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Prorrogado pagamento de débitos de IPVA e ITCD até 30 de dezembro

O Governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro, por meio de Resolução Administrativa nº 70/2022, o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

“Prorrogamos por três vezes o benefício a fim de oferecer aos contribuintes um prazo maior para regularizar seus débitos e aproveitar as reduções de multas e juros. Já foram mais de 127 mil contribuintes, ente IPVA e ITCD, que aproveitaram o benefício, recuperando aos cofres públicos do Estado do Maranhão, aproximadamente, R$ 120 milhões”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.

No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): [url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=35[/url].

Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.

Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022.

A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA: [url=https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23]https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=23[/url]

Prefeitura de São Luís abre inscrições para seletivo de professores da rede municipal de Educação

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), abre inscrições para o processo seletivo para a contratação de professores para compor a rede municipal de ensino.

Os interessados podem se inscrever a partir das 10h do dia 27 de dezembro de 2022 até as 17h do dia 9 de janeiro de 2023, no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br) e no site da Fundação Sousândrade (www.fsaduconcursos.org.br), responsável pela execução do seletivo. A inscrição requer o pagamento de uma taxa de R$ 100,00.

No total serão disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e para o Ensino Fundamental anos finais nos componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física.

As provas objetivas serão realizadas no dia 22 de janeiro de 2023, em São Luís. Outra etapa obrigatória será a prova de títulos com a entrega de documentação realizada entre os dias 3 e 5 de março de 2023.

“A gestão do prefeito Eduardo Braide vem empreendendo todo o esforço com foco na melhoria dos índices educacionais do Município. No atual contexto do pós-pandemia da Covid-19, e superada a fase de retorno das aulas presenciais, a Semed tem adotado as medidas cabíveis para garantia do acesso à educação, especialmente em face do aumento da busca por vagas na rede pública de ensino”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques.

Para pessoas com deficiência, o edital indica a reserva de 15% das vagas e também aponta o período de 27 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023 para a entrega de laudo médico e requisição de atendimento diferenciado.

Em parceria com a Alumar, Proerd forma mais 900 alunos

“Luz, Câmera, Ação. Hoje é dia de Proerd”. Estas foram as palavras de ordem para 900 crianças do 5.º ano da rede municipal de ensino, formandos no Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd. A solenidade contou com a presença de executivos da Alumar, de autoridades policiais, da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, da Secretaria Municipal de Educação e da vice-prefeita de São Luís, professora Esmênia Miranda.

O Proerd é uma parceria da Alumar com a Polícia Militar do Maranhão e promove curso de quatro meses, ministrado por policiais militares voluntários, capacitados pedagogicamente, em parceria com pais, professores, estudantes e comunidades. Com ênfase na prevenção ao uso de drogas, as aulas mostram ao estudante como se manter longe de más companhias, a evitar a violência, a resistir às pressões diretas ou indiretas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário. Desde 2014, mais de 10.500 alunos concluíram a formação no curso de educação preventiva às drogas, com o apoio do Consórcio.

O gerente da Refinaria da Alumar, Giuliano Siqueira, destacou a importância da iniciativa e mencionou da alegria em participar de um programa tão importante para as comunidades vizinhas à Alumar. “Com o Proerd, contribuímos com a solução de um problema que está cada vez mais evidente na sociedade”, afirmou.

O aluno Ezequiel Portela, estudante de 12 anos da UEB Salomão Fiquene, da comunidade do Tibiri, disse que está mais atento depois do curso. “Presto mais atenção nas coisas e, quando vejo que a conversa não está legal, saio logo”, acrescentou. Maria de Jesus, moradora da Vila Cascavel, levou a duas netas para a formatura. Para ela, o Proerd apoia na criação das jovens, especialmente, quando os pais estão trabalhando e a responsabilidade recai para outros familiares, como é o caso dela. “Esse programa é uma bênção, pois me ajuda quando elas estão na escola e não tenho como controlar”.

A vice-prefeita, Esmênia Miranda, que também já foi policial, ressaltou o quanto é importante agir hoje para assegurar um futuro promissor para as crianças. “A escola é um agente transformador da sociedade e colaborar para que as crianças tomem uma decisão consciente é fundamental.”

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

Trabalhadores da empresa Patrol (Pelé), cruzam os braços por falta de pagamento do 13°

Trabalhadores rodoviários da empresa do transporte público Patrol (Pelé), situada na Curva dos 90, cruzaram os braços nesta terça-feira (27), em razão da falta de pagamento do décimo terceiro salário. Motoristas e cobradores da empresa não receberam nenhuma previsão do pagamento da parcela em atraso.

Os diretores e o presidente da entidade, Marcelo Brito, estiveram presentes no movimento em apoio à categoria. Os próprios trabalhadores decidiram cruzar os braços na madrugada desta terça-feira (27), a paralisação da empresa afeta cerca de sete linhas de ônibus da capital, das regiões da Cidade Operária e Cidade Olímpica.

Existem outras empresas também que, não estão pagando os salários dos rodoviários. Os empresários receberam recursos para o comprimento de suas obrigações e não estão honrando com os acordos assinados em atas, descumprindo com que estabelecem na Convenção Coletiva de Trabalho.

“O que os patrões estão fazendo é um total desrespeito e injustiça contra a nossa classe, não iremos aceitar esse absurdo, o 13°salário é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros, os empresários não cumprem com os acordos assinados em atas e deverão ser punidos por tamanha irresponsabilidade, peço aos órgãos competentes que nos ajudem a fiscalizar e se fazer vale a lei que ampara os trabalhadores”, destaca Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários no Estado do Maranhão.

Sefaz divulga calendário de pagamento do IPVA 2023

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2023 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 659/2022.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2023, terá 15% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos.” (https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=21881)

Já o pagamento do IPVA 2023 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir de Janeiro de 2023. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via Pix, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE).

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

SMTT disciplinará horário de estacionamento em mais um trecho da Avenida Litorânea

Com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito na Avenida Litorânea, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vai estabelecer horário de restrição de estacionamento em mais um trecho da via.

O novo horário será das 6h às 9h e compreende o sentido Bairro-Centro (lado da orla marítima), entre o bar Pioneiro e a ponte próxima à praça de alimentação e do parquinho.

A proibição de estacionar nesse trecho obedece à avaliação dos técnicos do órgão e decorre do aumento do número de veículos que circulam na região. Antes da implantação da mudança, a população será devidamente informada e a SMTT manterá agentes de trânsito na área para orientar os condutores que frequentam o local.

“Constatamos que cada vez mais aumenta o volume de tráfego de veículos nesse sentido e, com esse disciplinamento, a ida dos motoristas que optam por essa via para se deslocarem para a região central da cidade pela manhã vai ficar mais fácil”, esclareceu o secretário da SMTT, Diego Baluz.

A mudança realizada no estacionamento faz parte do cronograma de sinalização de trânsito que está sendo implantado pela SMTT, alinhados à requalificação asfáltica realizada pela Prefeitura de São Luís na Avenida Litorânea.

Em toda a extensão da orla – que passou por serviços asfálticos – será feito o reordenamento das áreas de estacionamento, que incluem demarcações para vagas especiais, implantação de faixas de pedestres, pintura de faixas contínuas, tracejadas, indicativas de redução de velocidade, entre outras sinalizações complementares.

Além da sinalização horizontal, a SMTT também vai aumentar o número de vagas de estacionamento existente no outro lado da via, permanecendo o horário sem alteração, das 16h às 20h, no sentido Centro-Bairro. Ao todo, serão mais 48 novos espaços para veículos, sendo 41 para carros e sete para motocicletas.

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