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Morre Mário Macieira aos 54 anos: jurista maranhense, ex-presidente da OAB-MA e referência na advocacia

em julho 31, 2025

O Maranhão perdeu nesta quinta-feira (31) uma de suas maiores referências no mundo jurídico. Morreu, aos 54 anos, o advogado e ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, em São Luís. Ele estava internado em estado grave no UDI Hospital, após complicações hepáticas decorrentes de um quadro evolutivo de esteatose hepática metabólica, diagnosticado em julho de 2024.

A condição avançou para uma síndrome hepatorrenal, considerada crítica, e exigiu sua transferência em UTI aérea para o Rio de Janeiro, onde passou por tratamento intensivo. Ainda em 2024, Mário Macieira foi submetido a um transplante de fígado bem-sucedido. Contudo, uma nova infecção, no final de junho de 2025, agravou seu quadro clínico, resultando em sua morte.

Mário Macieira deixa um legado sólido na advocacia maranhense e brasileira. Reconhecido por sua atuação ética, firme e comprometida com os princípios da justiça social, ele ocupou a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão em dois mandatos consecutivos, entre 2010 e 2015, sempre com expressiva aprovação da classe.

Natural de São Luís, nasceu em 18 de setembro de 1970, filho do ex-prefeito Roberto Macieira e da ex-vereadora Simone Macieira. Desde jovem, destacou-se como liderança estudantil e engajado nos debates sociais. Formou-se em Direito pela UFMA em 1993, tornando-se professor no ano seguinte, lecionando disciplinas como Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito.

Sua carreira acadêmica e profissional caminhou lado a lado com a atuação institucional. Foi mestre em Direito Público pela UFPE, onde ingressou em primeiro lugar no processo seletivo. Fundou o escritório Macieira, Nunes, Zagallo & Advogados Associados, que durante três décadas prestou assessoria jurídica a entidades sindicais e servidores públicos, como o SINDSEP e o SINTSPREV.

Durante sua presidência na OAB-MA, Mário foi protagonista em momentos de forte tensão social, mediando conflitos como a greve da Polícia Militar e denunciando violações de direitos humanos no sistema prisional à Corte Interamericana de Justiça. Sua oratória, firmeza e defesa das prerrogativas da advocacia o tornaram respeitado nacionalmente.

Mário era pai de quatro filhos — Maria Luísa, Francisco José, Catarina e Pedro Augusto (in memoriam). Cultivava os valores familiares com afeto, integridade e responsabilidade social, sendo lembrado por colegas, alunos e amigos como um homem de palavra, visão humanista e grande espírito público.

Felipe Camarão veta projeto que permite que pais proíbam filhos de participarem de atividades pedagógicas de gênero, nas escolas

por Redação

em julho 10, 2024

em maranhão

O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Ordinária nº 441/2023, que objetivava assegurar aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do Estado do Maranhão. O projeto, de autoria da deputada Mical Damasceno, previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei similar do Estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no ensino, consolidando a decisão de que legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da Constituição.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto. “Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias. “Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela Secretaria. Em caso de descumprimento, o PL propunha que as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por aluno participante, suspensão temporária de suas atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

Governo do Maranhão e Governo Federal adotam medidas de enfrentamento ao genocídio dos povos indígenas do estado

por Redação

em fevereiro 1, 2023

em Notícias

Nesta terça-feira (31), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve reunido com a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, para tratar das políticas que asseguram direitos humanos aos povos indígenas no Maranhão, com destaque para o enfrentamento ao genocídio. Na ocasião, Carlos convidou Sônia para a discussão acerca dos povos em encontro na cidade de Imperatriz.

O diálogo entre o governador e a ministra foi motivado pelos recentes homicídios no estado, em especial o ocorrido na tarde de terça (31), que vitimou o funcionário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Raimundo Ribeiro da Silva. O indígena, de 57 anos, foi assassinado na aldeia Abraão, situada na Terra Indígena Araribóia.

“Aqui, com a ministra Sônia Guajajara e a Rosilene Guajajara, discutimos essa grave e inaceitável situação. Neste último caso, o indígena foi vítima de uma execução com sete tiros, dentro de uma aldeia. Ele prestava serviço de transporte de pacientes para a região de Arame. Isso não podemos aceitar, deslocamos imediatamente uma equipe de segurança à aldeia, para apurar”, determinou o governador Carlos Brandão.

Para a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, a reunião junto ao governador é mais um passo para garantir segurança aos territórios indígenas.

“É o segundo assassinato neste território, no mês de janeiro, além de terem ocorrido outras duas tentativas. Agora, com o governador Brandão, conversamos sobre quais medidas a gente pode tomar, de forma imediata, para apurar e exigir investigações rápidas para que possamos acabar, de vez, com tanta insegurança e violência dentro dos territórios indígenas”, ressaltou Sônia.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, que também esteve presente na reunião, frisou que além da busca por uma rápida apuração da ocorrência, foi tratada a pauta do fortalecimento de temas como a dignidade e a cidadania nos territórios maranhenses.