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Vídeo: Emendas PIX no Maranhão: Transparência e os R$ 440 Milhões

 

Deputados e lideranças políticas do Maranhão discutem emendas PIX e os desdobramentos eleitorais para 2026, enquanto a população questiona a transparência e a aplicação dos recursos públicos.

Deputados e lideranças políticas do Maranhão discutem emendas PIX e os desdobramentos eleitorais para 2026, enquanto a população questiona a transparência e a aplicação dos recursos públicos.

A política no Maranhão nunca esteve tão movimentada quanto nos últimos meses. Com o anúncio de R$ 440 milhões em emendas parlamentares PIX liberadas até o mês de outubro de 2025, o estado enfrenta uma questão crucial: onde está esse dinheiro? A falta de transparência no uso dessas verbas tem gerado questionamentos sobre como os recursos estão sendo aplicados, especialmente em uma época de tanta necessidade nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

O Que São as Emendas PIX?

As emendas PIX, um modelo de repasse direto dos parlamentares para prefeituras e outros órgãos do estado, têm sido uma das formas mais utilizadas para garantir recursos a diversas localidades. No Maranhão, o valor já alcançou os R$ 440 milhões. Isso se deve à atuação da bancada federal do estado, que alocou esses recursos para apoiar projetos nas áreas mais carentes.

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A vantagem das emendas PIX é a rapidez no repasse do dinheiro. Elas funcionam como uma transferência imediata de recursos para a conta do município ou estado, o que deveria acelerar a execução de projetos. Mas, apesar dessa celeridade, o que tem chamado atenção é a falta de fiscalização e de prestação de contas sobre como esse dinheiro tem sido aplicado.

Falta de Transparência: Onde Está o Dinheiro?

A grande crítica em torno das emendas PIX é a falta de prestação de contas. Ao contrário das emendas tradicionais, em que há a necessidade de aprovação de projetos, detalhamento de investimentos e acompanhamento das ações, as emendas PIX simplesmente transferem o dinheiro para o órgão responsável, mas não exigem que ele publique relatórios detalhados sobre a execução.

Isso tem gerado uma certa desconfiança, com questionamentos sobre se esses recursos estão realmente sendo aplicados nas necessidades mais urgentes ou se estão sendo mal direcionados. Projetos de infraestrutura, como construção de hospitais, estradas e escolas, muitas vezes não apresentam o retorno esperado, fazendo com que a população se pergunte: “Onde está o investimento?”

A Questão das Eleições e o Papel dos Deputados

Enquanto a discussão sobre as emendas PIX ganha destaque, outra pauta importante continua a dominar a política do estado: as eleições de 2026. O governador Carlos Brandão, ainda com seu futuro político indefinido, tem enfrentado tensões dentro de seu próprio grupo político, com destaque para o vice-governador Felipe Camarão, que anunciou sua pré-candidatura ao governo, independentemente do apoio do atual governador.

Essa divisão interna se reflete diretamente no cenário eleitoral, que já começa a se desenhar com o apoio de algumas lideranças, como o ex-governador José Sarney, que tem se mostrado uma peça-chave nas movimentações de bastidores. Com ou sem a renúncia de Brandão, o cenário político está em ebulição.

Felipe Camarão, por sua vez, tem sido enfático ao declarar que não vai desistir e está determinado a enfrentar os desafios eleitorais, seja com o apoio de Brandão ou não. Em um cenário de polarização crescente, essa briga interna promete aquecer as eleições de 2026.

O Papel do STF e a Assembleia Legislativa

No meio de toda essa confusão política, o Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou em cena ao decidir sobre a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Após meses de deliberação, a votação está quase decidida, com o placar de 8 a 0 favorável à eleição de Iracema Vale. No entanto, o processo ainda está sendo revisado, e a decisão final ainda não foi completamente consolidada.

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O caso se arrasta desde o ano passado e exemplifica como a judicialização da política tem se tornado um empecilho para o bom andamento dos processos administrativos e eleitorais. A demora na decisão e a disputa pelo cargo de presidente da Assembleia são reflexos de um cenário político marcado por batalhas internas, que têm o poder de afetar diretamente o andamento do governo estadual.

O Que Esperar do Futuro?

Com tantos recursos em jogo e um cenário eleitoral que promete ser altamente competitivo, a população maranhense está cada vez mais atenta às movimentações dos políticos e ao uso dos recursos públicos. O que falta, de fato, é transparência: os cidadãos precisam entender onde está sendo investido o dinheiro que, teoricamente, deveria ser usado para melhorar a vida de todos.

A transparência e o controle social são essenciais para que o dinheiro público não se perca em meio a interesses pessoais e disputas partidárias. As emendas PIX podem ser uma ferramenta útil se forem bem aplicadas, mas, para isso, a fiscalização e o acompanhamento da sociedade civil são indispensáveis.

Com a eleição de 2026 à vista e a perspectiva de uma disputa acirrada, o Maranhão precisa de políticos comprometidos com o bem-estar de sua população, dispostos a colocar o interesse público à frente de interesses partidários e pessoais. O tempo dirá se os próximos passos políticos irão consolidar ou enfraquecer esse cenário.

Operação Rolezinho apreende 24 motos e interdita bares em São Luís

Operação Rolezinho apreende 24 motos e fecha bares irregulares em São Luís durante ação de combate à poluição sonora e veículos adulterados

Operação Rolezinho apreende 24 motos e fecha bares irregulares em São Luís durante ação de combate à poluição sonora e veículos adulterados

 

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo (12), em São Luís, resultando na apreensão de 24 motocicletas e interdição de três bares.
A ação integra o projeto Ações Integradas de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As equipes atuaram nas proximidades do Terminal de Integração do Centro e na região da Península, no bairro Ponta d’Areia, com o objetivo de coibir a poluição sonora e combater a adulteração de veículos automotores.

A operação contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Bares interditados e motos apreendidas

Na Península, denúncias da Associação de Moradores apontaram excesso de ruído em bares que funcionavam como casas noturnas clandestinas, promovendo eventos com grande público e sem alvará.
Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde e comprometia o sossego da comunidade.

Durante a ação, os agentes apreenderam motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e modificações irregulares no sistema de escapamento.
Nos bares fiscalizados, foram constatadas ausência de licenças de funcionamento, falta de saídas de emergência e inexistência de extintores de incêndio.

Irregularidades e prisões

O promotor Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, informou que as infrações violam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais.

“Essas irregularidades representam risco à segurança e ao bem-estar coletivo”, destacou o promotor.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os locais foram interditados.

Durante as abordagens, as forças de segurança também prenderam um indivíduo beneficiado por saída temporária que não havia retornado ao sistema prisional. Ele foi reconduzido à Justiça e permanece detido.

Emenda de R$ 1,25 milhão para estrada em Arari “sumiu”; dinheiro foi pulverizado em contas da prefeitura

R$ 1,25 milhão para recuperar estrada em Arari desapareceu após série de transferências bancárias. STF enviou caso à PGR para investigação 💰⚖️

R$ 1,25 milhão para recuperar estrada em Arari desapareceu após série de transferências bancárias. STF enviou caso à PGR para investigação 💰⚖️

Os R$ 1,25 milhão destinados à recuperação de estradas vicinais em Arari (MA), por meio de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), desapareceram antes que qualquer obra fosse feita.
A revelação foi feita em reportagem publicada por O Globo e expõe um caso emblemático da falta de controle sobre as chamadas “emendas Pix”, modalidade de repasse sem vinculação a projetos específicos.

Estrada de terra e isolamento

O recurso deveria recuperar os 30 km de estrada que ligam o povoado de Canarana ao centro de Arari, um trajeto de 40 minutos que, durante o período chuvoso, se torna praticamente intransitável.

“Ano passado ficamos 20 dias sem poder sair daqui. Sem estrada, a gente fica isolado”, contou a lavradora Dulce da Conceição Bezerra da Costa, moradora da região.

Apesar das promessas, a obra nunca foi realizada.
Segundo a prefeita Maria Alves Muniz (MDB), que assumiu o comando do município após Rui Filho (União Brasil), o dinheiro “simplesmente sumiu”.

“Esse valor desapareceu. Não foi para obra nenhuma”, afirmou a gestora, que diz ter herdado as contas da prefeitura zeradas.

O caminho do dinheiro

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o valor enviado em agosto de 2023 foi repassado para quatro contas diferentes da própria prefeitura, misturando-se a outras verbas municipais.
A prática dificultou o rastreamento dos recursos e, na avaliação de especialistas, se assemelha a técnicas de lavagem de dinheiro.

“É um método similar ao usado por facções criminosas. Criam rotas complexas que impedem o acompanhamento público”, comparou Gregory Michener, da FGV.

O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Flávio Dino determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a abertura de investigação.

Deputado diz desconhecer destino da verba

Autor da emenda, Pedro Lucas Fernandes afirma não saber como o dinheiro foi gasto pela prefeitura e atribui a responsabilidade ao ex-prefeito Rui Filho, seu aliado político.

“Confesso que desconheço para onde foi a emenda. O gestor tem que dizer onde aplicou. Acho natural que haja uma explicação”, disse o deputado.

Rui Filho alega que o recurso foi usado no custeio da prefeitura, incluindo pagamento de transporte de lixo, medicamentos e até folha salarial — o que é proibido pela Constituição.

O ex-prefeito também afirmou ter redirecionado parte do dinheiro para ações emergenciais após enchentes em 2023, mas os registros mostram que as transferências foram feitas meses depois do fim das cheias.

Empresas suspeitas e rastros apagados

Uma planilha entregue pelo ex-prefeito à Controladoria-Geral da União (CGU) indica pagamentos a 11 empresas — entre elas, um lava-jato, um posto de gasolina, uma loja de artigos esportivos e uma empresa de ar-condicionado.
Uma das firmas está registrada em nome de uma beneficiária do Bolsa Família, que negou ter recebido os valores.

No endereço da suposta loja, o Globo encontrou um escritório de advocacia fechado, e nenhuma prova de que a empresa tenha prestado serviço à prefeitura.

“Nunca funcionou nenhuma empresa aqui. O prédio é da minha família”, afirmou o proprietário Rafael Gama.

A lista inclui ainda uma construtora de Vitória do Mearim, cidade vizinha, registrada em nome de um beneficiário do auxílio emergencial. No local, funcionários disseram não saber de qualquer contrato com Arari.

Comunidades seguem isoladas

Enquanto isso, moradores das áreas rurais continuam sem acesso a estradas seguras.
O catador Antônio de Jesus Costa conta que ônibus escolares não conseguem circular durante o período de chuvas.

“As crianças ficam semanas sem ir à escola. Só conseguem a pé, quando dá. É pela misericórdia de Deus”, lamentou.

Fiscalização e investigações

Para a diretora da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o caso expõe um modelo contábil usado para ocultar o destino do dinheiro público.

“Essas transferências em camadas lembram o funcionamento de offshores, criadas para esconder o destino final dos recursos”, explicou.

A cientista política Beatriz Rey, da Universidade de Lisboa, destaca que a falta de transparência começa na origem das emendas.

“Não é só a prefeitura. O parlamentar também deve ser responsabilizado quando o dinheiro é desviado da finalidade”, defendeu.

O caso de Arari integra a lista de mais de 80 investigações abertas pelo STF sobre emendas parlamentares, algumas em sigilo.
Operações da Polícia Federal já identificaram empresas fantasmas, uso de laranjas e agiotas para movimentar os valores repassados a prefeituras.

Governo do Maranhão intensifica fiscalização contra bebidas com metanol e alerta para risco de intoxicação

Fiscalização reforçada em bares e comércios de São Luís busca coibir venda de bebidas adulteradas com metanol e proteger a saúde da população.

Fiscalização reforçada em bares e comércios de São Luís busca coibir venda de bebidas adulteradas com metanol e proteger a saúde da população.

Com o objetivo de proteger a população e evitar casos de intoxicação por bebidas adulteradas, o Governo do Maranhão está intensificando as ações de fiscalização e prevenção contra o metanol — substância altamente tóxica usada ilegalmente na fabricação de bebidas alcoólicas.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, que orienta gestores municipais, profissionais de saúde e equipes de vigilância sanitária sobre os cuidados necessários para detectar precocemente possíveis casos e evitar novas contaminações.

Entre as medidas estão a notificação imediata de casos suspeitos, capacitação de profissionais da rede hospitalar e fiscalização rigorosa em bares, restaurantes, distribuidoras, mercados e plataformas de venda online.

⚠️ Sintomas e riscos do metanol

A intoxicação por metanol pode se manifestar entre 12 e 24 horas após o consumo, com sintomas como visão borrada, sensibilidade à luz, náuseas, dor abdominal, confusão mental e convulsões.
Nos casos mais graves, o quadro pode evoluir para insuficiência renal, coma ou até óbito, exigindo atendimento médico imediato.

🔍 Fiscalização preventiva e canais de denúncia

A Vigilância Sanitária estadual determinou o reforço das ações de fiscalização para impedir a circulação de bebidas adulteradas no estado.

A população deve evitar o consumo de produtos de origem duvidosa e pode denunciar suspeitas aos canais oficiais:

A operação integra o trabalho preventivo e repressivo do Governo do Maranhão, reforçando o compromisso com a defesa da saúde pública e a proteção do consumidor.

Receita Federal apreende R$ 300 mil em produtos irregulares nos Correios de São Luís

A Receita Federal apreendeu 100 pacotes com produtos sem nota fiscal no Centro de Distribuição dos Correios, em São Luís, avaliados em cerca de R$ 300 mil.

A Receita Federal apreendeu 100 pacotes com produtos sem nota fiscal no Centro de Distribuição dos Correios, em São Luís, avaliados em cerca de R$ 300 mil.

A Receita Federal apreendeu, nesta segunda-feira (6), 100 pacotes de encomendas com indícios de irregularidades no Centro de Distribuição dos Correios, em São Luís. As mercadorias estavam sem documentação fiscal e sem o devido recolhimento de tributos.

Segundo o órgão, a maioria dos pacotes tinha como destino cidades do interior do Maranhão. Entre os itens apreendidos estavam celulares, perfumes e eletrônicos, avaliados em cerca de R$ 300 mil.

Os remetentes das encomendas serão intimados a apresentar a documentação fiscal para comprovar a regularidade dos produtos. Caso contrário, as mercadorias serão triadas e poderão ser leiloadas, doadas a entidades sociais ou incorporadas ao patrimônio público.

A Receita esclareceu ainda que os destinatários que tiverem as compras retidas podem solicitar reembolso diretamente à loja virtual, cabendo o ressarcimento ao remetente.

Procon-MA e ANP interditam bomba de combustível irregular em posto do Cruzeiro do Anil, em São Luís

Fiscalização do Procon-MA e ANP em posto do Cruzeiro do Anil resulta na interdição de bomba de combustível irregular.

Fiscalização do Procon-MA e ANP em posto do Cruzeiro do Anil resulta na interdição de bomba de combustível irregular.

Mais uma ação de fiscalização em São Luís resultou na interdição de uma bomba de combustível em situação irregular. A operação foi realizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), dentro da rotina de inspeções diárias que visam garantir qualidade, segurança e transparência ao consumidor maranhense.

O posto autuado foi o Posto Maranhense, localizado na Avenida São Sebastião, no bairro Cruzeiro do Anil. De acordo com os fiscais, o problema mais grave estava no etanol hidratado (EHC), que apresentou densidade fora das especificações legais, o que significa que o combustível não atendia ao padrão exigido para ser comercializado.

Outras irregularidades encontradas

Além da adulteração na densidade do etanol, as equipes identificaram falhas que colocam em risco tanto o consumidor quanto os próprios trabalhadores do local:

  • Falta de limpeza no tanque de diesel S10, comprometendo a qualidade do combustível;

  • Vazamento superior a 40 ml no bico de abastecimento nº 14, mesmo com a bomba desligada;

  • Ausência de proteção adequada nos cabos elétricos que saem da caixa de ligação da bomba medidora, aumentando o risco de curto-circuito e ignição em área com vapores inflamáveis.

Segundo os órgãos, a soma das irregularidades representa risco direto à segurança e violações às normas de comercialização de combustíveis.

Defesa do consumidor

O Procon-MA reforça que as fiscalizações diárias buscam proteger o bolso e a segurança da população, garantindo que o combustível vendido esteja dentro dos parâmetros de qualidade e que os postos mantenham condições adequadas de funcionamento. O órgão alerta que denúncias podem ser feitas diretamente pelos canais oficiais de atendimento do Procon.

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