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Câmara aprova orçamento de R$ 6 bilhões para São Luís e vereador já lança pré-candidatura para 2028

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, de forma tranquila e sem embates, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O orçamento da capital maranhense está estimado em mais de R$ 6 bilhões. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Otávio Soeiro, o diálogo entre os poderes e a harmonia entre os parlamentares permitiram a votação antecipada antes do recesso.

O clima pacífico contrasta com anos anteriores, quando a LDO chegou a ser judicializada por falta de consenso. Desta vez, a aprovação foi celebrada como um avanço institucional, mas também abriu espaço para movimentações políticas. Em plena sessão, o vereador Chico Carvalho surpreendeu ao lançar sua pré-candidatura à prefeitura de São Luís para as eleições de 2028.

O episódio gerou repercussão imediata e levantou questionamentos sobre o foco dos parlamentares nas demandas reais da população. Enquanto a arrecadação municipal cresce, cobranças por concursos públicos, nomeações e melhorias salariais continuam entre as principais queixas dos moradores.

No mesmo programa em que o assunto foi repercutido, o “Tá Na Hora Maranhão” também destacou o aumento de cargos comissionados aprovados no STF e os alertas do Tribunal de Contas a prefeitos que extrapolaram os gastos com pessoal. Temas que reforçam a insatisfação popular com a gestão de recursos públicos.

Ex-presidente da Câmara de Zé Doca é condenado por desviar mais de R$ 132 mil do INSS

O ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa após se apropriar indevidamente de recursos públicos entre os anos de 2009 e 2012. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a omissão no repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando prejuízo superior a R$ 132 mil aos cofres públicos.

Segundo o MPF, o então gestor da casa legislativa descontava valores dos salários de servidores e vereadores para o INSS, mas não fazia os repasses à Previdência Social. A irregularidade foi identificada em 2013, durante procedimento administrativo fiscal da Receita Federal, que resultou na lavratura de auto de infração e emissão de relatórios técnicos comprovando a dívida.

A ação foi inicialmente protocolada na Justiça Estadual em 2014, pela própria Câmara de Zé Doca, mas, devido ao envolvimento de recursos federais, foi remetida à Justiça Federal em 2018. Com a mudança de jurisdição, o MPF assumiu o caso e reuniu farta documentação comprobatória, incluindo comprovantes da dívida, parcelamentos, documentos oficiais da Receita e registros dos vereadores afetados.

Justiça determina punição rigorosa

Na sentença, o ex-presidente foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados ao erário; Pagar multa civil correspondente ao valor desviado, com atualização monetária; Ter os direitos políticos suspensos por 12 anos; Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos públicos pelo mesmo período.

Além disso, ele deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. A decisão ainda é passível de recurso.

O caso destaca a importância da fiscalização e da atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção e na preservação do patrimônio público, especialmente em municípios de menor porte, onde a transparência e a responsabilização dos gestores ainda são desafios constantes.

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