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Blitz Urbana realizará ações de fiscalização para coibir festas de Carnaval em São Luís

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, inicia, nesta sexta-feira (12), as ações de fiscalização em casas de eventos, bares e bairros onde costumam ser realizadas festas de Carnaval em São Luís. O trabalho tem objetivo de garantir a suspensão dos eventos em ambientes públicos, em decisão acertada pelo Município com o Poder Judiciário e outras instituições, devido ao aumento da pandemia da Covid-19.

Para o titular da Semurh, Bruno Costa, a força-tarefa deve demonstrar resultados positivos quanto à situação da pandemia na capital, mas, para isso, é necessário que haja colaboração da população. “Além da imunização, que vem sendo efetivada pela Prefeitura de São Luís, é essencial que todos nós, ludovicenses, tenhamos responsabilidade para alcançar este objetivo comum. Seguindo as recomendações necessárias para evitar a disseminação da doença, acreditamos que logo poderemos retomar nossa rotina”, ressaltou.

As ações contarão com equipes diárias de 12 agentes e quatro viaturas da Blitz Urbana que, em parceria com as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc) e de Meio Ambiente (Semmam), irão circular em áreas estratégicas da cidade para inibir possíveis eventos. Caso as equipes identifiquem algum tipo de festividade, além de ser interrompida, seus organizadores serão notificados e, se necessário, direcionados à Delegacia de Polícia.

Saiba mais

De acordo com o Decreto estadual nº 36.462, as comemorações do Carnaval de 2021 estão suspensas no Maranhão. Ficou a cargo das gestões municipais definirem sobre os pontos facultativos normalmente deliberados na segunda e terça-feira de Carnaval, assim como na Quarta-feira de Cinzas. Em São Luís, o prefeito Eduardo Braide manteve o funcionalismo do serviço municipal nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, sem ponto facultativo ou feriado.

MP recomenda suspensão de viagens extra de ferry-boat durante Carnaval

Em Recomendação expedida nesta quinta-feira, 4 de fevereiro, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, pediu à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) a suspensão de viagens extra no serviço de ferry-boat durante o período carnavalesco de 2021 entre a capital e o interior do estado. O documento foi encaminhado ao presidente da agência, Daniel Carvalho.

A representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também solicitou a fiscalização do cumprimento da Portaria n° 336/2020 – GAB/MOB, de 12 de novembro de 2020, que estabelece a realização de viagens do transporte aquaviário intermunicipal com, no máximo, 50% de sua capacidade total e a utilização de máscaras sanitárias durante todo o percurso.

Outro fundamento da manifestação ministerial é o Decreto Estadual nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, que determinou a suspensão das comemorações de Carnaval neste ano, em ambientes públicos e privados no Maranhão.

A Recomendação foi motivada pelo aumento de casos da doença, óbitos causados pela doença e o surgimento de outras variantes do vírus. Até o dia 3 de fevereiro, tinham sido registrados em todo o Estado 208.724 casos e 4.730 óbitos em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O descumprimento dos pedidos acarretará a tomada de medidas judiciais cabíveis.

Ministério Público recomenda cancelamento do carnaval em três municípios

O Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação aos municípios de Esperantinópolis, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto para que evitem a realização de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas durante o período em que vigorar a pandemia, bem como, notadamente, abstenham-se de promover o Carnaval deste ano.

O documento, de igual teor para os três municípios, foi encaminhado diretamente aos prefeitos Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis), Séliton Miranda de Melo (São Raimundo do Doca Bezerra) e Danielly Coelho Trabulsi Nascimento (São Roberto).

Assinou a Recomendação o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Guilherme Gouvêa Fajardo. São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto são termos judiciários da comarca.

O membro do Ministério Público, em sua manifestação, orientou ainda aos gestores municipais a revogação de qualquer alvará de festa, show ou de eventos similares, eventualmente expedido, “impedindo sua realização, por meio da utilização do poder de polícia, e com uso da força pública, em caso de desobediência”.

Também foi sugerido que os prefeitos dos três municípios se abstenham de conceder novos alvarás de festas e de realizar shows ou eventos similares, com previsão de grande aglomeração de pessoas, enquanto perdurar a classificação da Covid-19 como pandemia.

Aos delegados de Polícia das cidades foi, igualmente, orientado que evitem conceder novas licenças ou revoguem aquelas já eventualmente concedidas para a realização de eventos festivos.

O documento do Ministério Público sugere, ainda, que os Municípios de Esperantinópolis, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto divulguem, “amplamente, nos meios de comunicação, acerca dos cancelamentos que vierem a ser concretizados, nos termos da Recomendação, a fim de cessar o incentivo e o fomento à aglomeração de pessoas”.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

O promotor de justiça Guilherme Fajardo baseou a Recomendação em dados epidemiológicos que indicam uma segunda onda de alastramento do novo coronavírus no país, tal qual já se observa em países da Europa, os quais já reeditaram medidas de contenção, bem como iniciativa idêntica do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destinada aos prefeitos, às Secretarias Municipais de Saúde, à Polícia Militar e à Polícia Civil e aos produtores de eventos, para que se abstenham em promover festividades durante o período carnavalesco.

Também foi feita referência ao Decreto nº 36.462, de 22 de janeiro de 2021, o qual suspende, no Estado do Maranhão, as atividades festivas durante o período carnavalesco deste ano devido à pandemia.

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