MPF realiza visitas em São Luís e Alcântara para discutir reintegração social no sistema prisional e titulação fundiária de comunidades quilombolas.
Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador-chefe no Maranhão, Alexandre Soares, e a procuradora da República, Thayná Freire, realizou visitas técnicas e reuniões em São Luís e Alcântara para tratar de temas como a ressocialização de detentos e titulação fundiária. O ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou as atividades junto aos representantes do MPF.
Visitas às unidades prisionais e o trabalho de reintegração social
A programação incluiu a visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM), em São Luís, para acompanhar os avanços nas práticas de ressocialização dos detentos e as condições das unidades prisionais. A equipe da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apresentou as atividades realizadas, como a manutenção de espaços para reintegração social, incluindo a padaria, a biblioteca, e o berçário da UPFEM, que é considerada a melhor unidade prisional do Brasil desde 2021.
O MPF, que participa ativamente do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão (Copen/MA), tem acompanhado de perto os desafios do sistema carcerário e trabalha para garantir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam utilizados adequadamente. Durante as visitas, a procuradora Thayná Freire destacou a importância de um acompanhamento contínuo das unidades prisionais para garantir um sistema de justiça eficiente e inclusivo.
Titulação fundiária e os direitos das comunidades quilombolas em Alcântara
Em Alcântara, as discussões focaram na titulação de terras e nos direitos das comunidades quilombolas. A reunião técnica abordou o processo de atualização do processo de titulação da área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O procurador Alexandre Soares ressaltou a importância de garantir os direitos fundiários das comunidades quilombolas, que enfrentam conflitos históricos sobre a propriedade da terra. O MPF também recebeu reclamações da comunidade local sobre degradação ambiental, que será investigada.
Um dos destaques da visita foi a assinatura de um protocolo de intenções para a criação de uma Casa de Justiça em Alcântara, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e serviços jurídicos essenciais à população local.
Próximos passos
Alexandre Soares afirmou que o MPF continuará acompanhando a titulação das terras e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas. Em relação ao sistema penitenciário, a procuradora Thayná Freire destacou que é essencial verificar a participação de todos os entes públicos, incluindo a União, na solução dos problemas do sistema carcerário.
Com o objetivo de aprimorar o sistema de transparência e acesso aos direitos da população, o MPF manterá as investigações e promoverá ações conjuntas para garantir a segurança jurídica e a inclusão social das comunidades em todo o Maranhão.