamentária, a Prefeitura assume o compromisso de equilibrar a distribuição dos recursos públicos disponíveis contemplando projetos e ações que promovam a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos. Além disso, o Executivo se dispõe também a buscar soluções viáveis para eventuais conflitos do orçamento público.

Posse de Rejanny Braga será na terça-feira (12); Conheça a história da mais nova vereadora de São Luís

Rejanny Braga será empossada como vereadora na próxima terça-feira (12), durante cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de São Luís. A Suplente do Democracia Cristã (DC), assume a vaga no lugar do vereador Thyago Freitas, que pediu licença do mandato para tratar de assuntos pessoais.

Será a primeira vez que ela assumirá como vereadora, formando a maior bancada feminina da história da Câmara, que pela primeira vez terá sete mulheres vereadoras exercendo simultaneamente seus mandatos. Concita Pinto (PCdoB), Silvana Noley (PTB), Karla Sarney (PSD), Fatima Araújo (PCdoB), Eidimar Gomes (PL) e Rosângela da Saúde (Republicanos).

Quem é Rejanny?

Rejanny de Assis Braga é mãe de duas meninas, a Manuele e Marina (foto).

Empresária, jornalista e acadêmica de engenharia civil, se criou no bairro do São Raimundo, onde começou cedo a se envolver com atividades artísticas e culturais. Sempre envolvida em projetos sociais, militou também em movimentos estudantis.

Rejanny foi a maior revelação dos programas de auditório e entretenimento, com o programa “Sucesso”, da TV Cidade, afiliada à Record no Maranhão.

Rejanny Braga também participou do Domingão do Faustão, na TV Globo, como integrante do grupo de dança de rua Street Masters, no início da carreira artística. Venceu o quadro “Se Vira Nos 30” por três vezes.

Consagrou-se como uma das maiores apresentadoras, entre as afiliadas da Rede Record. “Você é uma grande apresentadora e seu lugar é no palco”, disse Rodrigo Faro em 2008, durante evento promovido por Rejanny, em São Luís.

Após deixar a tv, passou a se dedicar ao ramo empresarial, atuando no mercado de construção civil. Nas redes sociais, Rejanny compartilha o dia a dia nos canteiros de obra, usando capacete e botas. “A rainha do asfalto”, disse um seguidor num comentário, em referência a um dos serviços mais executados pela empresaria.

Em 2019, ela foi agraciada pela Câmara de São Luís com a medalha Simão Estácio da Silveira, por meio do Decreto Legislativo nº 0127/2019, proposto pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Política no sangue

Rejanny começou na política partidária há pouco tempo, mas o desejo de ajudar o próximo já vem desde muito cedo, na adolescência quando buscava melhorias para o bairro. Logo ela ganhou notoriedade pela incessante vontade de fazer a diferença e mudar a realidade dos jovens da comunidade.

Ao longo dos anos, foram desenvolvidos inúmeros projetos sociais importantes. Mais recentemente, Rejanny criou o “Pão Solidário”, que distribui o alimento em comunidades carentes e zona rural da capital. No São Raimundo, mantém aula de dança na praça, que atrai dezenas de idosos interessados em mais saúde e bem estar. O “Jantar Solidário”, veio para garantir segurança alimentar e matar a fome de quem mais precisa. Ela mesma faz questão de servir aos moradores, que ganham uma quentinha farta e nutritiva.

Conhecendo a realidade cruel de mulheres vítimas de violência, o combate a este mal, também passou a ser uma importante bandeira de Rejanny. “As mulheres precisam ser protagonistas da própria história e se libertar de relacionamentos abusivos, é fundamental para evitar o pior”, disse.

Rejanny concorreu ao cargo de vereadora por São Luís pela primeira vez em 2020 e teve mais de 2.600 votos. Revelação na política, ela não parou de trabalhar pelo povo, mesmo sem mandato. Atualmente, mantém contato direto com as comunidades da zona rural, onde continua o trabalho de articulação, em busca de benefícios, como serviços nas áreas de saúde e cidadania. Foi ela que levou a Carreta da Mulher, para o São Raimundo e vila Cascavel, onde foram feitos centenas de exames.

Reconhecimento merecido 

Quem conhece Rejanny Braga, sabe o quanto ela lutou para estar onde está. A trajetória da menina pobre da periferia, inspira tantas outras mulheres a também lutar por seus espaços. A mensagem é de superação e o sentimento, é de que a luta continua, agora como vereadora.

Câmara nomeia mais sete servidores aprovados em concurso púbico

A Câmara Municipal de São Luís nomeou mais sete servidores aprovados no primeiro concurso público para provimento de cargos efetivos da Casa. Desde a realização do certame, em 2019, essa é a sexta nomeação de servidores.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), na edição do dia 02 de junho. Os atos foram assinados pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).

Foram nomeados servidores para os seguintes cargos: Contador (2), Analista Legislativo (1), Engenheiro Civil (1), Técnico em Assessoramento Legislativo (2) e Assistente Administrativo (1).

Câmara adia votação dos vetos da Prefeitura

Ficou para semana que vem a apreciação dos vetos do Prefeitura de São Luís a nove projetos de lei de autoria do legislativo. Nesta quarta-feira, 8, a sessão na Câmara foi encerrada por falta de quórum e não houve a análise das proposições.

“Avaliando que não temos quórum suficiente, uma vez que hoje seria a apreciação dos vetos enviados pelo executivo. Quero agradecer aos servidores da Casa, da galeria, imprensa e todos que nos acompanham pela plataforma digital, aproveitando para declarar encerrada a presente sessão”, pronunciou o vereador Octávio Soeiro (Podemos), que estava presidindo a sessão.

A nova sessão ocorrerá na próxima segunda-feira, 13, a partir das 10h, no plenário Simão Estácio da Silveira, horário regimental. A sessão extraordinária será transmitida nas redes sociais e no canal do YouTube da Câmara.

Câmara de São Luís realiza primeira Feira de Livros Usados

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de São Luís, a 1ª edição da Feira do Troca-Troca de Livros Usados. O evento é uma iniciativa do Departamento de Comunicação Organizacional (Diretoria de Comunicação).

A ação, em alusão ao Dia Mundial do Livro, comemorado no dia 23 de abril, foi destinada exclusivamente ao público interno da Casa. Na ocasião, os servidores trocaram livros usados entre si.

Silen Ribeiro, profissional de Relações Públicas da Câmara, falou sobre os objetivos do evento: “A feira tem o objetivo de integrar os funcionários, de fomentar a leitura, além de ser um momento também de valorização dos servidores”, explicou.

Segundo Silen Ribeiro, o Departamento de Comunicação Organizacional da Câmara planeja realizar outras edições da feira: “Nossa ideia é que essa ação seja realizada anualmente, no mês de abril”, disse.

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