Empresário condenado em Imperatriz por fraude tributária e sonegação de mais de R$ 1 milhão em ICMS.
Justiça condena empresário por fraude e sonegação de ICMS em Imperatriz
A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, que usava o nome falso Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, por fraude à fiscalização tributária e sonegação de ICMS.
O crime foi cometido em novembro de 2016, por meio da empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME, e causou um débito fiscal superior a R$ 1,1 milhão aos cofres do Estado.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da promotora Glauce Lima Mallheiros, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. A sentença foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.
Identidade falsa e fraude comprovada
De acordo com o MPMA, as investigações comprovaram a autoria e a materialidade do crime por meio de auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Certidão de Dívida Ativa.
O empresário utilizou identidade falsa para abrir e administrar a empresa, com o objetivo de ocultar a prática de sonegação.
Segundo o processo, ele inseriu informações falsas e omitiu operações fiscais em documentos exigidos por lei, o que permitiu reduzir ilegalmente o pagamento de tributos.
Um auditor da Sefaz confirmou que as declarações enviadas à Receita Federal divergiam das apresentadas à Secretaria da Fazenda, evidenciando a fraude.
Prejuízo aos cofres públicos e condenação
Na sentença, a juíza destacou o grave dano à coletividade, ressaltando que o desvio de mais de R$ 1,1 milhão causou impacto direto na arrecadação estadual, prejudicando áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
A pena de 2 anos e 8 meses de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com o pagamento de R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, destinadas a entidades públicas ou assistenciais.
Embora não tenha sido fixada indenização por danos materiais, a Fazenda Pública Estadual poderá cobrar o valor sonegado por meio de execução fiscal.
Combate à sonegação no Maranhão
O caso reforça o papel do Ministério Público e da Justiça maranhense no combate à sonegação fiscal e à fraude tributária, crimes que enfraquecem os serviços públicos e prejudicam o desenvolvimento econômico do estado.
