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Última Chance: Inscrições para Concurso da Prefeitura de Cantanhede Terminando Hoje (3) com Salários de até R$ 3.000,00

A busca por uma vaga no serviço público municipal de Cantanhede, cidade localizada a cerca de 154 km da capital maranhense, São Luís, atinge seu momento crucial. As inscrições para o aguardado concurso público da Prefeitura Municipal de Cantanhede se encerram impreterivelmente nesta segunda-feira, dia 3. Este certame representa uma excelente oportunidade para profissionais de nível médio e superior que almejam estabilidade e uma carreira no setor público. As inscrições estão sendo realizadas de forma exclusiva através do site da instituição organizadora, o que exige atenção redobrada dos interessados para não perderem o prazo.

Detalhes das Taxas e Salários no Concurso da Prefeitura de Cantanhede

Para participar do concurso, os candidatos deverão arcar com uma taxa de inscrição. O valor estabelecido é de R$ 92,00 para os cargos que exigem formação de nível médio ou técnico. Já para as posições de nível superior, a taxa de inscrição é de R$ 102,00. Os salários oferecidos no concurso da Prefeitura de Cantanhede são bastante atrativos, variando entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, dependendo diretamente da função para a qual o candidato for aprovado e nomeado. Essa remuneração é um dos grandes atrativos para quem busca uma colocação profissional sólida.

Vagas Disponíveis e Cargos em Destaque no Concurso

O concurso público da Prefeitura de Cantanhede está oferecendo um total de seis vagas imediatas, distribuídas entre cargos que demandam diferentes níveis de formação. Entre as oportunidades, destacam-se posições como Auditor Fiscal, com uma vaga e remuneração de R$ 3.000,00, e Analista Ambiental, também com uma vaga e salário de R$ 2.600,00. Para os cargos de nível médio/técnico, há duas vagas para Agente Fiscal de Tributos, com salário de R$ 2.000,00, e outras duas para Agente Fiscal de Obras, igualmente com remuneração de R$ 2.000,00. É fundamental que os interessados consultem o edital completo para verificar todas as exigências específicas de formação e experiência para cada cargo, garantindo que se enquadram nos requisitos.

Cronograma e Etapas do Concurso da Prefeitura de Cantanhede

Após o encerramento das inscrições nesta segunda-feira (3), os candidatos que garantiram sua participação no concurso da Prefeitura de Cantanhede já podem começar a se preparar para a próxima fase. A prova objetiva está agendada para o dia 23 de novembro. Esta etapa eliminatória e classificatória será aplicada no próprio município de Cantanhede. No entanto, é importante estar ciente de que, caso o número de inscritos supere a capacidade de alocação local, a prova poderá ser estendida para cidades vizinhas. Essa medida visa garantir que todos os candidatos possam realizar a avaliação com tranquilidade e segurança. A preparação para a prova objetiva deve ser intensiva, focando nos conteúdos programáticos detalhados no edital, que abrange conhecimentos específicos para cada cargo, além de disciplinas gerais como língua portuguesa e raciocínio lógico.

A oportunidade de ingressar no serviço público em Cantanhede é uma chance única para quem busca estabilidade financeira e a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento do município. Com salários competitivos e vagas para diferentes formações, o concurso da Prefeitura de Cantanhede atrai um grande número de candidatos. A organização do certame, através da instituição responsável, tem se empenhado para oferecer um processo seletivo justo e transparente. Portanto, a recomendação final é que todos os interessados que ainda não se inscreveram, corram para o site da organizadora e finalizem suas inscrições ainda hoje, não deixando para a última hora e correndo o risco de perderem este importante certame.

Presidente do Conlagos reforça importância da adesão dos municípios ao Procel Reluz 2025

Presidente do Conlagos, José Martinho, orienta municípios sobre adesão ao Procel Reluz 2025 e destaca benefícios da iluminação pública em LED.

Presidente do Conlagos, José Martinho, orienta municípios sobre adesão ao Procel Reluz 2025 e destaca benefícios da iluminação pública em LED.

Municípios têm até 24 de novembro para participar do Procel Reluz 2025

Os gestores municipais de todo o país têm uma grande oportunidade de captar recursos federais para melhorar a iluminação pública de suas cidades por meio do Procel Reluz 2025. A Chamada Pública do programa já está aberta, e as prefeituras podem apresentar suas propostas até o dia 24 de novembro.

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O edital prevê a seleção de projetos técnicos de eficiência energética voltados à substituição de luminárias convencionais por luminárias de LED, com recursos não reembolsáveis que somam R$ 151,7 milhões.

Conlagos oferece apoio técnico aos municípios maranhenses

No Maranhão, o Conlagos (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Lagos Maranhenses) está oferecendo apoio técnico completo aos municípios interessados em participar do programa, seja de forma individual ou por meio de proposta consorciada.

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O presidente do Conlagos, José Martinho dos Santos Barros, que também é prefeito de Cantanhede, reforça que o consórcio tem estrutura técnica e jurídica pronta para preparar as propostas e reunir toda a documentação exigida pelo Procel.

“Nossa equipe técnica está preparada para orientar os municípios sobre o Procel Reluz. O município que aderir por meio do consórcio ficará tranquilo quanto à documentação técnica, certidões e demais exigências, porque o Conlagos providenciará tudo”, afirmou José Martinho.

Segundo ele, a adesão via consórcio facilita a regularidade fiscal, pois nem todos os municípios conseguem emitir as certidões necessárias para acessar recursos federais, enquanto o consórcio possui todas as condições legais para representar as cidades participantes.

Valores disponíveis e formato das propostas

De acordo com o edital, os valores das propostas técnicas variam conforme o porte da iniciativa:

  • Municípios individuais: entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões;
  • Consórcios intermunicipais: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5 milhões por proposta.

Esses recursos poderão ser usados na substituição de luminárias públicas antigas por modelos de LED, que oferecem maior eficiência energética, durabilidade e economia de até 60% no consumo de energia elétrica.

“Oportunidade imperdível para os prefeitos”, diz José Martinho

O presidente do Conlagos enfatiza que o Procel Reluz é uma oportunidade sem custos para os municípios, já que os recursos são não reembolsáveis.

“Essa é uma oportunidade imperdível para os prefeitos melhorarem a iluminação pública de suas cidades sem custo algum. A iluminação de qualidade é essencial para a segurança, o bem-estar da população e o desenvolvimento econômico e social. Não deixem para a última hora”, destacou José Martinho.

Documentação e requisitos

Para participar, os municípios precisam apresentar projetos técnicos completos, incluindo:

  • Projeto luminotécnico detalhado;
  • Gráficos e PDIP (Plano Diretor de Iluminação Pública);
  • Comprovação de regularidade fiscal;
  • Outros documentos exigidos pelo edital.

Cada município poderá apresentar apenas uma proposta, seja individualmente ou por meio de consórcio.

Sobre o Procel Reluz

O Procel Reluz é um programa do Governo Federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia, com execução da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Seu objetivo é incentivar o uso eficiente da energia elétrica em sistemas de iluminação pública e semafórica, além de promover sustentabilidade, reduzir custos operacionais e aumentar a segurança urbana.

Desde sua criação, o programa já modernizou milhares de pontos de iluminação pública em todo o país, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes e melhoria da qualidade de vida nas cidades.

Conlagos atua como ponte entre municípios e o Governo Federal

O Conlagos tem desempenhado papel estratégico no apoio técnico e administrativo às prefeituras maranhenses, funcionando como ponte entre os municípios e os órgãos federais.
Além do Procel Reluz, o consórcio também atua em projetos de gestão ambiental, infraestrutura e desenvolvimento regional sustentável.

José Martinho destacou que o Conlagos está à disposição para atender os prefeitos consorciados e novos interessados em aderir ao projeto:

“Nosso compromisso é fortalecer os municípios e facilitar o acesso a programas federais. O Procel Reluz é uma chance concreta de transformar a iluminação pública e garantir mais eficiência e segurança para a população.”

Presidente do Conlagos, José Martinho, destaca a nova fase do consórcio e os planos de avanço para os municípios consorciados

Conlagos sob nova direção lança projetos de iluminação e aterros sanitários para impulsionar municípios do Maranhão.

Conlagos sob nova direção lança projetos de iluminação e aterros sanitários para impulsionar municípios do Maranhão.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses (Conlagos) está sob nova direção e com planos renovados e arrojados para apoiar e atuar para o crescimento dos municípios consorciados, levando soluções técnicas, profissionais e inovadoras para diversas questões do dia a dia dos municípios.

O novo presidente do consórcio, José Martinho dos Santos Barros, prefeito de Catanhede, afirma que sua meta é contribuir com os municípios na solução de problemas comuns a todos eles e prestar serviços, pondo toda a estrutura do Conlagos à disposição dos consorciados, trabalhando em parceria. “Sou prefeito também e conheço bem as necessidades de uma cidade. Sabemos que há problemas inerentes a cada local, mas também há aqueles comuns e é aí que temos que unir forças e nos ajudar, buscando soluções conjuntas para o adequado funcionamento do município e o bem-estar da população. Precisamos acabar com a cultura do individualismo e trabalhar em parceria, pois um Município sozinho não consegue muita coisa. Só vamos para a frente, unidos”, afirma ele.

E o presidente já chegou arrumando a casa. O Consórcio também está em uma nova sede, totalmente estruturada para o apoio aos prefeitos consorciados e com ambiente adequado para os funcionários. “Essa nova sede é a forma de garantirmos conforto à equipe e aos prefeitos. Foi um investimento necessário para termos o espaço à altura dos planos e avanços que temos para o Conlagos e os municípios consorciados. Agora, estamos na fase de acolher os prefeitos e mostrar nossos planos e projetos. Estamos todos empenhados em mostrar resultados”, justificou José Martinho.

Como o gestor é adepto do trabalho em parceria, o Conlagos já se juntou a outros consórcios pelo País, como, Santa Catarina e Rondônia, para trocar experiências e trazer avanços exitosos para o Maranhão.

Procel Reluz
E já colocando em prática os novos projetos, o Conlagos está trabalhando em projetos essenciais para as cidades, como o Procel Reluz 2025, de eficiência energética e iluminação pública, que disponibiliza recursos não reembolsáveis para municípios (R$ 500 mil a R$ 3 milhões) e para consórcios (R$ 2,5 milhões a R$ 5 milhões por proposta). “Esse projeto é fantástico e o município aderindo por meio do consórcio, não precisará se preocupar com as questões burocráticas, como documentação técnica, certidões de regularidade fiscal e outras, que nem sempre ele tem, pois o Conlagos ficará responsável por toda a questão burocrática, com a vantagem de sempre estar regularizado, o que nem sempre acontece com os Municípios. Então, o prefeito recebe os recursos e aplica na iluminação pública de sua cidade, por exemplo”, explica o presidente. Ele afirma, ainda, que, quando o Município está inadimplente não pode fazer convênios com os Ministérios, aí que entra o Conlagos com sua regularidade fiscal.

Aterros Sanitários
Outro projeto que o Conlagos está trabalhando é o da construção de Aterros Sanitários conjuntos. “Os Municípios tinham um prazo, que encerrou em 02 de agosto de 2024, para construir seus Aterros Sanitários, mas devido ao alto custo de construção e manutenção, não têm condições para cumprir essa determinação, só através de consórcios. Nosso plano é juntar cinco, seis municípios próximos e construírem um Aterro Sanitário conjunto. Nos reunimos, definimos as necessidades de cada cidade e nós, do Conlagos, fazemos o projeto e vamos em busca dos recursos no Governo Federal, com os deputados e outros parceiros. Com isso, ganham as Prefeituras e quem está lá na ponta precisando, a população”, afirma José Martinho. Ele exemplifica que Cantanhede, por exemplo, hoje, assim como outros municípios, leva seus dejetos para o Aterro de Titara, em Rosário, mas a altos custos. O aterro conjunto seria melhor e mais viável solução.

Outra ação já implementada pelo Conlagos foi a contratação de técnicos para criação de projetos e pesquisas sobre editais lançados pelo Governo Federal, verificando a viabilidade de participação e trazer os benefícios para os municípios. Esses profissionais também estão à disposição dos municípios consorciados para orientá-los. “Para participar de editais, o Município em que estar habilitado, e quando não está, pode recorrer ao Conlagos. Nós vamos em busca dos recursos e benefícios para que os nossos municípios consorciados possam ter acesso a eles, agora é preciso que os municípios façam sua parte, participem do Conlagos e juntos, vamos em busca do melhor para nossas cidades”, conclui José Martinho.

MPMA recomenda que candidatos e partidos evitem uso de fogos de artifício e similares, em Cantanhede

Para garantir a saúde e o bem-estar de idosos, pessoas com deficiência e animais em Cantanhede durante o período eleitoral, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 30 de agosto, Recomendação solicitando que candidatos a prefeito e partidos políticos se abstenham de utilizar, manusear, queimar, soltar ou comercializar fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso.

O documento, formulado pelo promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira, foi motivado por representação de mães de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pedindo tomada de medidas quanto ao uso excessivo de fogos de artifício, rojões e estampidos de escapamentos alterados de motocicletas.

As mães relataram que carreatas, passeatas e demais atividades políticas realizadas no município têm causado diversos transtornos e estresse a várias crianças, idosos e animais. Na ocasião, também foi entregue ao promotor de justiça um “abaixo-assinado”, requisitando a intervenção do MPMA na questão.

LEGISLAÇÃO

A Lei Estadual n° 11.805/22 dispõe sobre manuseio, utilização, queima, soltura e proibição de comercialização de fogos de artificio de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que ultrapassem 100 decibéis a 100 metros de sua deflagração, no Maranhão.

A mesma lei também veta a queima destes artigos às portas, janelas e terraços de edifícios, áreas de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos e em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina.

O descumprimento das determinações acarreta multa no valor de R$ 4.284,00 a R$ 21.504,00, dependendo da quantidade de fogos utilizados. No caso de reincidência da infração em período inferior a 30 dias, o valor é dobrado.

Além disso, em 2021, o Município de Cantanhede editou a Lei n° 374/2021 sobre o mesmo tema e também com possibilidade de imposição de multa.

Promotor de justiça Marcio Antônio Alves de Oliveira com pais e mães de crianças com TEA

SOLICITAÇÕES

Fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que não estejam em conformidade com a Lei nº 11.805/22 não devem ser utilizados, manuseados, queimados, soltos ou comercializados. Entretanto, estão permitidos artefatos que tenham efeitos exclusivamente luminosos.

Os partidos políticos devem promover campanhas de conscientização sobre os prejuízos dos referidos artigos, especialmente, em relação ao impacto sobre pessoas com TEA, idosos e animais. Estas organizações devem, ainda, substituir artefatos de artifício ruidosos por alternativas silenciosas, como aqueles com efeitos apenas visuais.

Durante o período eleitoral, a Prefeitura deve intensificar a fiscalização sobre a questão tratada na Recomendação no município, com o objetivo de garantir o cumprimento das solicitações.

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