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Educação em Foco: Semana de Ação Mundial 2025 convoca sociedade para lutar por um PNE ousado e sem retrocessos

em junho 3, 2025

De 9 a 16 de junho de 2025, o Brasil será palco de mais uma edição da Semana de Ação Mundial (SAM) — maior mobilização internacional pelo direito à educação. Organizada no país pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a iniciativa chega à sua 22ª edição com o tema provocador: “Queremos nos ver no Plano Nacional de Educação.”

A proposta é clara: pressionar pela elaboração de um PNE ousado, inclusivo e livre de retrocessos, com base no documento final aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. A expectativa é de que milhões de pessoas se unam a essa luta por uma educação pública de qualidade para todas e todos.

O que é a Semana de Ação Mundial?

Criada em 2003 pela Campanha Global pela Educação, a SAM é realizada em mais de 120 países e busca fortalecer o controle social e a incidência política em prol da educação. No Brasil, já mobilizou mais de 2,6 milhões de pessoas ao longo dos anos, entre estudantes, professores, coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Como participar?

A SAM é democrática e participativa: qualquer pessoa, grupo ou instituição pode organizar sua própria atividade — seja em escolas, universidades, praças públicas, centros comunitários ou mesmo online.

Ao se inscrever pelo site semanadeacaomundial.org/2025, os participantes receberão um resumo impresso do Manual da SAM 2025, além de acesso gratuito à versão completa online. O manual traz orientações, jogos e atividades educativas para facilitar a compreensão e a mobilização em torno do tema.

Concursos e novidades em 2025

Para fomentar ainda mais o engajamento, a edição deste ano traz iniciativas inéditas:

Concurso de vídeos para estudantes do ensino médio e universitário, com viagem patrocinada para dois representantes (um estudante e um professor).
Seleção de relatos de experiência e sorteio de tablet entre profissionais da educação que promoverem ações durante a SAM.
Lançamento de um Manual de atividades e jogos, desenvolvido para tornar a participação mais lúdica e acessível.

Por que lutar por um PNE democrático importa?

O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento e políticas públicas para o setor educacional. Garantir sua construção de forma participativa e comprometida com os direitos sociais é essencial para assegurar uma educação transformadora, equitativa e com financiamento adequado.

“Queremos um PNE com ousadia e sem retrocessos” — esse é o grito coletivo que ecoará em junho por todo o território nacional.

Milhares de professores podem ter a aposentadoria atrasada por falha do Estado: Entenda seu direito agora

por Redação

em maio 28, 2025

em Notícias

A aposentadoria de milhares de professores em todo o Brasil — especialmente no Maranhão — pode estar em risco por um motivo alarmante: o não repasse de contribuições previdenciárias ao INSS por parte do próprio Estado.

O alerta foi feito por George Santana, advogado especialista em Direito Educacional e presidente da ABRADE-MA, durante uma entrevista exclusiva ao podcast Tête-à-Tête com Olavo Sampaio, que já está disponível em todas as plataformas de áudio e vídeo.

“É comum professores descobrirem, só na hora de se aposentar, que os anos trabalhados como contratados não estão contabilizados pelo INSS. Isso atrasa, ou até impede, o processo de aposentadoria”, revelou Dr. George.

O problema é grave — e invisível

A maior parte dos professores seletivados, ou seja, contratados temporariamente pelo Estado ou Município, tem descontos mensais nos contracheques para o INSS.
O problema é que esses valores nem sempre são repassados corretamente.

A situação se agrava com dados recentes: só no Maranhão, são mais de 11.500 professores seletivados na rede estadual, e outros 1.300 contratados atuando na rede municipal de São Luís.

Em âmbito nacional, o cenário é ainda mais preocupante: desde 2022, o número de professores temporários superou o de concursados nas redes estaduais.
Muitos desses profissionais atuam há mais de 11 anos como contratados, o que demonstra que essa forma de vínculo — originalmente emergencial — tem sido usada como estrutura fixa do sistema educacional.

Aposentadoria: o que diz a lei?

Dr. George esclareceu no podcast que os professores contratados seguem as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o mesmo que rege os trabalhadores da iniciativa privada (CLT).
Já os concursados têm direito ao regime próprio, com regras específicas para servidores públicos.

O que complica tudo é quando um professor passa de contratado a efetivo e, ao tentar somar o tempo de contribuição, descobre que o período anterior sequer foi reconhecido pelo INSS — por falha no repasse do governo.

Como o professor pode se proteger?

Durante o episódio, o advogado deu orientações práticas e essenciais:

Acompanhar as contribuições no site ou app Meu INSS
Guardar todos os contracheques e contratos de trabalho
Solicitar CNIS atualizado periodicamente (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Em caso de irregularidades, formalizar denúncia administrativa e, se necessário, entrar com ação judicial

“O professor precisa ser vigilante com sua aposentadoria. Informação é defesa e organização é garantia de direito”, reforçou George Santana.

Projeto de Lei e expectativa para 2025

O episódio também abordou a recente medida do prefeito Eduardo Braide, que prorrogou os contratos temporários de professores da rede municipal por até cinco anos, além de garantir pagamento por adicional de férias.
Apesar de ser um alívio imediato, a medida não resolve os problemas previdenciários estruturais, segundo George.

Episódio disponível: assista agora

A entrevista completa está disponível no YouTube, Spotify e principais plataformas de podcast.
Se você é professor, servidor público ou conhece alguém que seja — este conteúdo pode evitar anos de frustração e prejuízo.

Assista, compartilhe e proteja seus direitos.

Ex-prefeito de Buriticupu e construtora são condenados por desviar mais de R$ 2 milhões em verbas da educação

por Redação

em maio 26, 2025

em maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA) e de uma construtora, por desvios de verbas públicas federais destinadas à construção de quadras escolares. Os recursos, que somam mais de R$ 2,3 milhões, foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado em 2011 com o município, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Segundo a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, as verbas eram destinadas à construção de cinco quadras cobertas com palco. No entanto, a maior parte das obras nunca foi concluída. Muitas estavam inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do papel, mesmo após a liberação quase total dos recursos.

De forma fraudulenta, a gestão do então prefeito preencheu o Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec) com informações falsas, indicando que mais de 90% das obras estavam prontas. Relatórios técnicos e levantamentos fotográficos realizados pelos órgãos de controle demonstraram que, na verdade, menos de 40% das obras haviam sido executadas em vários dos lotes.

A construtora responsável abandonou as obras após realizar apenas parte do previsto e ainda apresentou irregularidades em relação aos projetos aprovados. Mesmo assim, recebeu pagamentos como se os serviços tivessem sido concluídos corretamente.

A ação civil por improbidade administrativa foi proposta inicialmente pelo município em 2014, na Justiça Estadual. Em 2018, foi encaminhada à Justiça Federal por envolver recursos federais e o interesse direto do FNDE em reaver os valores desviados.

Como o ex-prefeito já faleceu, a Justiça condenou o espólio — ou seja, os bens deixados por ele e transferidos aos herdeiros — e a construtora, que deverá pagar o valor de R$ 2.341.684,71 corrigido com juros ao FNDE. A empresa também foi punida com a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por cinco anos. Cabe recurso da decisão.

Este caso é mais um alerta para a importância da fiscalização rigorosa no uso de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação, área essencial para o desenvolvimento social.