Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins é alvo de nova investigação da PF sobre possível entrada irregular nos Estados Unidos, em 2022.
Departamento americano negou que Filipe Martins ingressou no país
A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (20) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma nova investigação. O objetivo é apurar a suposta entrada de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos em dezembro de 2022.
O pedido ocorreu após Moraes solicitar explicações à PF sobre divergências na possível viagem de Martins. A entrada teria acontecido uma semana antes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.
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O Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou uma nota pública negando a entrada do ex-assessor em 30 de dezembro de 2022. Essa é a mesma data registrada no sistema brasileiro como o suposto desembarque de Martins em Orlando, na Flórida.
A origem da polêmica
A confusão começou no início das investigações sobre a trama golpista associada a aliados de Bolsonaro. A PF encontrou registros migratórios que indicavam a entrada de Martins em território americano usando passaporte diplomático. Isso teria ocorrido poucos dias antes de Bolsonaro deixar o Brasil.
Essa informação serviu como base para incluir Martins entre os investigados na Petição 12.100/DF, que apura a tentativa de anular o resultado das eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou o ex-assessor como um dos autores da chamada “minuta de golpe”, documento que previa medidas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, a nota divulgada pelo governo dos EUA negando a entrada de Martins criou um impasse. Agora, a PF quer esclarecer se houve erro administrativo ou simulação deliberada de passagem migratória.
O que diz a Polícia Federal
O delegado Fábio Shor explicou que existem indícios suficientes para justificar uma investigação independente. Segundo ele, o caso pode envolver o uso indevido de prerrogativas diplomáticas para criar um registro falso.
“O registro de entrada, ainda que indiciário, mostra a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando das prerrogativas diplomáticas, tenham simulado uma entrada de Filipe Martins em território norte-americano”, disse o delegado.
O procedimento migratório de chefes de Estado e assessores com passaporte diplomático é diferente. Ele dispensa a presença física do viajante perante as autoridades de imigração. Segundo Shor, esse processo especial pode ter sido usado para fabricar uma entrada inexistente.
Nos registros iniciais, a PF havia identificado o uso do passaporte de Martins e um registro de chegada em Orlando no dia 30 de dezembro de 2022. Por isso, o delegado defende que o caso seja tratado como um inquérito específico, para evitar dúvidas sobre a autenticidade dos dados.
A defesa de Filipe Martins
A defesa nega qualquer viagem aos Estados Unidos naquele período. Os advogados afirmam que Martins não deixou o Brasil e que a prisão preventiva, decretada com base nessa informação, foi injusta.
Os representantes do ex-assessor também afirmam que ele foi vítima de um erro e que seu nome foi incluído indevidamente em registros diplomáticos.
Em agosto de 2024, Moraes determinou a libertação de Martins, que passou a usar tornozeleira eletrônica. Apesar disso, ele continua réu no inquérito sobre a organização criminosa e a tentativa de golpe de Estado.
“O caso foi construído sobre uma premissa falsa”, afirmam os advogados, que continuam pedindo a revisão das acusações.
Implicações políticas e jurídicas
A nova investigação tem peso político e jurídico. Se for comprovado que houve fraude, a PF poderá descobrir quem criou ou autorizou o registro falso. Caso contrário, se ficar provado que foi um erro administrativo, a defesa pode alegar abuso processual e enfraquecer parte da acusação.
Além disso, o caso reacende o debate sobre o uso de passaportes diplomáticos e a falta de transparência nas viagens oficiais do último governo. Martins fazia parte do núcleo estratégico do Palácio do Planalto e tinha acesso direto ao ex-presidente.
Por outro lado, a situação mostra que o processo migratório especial de comitivas oficiais pode abrir brechas para manipulação de registros. O tema deve gerar novas medidas de controle tanto no Brasil quanto em futuras cooperações internacionais.
Contexto da investigação
A Petição 12.100/DF, conduzida por Moraes, investiga vários núcleos que teriam participado da tentativa de golpe. Filipe Martins aparece no Núcleo 2, ao lado de militares e ex-assessores de Bolsonaro. Todos são acusados de participar da elaboração de medidas para reverter o resultado das urnas.
A nova apuração pode revelar outros envolvidos na suposta simulação de viagem. A nota do governo americano, divulgada oficialmente pelo CBP, é vista como prova importante para o avanço da investigação.
O STF deve decidir nos próximos dias se autoriza a nova linha de apuração. Caso seja aprovada, a investigação ocorrerá dentro do processo principal dos atos antidemocráticos, garantindo transparência e acesso direto às informações.
Enquanto isso, a PF continua coletando dados e analisando os protocolos de viagem usados por comitivas presidenciais no fim de 2022. O objetivo é identificar se houve manipulação deliberada dos sistemas migratórios.
O que vem a seguir
A solicitação da PF marca uma nova fase nas apurações sobre o 8 de janeiro. O caso de Filipe Martins pode abrir precedentes para revisar outras viagens diplomáticas do período de transição de governo.
Além das implicações jurídicas, o caso tem repercussões políticas. Ele reforça o debate sobre responsabilidade institucional e uso indevido do poder público durante o governo Bolsonaro.
Por fim, o resultado dessa investigação pode influenciar decisões futuras do STF e definir novos rumos para os processos relacionados aos atos antidemocráticos.