A justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo prazo de 180 dias. A medida foi tomada após o descumprimento de ordens judiciais que exigiam a regularização do transporte escolar no município.

A decisão foi proferida no dia 18 de outubro pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, que acolheu os pedidos feitos pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. Esses pedidos foram formalizados em uma Ação Civil Pública com solicitação de liminar no dia 5 de outubro.

O que Motivou o Afastamento?

A principal razão para o afastamento foi a não regularização do transporte escolar, que vinha gerando uma série de problemas, como a utilização de veículos em condições inadequadas e a falta de acessibilidade para alunos com deficiência. Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado, em caráter liminar, que os gestores regularizassem a situação em até 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. No entanto, essa decisão não foi cumprida.

Além disso, a Justiça havia proibido o uso de veículos irregulares (como os populares “pau-de-arara”) e exigido a substituição desses veículos por outros adequados e acessíveis para todos os alunos. O não cumprimento dessas exigências levou à medida extrema de afastamento dos gestores.

Bloqueio de Recursos e Outras Sanções

Junto ao afastamento, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais. Esse valor corresponde a contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar. A decisão também determina que esses contratos sejam anulados em até 48 horas.

Enquanto a questão do transporte escolar não for solucionada, verbas municipais que já haviam sido empenhadas para festas, eventos, contratação de artistas e outros gastos não essenciais deverão ser bloqueadas. O objetivo é garantir que os recursos públicos sejam priorizados para resolver a crise no transporte escolar.

Além disso, o município deverá apresentar relatórios trimestrais sobre a situação do transporte escolar, incluindo todas as ações e compromissos da Secretaria Municipal de Educação.

Multas e Consequências

Os gestores também foram multados de forma severa. A multa aplicada sobre o patrimônio pessoal do prefeito e do secretário de Educação é de R$ 400 mil (20% do valor da causa), com o valor sendo imediatamente bloqueado. Além disso, cada um dos gestores deverá pagar uma multa diária de R$ 15 mil por cada dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.

O Caso Já Tinha Sendo Julgado Anteriormente

A situação já havia sido alvo de uma Ação Civil Pública desde janeiro de 2024, quando a Justiça determinou que o transporte escolar fosse regularizado em até 10 dias úteis. A multa diária de R$ 10 mil foi estabelecida para pressionar os gestores a resolverem o problema rapidamente. No entanto, a falta de ação por parte dos gestores levou à decisão mais drástica agora tomada pela Justiça.

O caso gerou grande repercussão, especialmente por envolver questões de acessibilidade e segurança dos alunos, que dependem do transporte escolar para acessar a educação.