Blog do Olavo Sampaio

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CPI dos Transportes é defendida pelo vereador Chico Carvalho

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em dezembro 7, 2022

em São Luís

O vereador Francisco Carvalho (Avante) defendeu o trabalho da CPI dos Transportes, em sessão da Câmara Municipal de São Luís, nesta terça-feira (6). O parlamentar destacou manifestações na imprensa, que tecem críticas à comissão. Chico Carvalho lembrou que durante o período da CPI, o transporte público coletivo da capital foi discutido e vários problemas apontados. Segundo ele, o trabalho resultou em benefício para a população ao trazer ao debate os agentes deste serviço – rodoviários, empresários do sistema e o executivo municipal.

“Considero um chavão perverso quando a gente escuta na imprensa, algumas pessoas comentando que a CPI do Transporte Coletivo, feita pela Câmara, iria terminar em pizza. Queremos dizer que não e está aí o resultado. Foi aberto o inquérito civil pelo Ministério Público, que está convocando as pessoas para prestar esclarecimentos sobre o sistema. Este andamento se deu como resultado da CPI, a partir do relatório que enviamos ao Ministério”, ressaltou Francisco Carvalho.

O relatório conclusivo da CPI dos Transportes contém informações completas sobre o sistema, as estruturas e os agentes envolvidos – empresas concessionárias do serviço, rodoviários e executivo municipal.

“No documento, fizemos algumas recomendações e observações. Destacamos as ações de manutenção realizadas pela Prefeitura nos terminais, mas que deveriam, na verdade, ser executadas pelas empresas concessionárias do serviço. Elas que detêm o direito de administrar o sistema e, portanto, o dever de garantir a boa e adequada estrutura física dos terminais, assim como dos veículos. Essa e outras avaliações constam do nosso relatório”, explicou o vereador.

Chico Carvalho destacou ainda que o trabalho foi realizado com o intuito de garantir o direito da população no uso de um serviço de transporte de qualidade e seguro. “Ninguém estava vislumbrando candidatura política, não queríamos holofotes sobre nós, mas sim, fazer um trabalho para a população, que merece ter um serviço de transporte público de qualidade e decente”, concluiu.

“O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil”, diz Chico Carvalho sobre situação do transporte público

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em dezembro 5, 2022

em São Luís

O vereador Chico Carvalho (Avante) falou durante sessão ordinária desta segunda-feira, 05, sobre a abertura de inquérito civil, pelo Ministério Público Estadual, para investigar situação do transporte público na capital.

Segundo o parlamentar, o inquérito é fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada CPI do Transporte, realizada pela Câmara de São Luís, que fez investigações também nesse sentido e apresentou no seu relatório final uma série de recomendações visando melhorias na prestação do serviço.

Chico Carvalho, que foi o presidente da comissão, reforçou a informação do repasse de quase 10 milhões ao cofre da Prefeitura de São Luís, pelo governo federal, com o objetivo de auxiliar na manutenção do sistema público de transporte e cobrou explicações frente à nova ameaça de greve.

“Infelizmente, esse caos não se dá apenas na nossa cidade, mas quase no Brasil inteiro. Então, venho endossar o pedido do vereador Manoel Filho pela realização da Audiência Pública para que o secretário Diego Baluz posso dar as explicações necessárias e assim evitar a greve”, finalizou

Apresentado relatório preliminar da CPI do Transporte, na Câmara de São Luís

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em maio 26, 2022

em política, São Luís, transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL), para investigar possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense começou a analisar o seu relatório final, em reunião na manhã desta quarta-feira (25). O relator, vereador Álvaro Pires (PMN), distribuiu cópias do documento preliminar aos demais parlamentares que integram o colegiado.

Com isso, o relatório deverá ser votado em nova reunião, já agendada para a próxima terça-feira (31), às 9 horas, na sala de reuniões da presidência do Legislativo ludovicense. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações.

Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Durante o encontro, o relator explicou toda a estrutura do documento. De acordo com Álvaro Pires, o relatório contém 143 páginas e o conteúdo foi dividido em 17 itens e outros 15 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, divididas em mais de 5 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que forneceram importantes subsídios para as investigações.

“Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Hoje, entretanto, apresentamos uma minuta do relatório aos vereadores que fazem parte da CPI. Agora, de posse do documento, cada um dos cinco integrantes do colegiado deve analisar o conteúdo para que possamos votar em nossa próxima reunião”, explicou o relator.

Audiência para ouvir usuários

Na oportunidade, o presidente da CPI, vereador Chico Carvalho (Avante) expôs a honra em fazer parte da comissão, agradeceu o auxílio de todos os envolvidos e reiterou a dedicação de todos os integrantes em prol da população ludovicense.

O parlamentar também detalhou o cronograma de trabalho e afirmou que a CPI deve encerrar dia 16 do mês que vem, logo após uma audiência pública que será realizada no próximo dia 9 de junho, visando discutir o modelo, as diretrizes e a gestão do sistema.

“Nós recebemos do relator [Álvaro Pires] um relatório preliminar e voltamos a nos reunir no próximo dia 31 para que a gente possa avaliar esse documento. Em seguida, iremos realizar uma audiência pública, que já está agendada para o dia 9 de junho, visando ouvir a população”, informou.

Chico Carvalho destacou ainda que, a partir de agora, o relatório final da CPI, se aprovado pela maioria dos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Câmara, para publicação, e a todos os órgãos citados aos quais foram feitas recomendações, para as devidas providências. O principal desses órgãos é o próprio Ministério Público, que, baseado nas informações apontadas pelo documento, pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias.

“Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, no dia 16 do mês que vem, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, frisou.

Cronograma de trabalho

Durante a reunião com os integrantes da Comissão ficou definido o seguinte:

– Dia 25 de maio: Entrega aos membros do Relatório Prévio para análise;

– Dia 31 de maio: Reunião da CPI para discussão e aprovação do Relatório Prévio;

– Dia 9 de junho: Audiência pública para ouvir usuários do transporte;

– Entre os dias 10 e 15 de junho: reunião para que se discuta os encaminhamentos da Audiência Pública, visando avaliar a possibilidade de acréscimo ou não de novas informações;

– Dia 16 de junho: prazo de entrega do relatório final.

CPI do Transporte

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no dia 6 de dezembro de 2021 com o objetivo de apurar a licitação e os contratos de concessão aos empresários que operam o sistema de transporte público na capital. Entre os objetivos dos trabalhos está o de averiguar e avaliar nas planilhas de custo e o funcionamento do sistema de transporte coletivo que atua na capital com a finalidade de buscar uma solução exequível para a crise que afeta o serviço e prejudica a municipalidade.

Tramita na Câmara PL que combate o acesso de crianças a conteúdo pornográfico

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em maio 24, 2022

em denúncia, Geral, política, segurança

Com o objetivo de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico em ambiente comercial privado, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deu continuidade a tramitação do Projeto de Lei nº 0020/2022, de autoria do vereador Chico Carvalho (Avante), para não permitir acesso desse público a conteúdo contraindicado para sua faixa etária.

O projeto foi lido durante a sessão plenária do último dia 11 deste mês e, em seguida, foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa para apreciação das Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento.

Em sua justificativa, Chico Carvalho destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, prevê que os Municípios atuem em verdadeira “teia” colaborativa com o intuito de proteger e melhor formar e informar as crianças.

“Diante disso, venho propor esta medida, de maneira que se impeça o acesso das crianças a tal conteúdo, ainda que acompanhada de pais e responsáveis, tal qual o é para produtos igualmente nocivos ao desenvolvimento do organismo, como o álcool, o tabaco, as armas de fogo, todas proibidas pelo ECA”, declarou.

O que diz a norma?

O projeto tem cinco artigos e explicita como devem ser regulamentados os procedimentos com o intuito de combater o acesso de crianças a conteúdo pornográfico.

Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 1º, que a criança é reconhecida a unidade autônoma de dignidade e formação de discernimento, a partir de sua hipervulnerabilidade social e educacional, vedando-se qualquer prática que tenha por escopo ou possa de qualquer forma estimular e induzir a esta ter acesso ou ser exposta à Pornografia.

O parágrafo primeiro da regra diz que são considerados como vetores para estímulo e indução de acesso à Pornografia, entre outros, músicas, peças teatrais e cinemas, informes midiáticos e eventos.

Por sua vez, o parágrafo segundo estabelece que são considerados conteúdos pornográficos os materiais, por qualquer meio, que estimulem ou façam nascer o desejo sexual, ainda que sejam cenas sem a existência da prática do ato sexual.

Já o artigo 2º considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A propositura também estabelece que “o estabelecimento comercial que promover ou permitir que crianças tenham acesso a este tipo de conteúdo serão passíveis das seguintes sanções: I. Advertência; II. Recolhimento compulsório do material inapropriado; III. Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender da gravidade da exposição, do porte econômico, do período da exposição e da reincidência; IV. Cassação de Alvará de Localização e Funcionamento, caso as medidas acima não resultem na cessação da exposição”.

Tramitação

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Caso seja aprovada em plenário, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Câmara torna obrigatória placa com informações contra exploração sexual infantil em São Luís

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em maio 17, 2022

em política

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 211/2021, que determina que placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes sejam fixadas em estabelecimentos comerciais na capital maranhense.

Para que a proposta fosse votada em plenário, o vereador Chico Carvalho (Avante), que é autor da norma, apresentou um pedido de urgência urgentíssima, com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.

Durante a discussão da matéria, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), parabenizou o colega de plenário pela apresentação do dispositivo e destacou um alto índice de violência sexual infantil no Maranhão.

“Parabenizou o vereador Chico Carvalho pela proposta e destaco que nosso Estado do Maranhão ainda é recordista em abusos e estupro que envolvem crianças e adolescentes. A área da Cidade Operária é recordista nessa situação aqui na capital maranhense”, frisou o parlamentar que é ex-conselheiro tutelar.

O vereador Anderson Martins (Avante), que também é ex-conselheiro tutelar, afirmou que o projeto pode contribuir muito para inibir este tipo de crime. Ele, entretanto, declarou que espera que a norma vigore e seja executada.

“O nosso parlamento é muito unido em um só objetivo, que é melhorar a vida da população ludovicense. Espero que esta proposta vire lei, para que possamos criar cada vez mais ferramentas para combater este crime bárbaro que destrói a vida de várias crianças”, completou.

O autor agradece a aprovação argumentando que sua iniciativa complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a hospedagem de menores de 18 anos em hotéis, motéis e pensões, a menos que estejam acompanhados pelos responsáveis ou haja uma autorização específica. Para Chico Carvalho, sua proposta visa obrigar que esses estabelecimentos fixem placas, reforçando esta proibição.

“A exploração sexual infantil tem se tornado cada vez mais alarmante nos dias atuais, por essa razão, se faz necessário o combate a esta prática com todos os meios disponíveis. Isto posto, o presente projeto visa criar uma campanha de ampla divulgação a fim de dar ciência aos munícipes sobre a prática delitiva. Dar visibilidade à importância do combate à exploração sexual infantil fará com que haja um crescimento às denúncias, facilitando aos órgãos públicos competentes uma repressão a esse crime que fere profundamente a dignidade de nossas crianças”,

Chico Carvalho, vereador

Após aprovação em plenário, o projeto segue para análise do prefeito Eduardo Braide (sem partido), que pode sancionar ou vetar. Caso vete, a proposta volta para apreciação da Câmara. Se sancionada, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar na capital maranhense depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

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