Tag: gás de cozinha

Valor do botijão do programa “Gás do Povo” é fixado em R$ 97,81 no Maranhão e servirá de base para reembolso aos revendedores credenciados.

Governo define valor de referência do “Gás do Povo”

O programa “Gás do Povo”, lançado pelo Governo Federal, teve o valor de referência do botijão de gás definido em R$ 97,81 no Maranhão. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último sábado (18), por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Entre para o grupo do Blog do Olavo Sampaio no WhatsApp

Esse valor servirá como base para o reembolso aos revendedores varejistas credenciados que fornecerão o gás gratuitamente aos beneficiários do programa. A medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para combater a insegurança energética e o alto custo do GLP (gás liquefeito de petróleo) no orçamento das famílias de baixa renda.

Variação de preços no país

Os valores definidos pelo governo variam conforme o estado. Em todo o Brasil, o preço de referência do botijão de 13 quilos oscila entre R$ 91 e R$ 122. No caso do Maranhão, o valor de R$ 97,81 foi calculado com base em dados regionais de comercialização, custos logísticos e média de preços praticados pelos revendedores de GLP.

De acordo com a portaria, esses valores permanecerão válidos até 31 de dezembro de 2025, quando o governo fará uma nova atualização. A revisão anual tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro do programa e evitar distorções nos repasses.

Quem tem direito ao benefício

O Gás do Povo é voltado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759). A prioridade será dada às famílias que já recebem o Bolsa Família, cuja renda per capita é de até R$ 218.

Além do critério de renda, o governo exige que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos 24 meses. Isso garante que as informações sobre a composição familiar e o endereço estejam corretas no momento da liberação do benefício.

De acordo com o MDS, o programa deve alcançar milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o impacto do custo do gás no orçamento doméstico e estimulando a segurança alimentar.

Quando começa a entrega dos botijões

O governo prevê que as primeiras entregas dos botijões do programa comecem na segunda quinzena de novembro. No entanto, o cronograma oficial de distribuição ainda não foi divulgado.

A expectativa é que, até março de 2026, todos os beneficiários elegíveis estejam sendo atendidos. Segundo o MDS, a implementação será gradual, respeitando a capacidade logística das distribuidoras de gás e a adesão dos pontos de revenda credenciados.

Como retirar o botijão do “Gás do Povo”

A retirada do botijão será feita diretamente nas revendedoras de GLP credenciadas pelo programa. O beneficiário deverá apresentar um documento que comprove o direito ao benefício, como:

o cartão bancário do Bolsa Família;
ou o cartão da Caixa Econômica Federal, conforme regras definidas em contrato com a União.

O atendimento será feito mediante registro digital, para garantir controle e transparência no repasse dos botijões.

Quantidade de botijões por família

O número de botijões gratuitos será definido conforme o tamanho da família:

Famílias com 2 a 3 pessoas: terão direito a 4 botijões por ano.
Famílias com 4 ou mais pessoas: poderão receber até 6 botijões por ano.

O benefício não é cumulativo, ou seja, se a família não retirar o gás dentro do prazo estipulado, perderá o direito àquele ciclo. Essa regra foi criada para garantir que o auxílio chegue de forma equitativa e contínua a todas as famílias cadastradas.

Prazo de validade do benefício

O voucher do Gás do Povo terá prazo de validade para retirada após a liberação:

Famílias com 2 ou 3 pessoas: terão até três meses para fazer a retirada.
Famílias com 4 ou mais pessoas: terão até dois meses.

Após o vencimento, o crédito será automaticamente cancelado, permitindo a liberação de novos beneficiários na rodada seguinte.

Revendedores credenciados e identidade visual

As revendedoras participantes do programa deverão seguir regras rígidas de identidade visual, estabelecidas em portaria federal. Isso inclui:

Identificação padronizada nas fachadas das revendas;
Sinalização em veículos e materiais promocionais;
Exposição visível de cartazes com o preço de referência e as regras do programa.

Além disso, o governo disponibilizará um aplicativo oficial do “Gás do Povo”, no qual os beneficiários poderão consultar os pontos de revenda mais próximos de suas residências, acompanhar o saldo disponível e verificar as datas de retirada.

Objetivo do programa e impacto social

O “Gás do Povo” tem como principal objetivo garantir acesso gratuito ao gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa também busca reduzir o uso de alternativas perigosas, como lenha, álcool e carvão, que ainda são comuns em regiões de baixa renda.

Veja também: Deputada Detinha participa do Círio de Nazaré e destaca importância da lei que reconhece a celebração como patrimônio cultural nacional

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, o programa é uma evolução do antigo Auxílio Gás, criado durante a pandemia. Agora, com valores fixados e reembolso automático aos revendedores, o governo pretende ampliar o alcance e reduzir fraudes.

Além do impacto direto no orçamento das famílias, o programa também movimenta a economia local, ao garantir demanda constante para revendas regionais de gás, muitas delas de pequeno porte. A expectativa é que a política pública gere emprego, renda e maior formalização no setor.

Fiscalização e controle

O governo federal, em parceria com as agências estaduais e municipais de vigilância econômica, fará fiscalizações periódicas nas revendas credenciadas. O objetivo é garantir que o preço de referência seja respeitado e que não ocorram cobranças indevidas aos beneficiários.

A Caixa Econômica Federal ficará responsável pela gestão financeira e tecnológica do sistema, enquanto o Ministério de Minas e Energia atuará na coordenação técnica e logística.

Com a fixação do valor de R$ 97,81 no Maranhão, o Gás do Povo se consolida como uma das principais políticas de inclusão social e combate à pobreza energética no país. A expectativa é que o programa beneficie milhares de famílias maranhenses, garantindo um item essencial do dia a dia e promovendo mais dignidade e segurança às comunidades de baixa renda.

ANP faz operação nacional e autua revenda irregular de gás de cozinha no Maranhão

por Redação

em dezembro 21, 2022

em maranhão

No período de 5/12 a 16/12, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 17 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, da Polícia Civil de São Paulo, entre outros.

Maranhão

A ANP participou de uma força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz) e a Polícia Civil do estado, que fiscalizou cinco revendas de GLP nas cidades de Caxias e Aldeias Altas.

Dois estabelecimentos, um em cada cidade, foram autuados. Foram constatados problemas como o recebimento de mercadoria sem comprovação fiscal, armazenamento de botijões acima da capacidade do local e ausência de extintores na área de armazenamento, entre outras irregularidades.

Petrobras reduz preço do gás de cozinha para distribuidoras

por Redação

em setembro 13, 2022

em Brasil

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial. Da Agencia Brasil.