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Operação Maat: empresário Antônio Muniz firma acordo e vai ressarcir mais de R$ 419 mil desviados da merenda escolar em Godofredo Viana.

Um dos alvos da Operação Maat – Fase Prato Cheio, deflagrada no último dia 16 pelo Ministério Público do Maranhão, o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto assinou um Acordo de Não Persecução Cível para ressarcir R$ 419.369,09 aos cofres públicos.

O acordo foi oficializado nesta quarta-feira (17), um dia após a prisão do empresário. O valor será pago por meio da entrega de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09, e de bens como computadores, impressoras, ar-condicionados e materiais pedagógicos destinados a creches e escolas de Godofredo Viana.

Operação e prisões

A Operação Maat – Fase Prato Cheio tem como alvo um esquema de corrupção e desvio de recursos da merenda escolar em 2014 no município de Godofredo Viana.

Na ação, foram presos o ex-prefeito Marcelo Jorge, o empresário Antônio Muniz e a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Torres, irmã do ex-gestor.
Além das prisões, a operação resultou na apreensão de cinco veículos, joias e dinheiro em espécie. A Justiça ainda determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,25 milhão.

Como será feito o ressarcimento

Segundo o Ministério Público, a Hilux apreendida será destinada a políticas públicas municipais, em especial para programas voltados a mulheres e crianças vítimas de violência.

O saldo de R$ 53.775,09 será convertido em equipamentos pedagógicos, podendo ainda ser transformado na obrigação de construir ou adaptar imóveis para acolhimento de vítimas em situação de vulnerabilidade.

Caso o acordo seja descumprido, o empresário ficará impedido de firmar novos pactos por cinco anos e estará sujeito à execução judicial imediata.

O que diz o MP

No documento, o promotor de Justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira destacou que a medida é mais eficaz do que um processo demorado.

“A medida se mostra mais efetiva na recomposição do erário, ao passo que atenderá aos preceitos da duração razoável do processo”, afirmou.

Como funcionava o esquema

A denúncia aponta que, em 2014, mesmo com repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a merenda escolar foi entregue de forma precária e em apenas dois dos dez meses letivos.

Relatos de nutricionistas e diretores de escolas confirmam que, nos demais meses, os alimentos simplesmente não chegaram às unidades de ensino.

Além disso, notas fiscais de R$ 62.984,00 foram emitidas em dezembro daquele ano — já após o fim do período letivo — por produtos que não foram entregues.

Crimes e prejuízos

Segundo o Ministério Público, o grupo teria cometido irregularidades como lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 258.188,29, mas para garantir o bloqueio patrimonial, a Justiça determinou a indisponibilidade de até R$ 1,25 milhão em bens dos acusados.