Blog do Olavo Sampaio

Informação com credibilidade

Tag: direitos humanos

Operação resgata 108 maranhenses em situação análoga à escravidão em Goiás

por

em outubro 15, 2025

em maranhão

Operação nacional resgata 108 maranhenses em situação análoga à escravidão em usina de Goiás; vítimas viviam em condições degradantes.

Operação nacional resgata 108 maranhenses em situação análoga à escravidão em usina de Goiás; vítimas viviam em condições degradantes.

 

Uma operação nacional contra o trabalho escravo resgatou 108 trabalhadores submetidos a condições degradantes no município de Vila Boa de Goiás, na divisa com o Distrito Federal.
A ação, realizada entre os dias 23 e 30 de setembro, revelou um esquema de aliciamento de mão de obra maranhense para o corte de cana-de-açúcar em uma usina de álcool da região.

A operação foi conduzida por uma força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF), que constatou graves violações aos direitos humanos, caracterizando trabalho em condições análogas à escravidão.

Condições degradantes e risco à saúde

Os auditores-fiscais encontraram os trabalhadores sem banheiros, locais de refeição ou abrigo adequado.
As marmitas eram consumidas no chão, sob o sol forte, em meio à poeira e fuligem da cana queimada.

A água servida estava contaminada por bactérias, segundo laudo técnico que detectou a presença de E. coli, causadora de gastroenterite, diarreia e até cólera.

Nos alojamentos, a situação era igualmente precária:

  • Casas sem ventilação, higiene ou roupas de cama;
  • Trabalhadores amontoados em ambientes abafados;
  • Alguns dormindo ao relento;
  • Ônibus irregulares utilizados no transporte da equipe;
  • Risco constante de ataques de animais peçonhentos.

Medidas e indenizações

Após a fiscalização, as frentes de corte, alojamentos e veículos foram interditados.
As vítimas foram acolhidas em hotéis da cidade, tiveram os contratos rescindidos e receberam todas as verbas rescisórias.

Os trabalhadores terão direito a:

  • Três parcelas do seguro-desemprego especial;
  • Transporte de retorno ao Maranhão, custeado pela empresa;
  • Indenizações por danos morais individuais e coletivos.

O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a regularizar as condições de trabalho e reparar os danos causados.

Denúncias

Casos de trabalho escravo ou condições degradantes podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê, disponível no site:
👉 https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/

O Maranhão continua entre os principais estados de origem de trabalhadores resgatados em operações de combate ao trabalho escravo no país.
Segundo o MTE, a vulnerabilidade social, o desemprego e a falta de oportunidades impulsionam o recrutamento ilegal de mão de obra maranhense para atividades rurais em outros estados.

MPF e ministro do STJ fazem visitas no Maranhão sobre sistema prisional e titulação de terras quilombolas

por

em outubro 11, 2025

em maranhão

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

MPF e ministro do STJ visitam presídios em São Luís e discutem titulação de terras quilombolas em Alcântara 🇧🇷⚖️

O Ministério Público Federal (MPF) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Pires Brandão, realizaram uma série de visitas técnicas e reuniões conjuntas no Maranhão nesta quinta-feira (9).
A agenda teve foco em dois temas centrais: o sistema prisional e a titulação de terras quilombolas no município de Alcântara (MA).

Visitas a unidades prisionais

Em São Luís, a comitiva visitou o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) — considerada, há três anos, a melhor unidade prisional do Brasil.

As visitas foram conduzidas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que apresentou as ações de ressocialização e tratamento humanizado de detentos.
Na UPFEM, os integrantes conheceram a padaria, biblioteca, berçário e outros espaços voltados à reinserção social das internas.

O MPF, representado pelo procurador-chefe Alexandre Soares e pela procuradora Thayná Freire, destacou a importância da articulação entre os sistemas de justiça e penitenciário.

“É essencial verificar a participação de cada ente público, inclusive da União, no enfrentamento aos problemas do sistema carcerário no Maranhão”, afirmou Thayná Freire.

O órgão atua de forma permanente no tema por meio do Conselho Penitenciário do Estado (Copen/MA), acompanhando crises e fiscalizando o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Titulação de terras quilombolas em Alcântara

A segunda etapa da visita ocorreu em Alcântara, onde o grupo discutiu o processo de titulação e transferência de terras da área que corresponde ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Durante a reunião técnica, foram debatidos os prazos para expedição de títulos de propriedade às comunidades quilombolas, com abertura de matrícula imobiliária no cartório local.

“O MPF acompanhará a titulação e a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de Alcântara, como fez ao longo dos anos”, ressaltou o procurador Alexandre Soares.

O MPF também recebeu denúncias de degradação ambiental apresentadas por moradores da região, que serão apuradas pelo órgão.

Casa de Justiça em Alcântara

Durante a passagem pela prefeitura do município, foi assinado um protocolo de intenções para a implantação de uma Casa de Justiça em Alcântara, que oferecerá atendimento jurídico e serviços de cidadania à população local.

A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o STJ, MPF, TJMA e outras instituições públicas.

 Participantes

Além do ministro Carlos Pires Brandão e dos representantes do MPF, participaram das visitas:

  • Desembargadora Graça Amorim, coordenadora-geral do PopRuaJud;
  • Desembargador Nilo Ribeiro;
  • Juízes Douglas de Melo Martins, Francisco Lima e Larissa Tupinambá;
  • Defensor público-geral Gabriel Furtado e defensor público federal Yuri Costa;
  • Juízes federais George Ribeiro da Silva, Hugo Abas Frazão e Ilan Presser;
  • Secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, e o secretário de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins;
  • Além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Uema e prefeitos da região.

O conjunto de ações reforça o compromisso interinstitucional com a justiça social, a dignidade humana e os direitos das comunidades tradicionais no Maranhão.
A expectativa é de que a Casa de Justiça e os avanços na regularização fundiária fortaleçam o acesso à cidadania e promovam mais segurança jurídica no território de Alcântara.

Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STF após 12 anos de atuação e gestão marcada por modernização e transparência

por

em outubro 9, 2025

em Notícias

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

Após 12 anos no STF, Barroso encerra ciclo marcado por transparência, diálogo e modernização no Judiciário 🇧🇷⚖️

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quarta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão plenária da Corte.
O anúncio ocorre poucos dias após ele transmitir o cargo de presidente do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando um ciclo de 12 anos de atuação no tribunal e uma gestão reconhecida pela modernização, eficiência e transparência.

“Sinto que agora é hora de seguir novos rumos”, declarou Barroso ao se despedir dos colegas de Corte.

Presidência marcada por modernização e diálogo

Durante sua passagem pela Presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barroso liderou uma série de iniciativas voltadas à modernização do sistema judicial e à aproximação da Justiça com a sociedade.

Entre suas principais ações, destacam-se:

  • Ampliação da transparência nas decisões e no acesso a dados processuais;

  • Uso de linguagem simples e direta, aproximando o Judiciário do público;

  • Digitalização de processos e incentivo ao uso de tecnologia nos tribunais;

  • Valorização da ética, governança e boas práticas de gestão.

Sua gestão também foi marcada pela defesa da independência judicial e pela busca por diálogo institucional em um contexto político polarizado.

Atuação e decisões de impacto

Ao longo de 12 anos no Supremo, Barroso esteve à frente de decisões de grande repercussão nacional. Foi relator de ações que:

  • Autorizaram o transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023;

  • Suspenderam despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19;

  • Reconheceram a violação massiva de direitos no sistema prisional brasileiro;

  • Trataram de questões ambientais, liberdade religiosa e acesso a medicamentos fora da lista do SUS.

Trajetória e legado

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tomou posse no STF em 26 de junho de 2013, sucedendo o ministro Ayres Britto.
Formado em Direito pela UERJ, é professor titular de Direito Constitucional da instituição e tem formação acadêmica nas universidades de Yale e Harvard, nos Estados Unidos.

Antes de ingressar no Supremo, destacou-se como advogado em causas de grande relevância social, como a defesa das uniões homoafetivas e a autorização da interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Com sua aposentadoria, Barroso encerra um ciclo de forte atuação institucional e deixa como legado o compromisso com a transparência, inovação e defesa dos direitos fundamentais.

Morre Mário Macieira aos 54 anos: jurista maranhense, ex-presidente da OAB-MA e referência na advocacia

por

em julho 31, 2025

em São Luís

O Maranhão perdeu nesta quinta-feira (31) uma de suas maiores referências no mundo jurídico. Morreu, aos 54 anos, o advogado e ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, em São Luís. Ele estava internado em estado grave no UDI Hospital, após complicações hepáticas decorrentes de um quadro evolutivo de esteatose hepática metabólica, diagnosticado em julho de 2024.

A condição avançou para uma síndrome hepatorrenal, considerada crítica, e exigiu sua transferência em UTI aérea para o Rio de Janeiro, onde passou por tratamento intensivo. Ainda em 2024, Mário Macieira foi submetido a um transplante de fígado bem-sucedido. Contudo, uma nova infecção, no final de junho de 2025, agravou seu quadro clínico, resultando em sua morte.

Mário Macieira deixa um legado sólido na advocacia maranhense e brasileira. Reconhecido por sua atuação ética, firme e comprometida com os princípios da justiça social, ele ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão em dois mandatos consecutivos, entre 2010 e 2015, sempre com expressiva aprovação da classe.

Natural de São Luís, nasceu em 18 de setembro de 1970, filho do ex-prefeito Roberto Macieira e da ex-vereadora Simone Macieira. Desde jovem, destacou-se como liderança estudantil e engajado nos debates sociais. Formou-se em Direito pela UFMA em 1993, tornando-se professor no ano seguinte, lecionando disciplinas como Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito.

Sua carreira acadêmica e profissional caminhou lado a lado com a atuação institucional. Foi mestre em Direito Público pela UFPE, onde ingressou em primeiro lugar no processo seletivo. Fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, que durante três décadas prestou assessoria jurídica a entidades sindicais e servidores públicos, como o SINDSEP e o SINTSPREV.

Durante sua presidência na OAB-MA, Mário foi protagonista em momentos de forte tensão social, mediando conflitos como a greve da Polícia Militar e denunciando violações de direitos humanos no sistema prisional à Corte Interamericana de Justiça. Sua oratória, firmeza e defesa das prerrogativas da advocacia o tornaram respeitado nacionalmente.

Mário era pai de quatro filhos — Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memoriam). Cultivava os valores familiares com afeto, integridade e responsabilidade social, sendo lembrado por colegas, alunos e amigos como um homem de palavra, visão humanista e grande espírito público.

Felipe Camarão veta projeto que permite que pais proíbam filhos de participarem de atividades pedagógicas de gênero, nas escolas

por

em julho 10, 2024

em maranhão

O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetivava assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do Estado do Maranhão. O projeto, de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no ensino, consolidando a decisão de que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto. “Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela Secretaria. Em caso de descumprimento, o PL propunha que as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspensão temporária de suas atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

Governo do Maranhão e Governo Federal adotam medidas de enfrentamento ao genocídio dos povos indígenas do estado

por

em fevereiro 1, 2023

em Notícias

Nesta terça-feira (31), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, para tratar das políticas que asseguram direitos humanos aos povos indígenas no Maranhão, com destaque para o enfrentamento ao genocídio. Na ocasião, Carlos convidou Sônia para a discussão acerca dos povos em encontro na cidade de Imperatriz.

O diálogo entre o governador e a ministra foi motivado pelos recentes homicídios no estado, em especial o ocorrido na tarde de terça (31), que vitimou o funcionário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Raimundo Ribeiro da Silva. O indígena, de 57 anos, foi assassinado na aldeia Abraão, situada na Terra Indígena Araribóia.


“Aqui, com a ministra Sônia Guajajara e a Rosilene Guajajara, discutimos essa grave e inaceitável situação. Neste último caso, o indígena foi vítima de uma execução com sete tiros, dentro de uma aldeia. Ele prestava serviço de transporte de pacientes para a região de Arame. Isso não podemos aceitar, deslocamos imediatamente uma equipe de segurança à aldeia, para apurar”, determinou o governador Carlos Brandão.

Para a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, a reunião junto ao governador é mais um passo para garantir segurança aos territórios indígenas.

“É o segundo assassinato neste território, no mês de janeiro, além de terem ocorrido outras duas tentativas. Agora, com o governador Brandão, conversamos sobre quais medidas a gente pode tomar, de forma imediata, para apurar e exigir investigações rápidas para que possamos acabar, de vez, com tanta insegurança e violência dentro dos territórios indígenas”, ressaltou Sônia.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, que também esteve presente na reunião, frisou que além da busca por uma rápida apuração da ocorrência, foi tratada a pauta do fortalecimento de temas como a dignidade e a cidadania nos territórios maranhenses.

Desenvolvido em WordPress & Tema por WeZ | Agência Digital