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Maranhão confirma clima de tranquilidade no segundo turno, diz TRE

Neste domingo (30), às 22h21, o estado do Maranhão finalizou a apuração do resultado do segundo turno das eleições 2022, considerado tranquilo por parte da desembargadora Angela Salazar, presidente do TRE-MA, e do desembargador José Luiz de Almeida, corregedor, respectivamente, durante coletiva para a imprensa, concedida ao lado do membro da Corte Cristiano Simas, do procurador regional eleitoral, Hilton Melo, do general Gobert (comando Militar do Norte), coronel Sílvio Leite (secretário de Segurança Pública) e do coronel Emerson Bezerra (comandante da PMMA).

Durante todo o movimento de eleição, que ocorreu das 8h às 17h, tudo transcorreu de forma tranquila, sem registro de intercorrências relevantes. Dos 5 milhões 42 mil e 999 eleitores aptos a votar, os votos válidos somaram 3.751.174 de 5.854 locais de votação das 16.423 seções eleitorais, com abstenção de 1.184.503 (23,51%).

A festa cívica envolveu 105 juízes e juízas eleitorais, mais 31 magistrados (as) que trabalharam nas juntas eleitorais especiais, 670 servidores (as), 594 técnicos (as) terceirizados (as) e cerca de 70 mil mesários (as) que atuaram nos 217 municípios.

Foram utilizadas quase 17 mil urnas eletrônicas (contando com as de eventual contingência) e 65 seções os resultados foram transmitidos diretamente dos locais de difícil acesso.

Para a desembargadora Angela Salazar, a palavra é de gratidão pelo trabalho realizado. “Agradeço a todos os envolvidos: as juízas e os juízes, servidoras e servidores que estiveram o todo tempo se dedicando para promover um pleito seguro, tranquilo e transparente como realmente aconteceu tanto no primeiro turno quanto no segundo turno; os representantes da força nacional, exército, segurança pública, policias militares, civis, federal, rodoviária federal, bombeiros”.

Continuou agradecendo, também, a imprensa que esteve levando informações fidedignas para a população maranhense, conscientizando o eleitor e a eleitora maranhense dos seus direitos, inclusive do direito de exercer plenamente a cidadania nos dias de eleições. “Fomos uma família que trabalhou para garantir a lisura do pleito eleitoral 2022, tanto no primeiro como no segundo turno. Só existe uma palavra para resumir tudo isso, gratidão”, resumiu a presidente.

Já o corregedor eleitoral, desembargador José Luiz Almeida, enalteceu o trabalho da desembargadora Angela Salazar que soube conduzir com muita serenidade as eleições, “nós todos somos resultados da direção equilibrada e ponderada dela. Quero agradecer todo mundo, funcionários do TRE, imprensa, parceiros e todas as instituições que não mediram esforços para que pudéssemos ter um pleito dentro da normalidade”, pontuou.

Disse que as ocorrências foram tão irrelevantes em face da magnitude do evento e, portanto, poderiam até ser desconsideradas, uma vez que não causaram qualquer embaraço ao exercício do sufrágio. “Tudo o que queríamos era que o eleitor pudesse sair de casa com segurança e que não fosse evitado de exercer o seu voto, e isso efetivamente aconteceu”, refletiu José Luiz.

Véspera 

No sábado, 29 de outubro, a Comissão da Votação Eletrônica definiu as 35 urnas – escolhidas por entidades fiscalizadoras, que passariam pelos testes de integridade (27) e de autenticidade (8) dos sistemas eleitorais. Segundo a Resolução TSE 23.673/2021.

O Teste de Integridade é uma votação pública, aberta e auditada, realizada em urna já pronta para a eleição. Em processo filmado, os votos são digitados na urna, contados e o resultado comparado à totalização.

O Teste simula uma votação normal e leva em consideração as circunstâncias que podem ocorrer durante o pleito. Sendo assim, segue o mesmo rito de uma seção eleitoral comum, como emissão da zerésima (documento que comprova não haver nenhum voto na urna antes da votação) e impressão do Boletim de Urna (BU), relatório impresso que contém a apuração dos votos armazenados no equipamento. O processo consiste em uma espécie de batimento, cujo objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento.

Já o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é realizado na seção eleitoral antes do início da votação. Nesse segundo turno, em São Luís, foi a seção 229 da zona 89 (prédio CCT da UEMA) que passou pelo teste.

No mesmo dia, a Corregedoria Eleitoral inspecionou os locais de votação que apresentaram problemas como falta de identificação, de estrutura e layout das seções observados no primeiro turno.

Nos locais de votação que possuíam mais de uma seção no mesmo espaço físico, a exemplo de pátios, quadras ou salas, criou-se maior espaçamento de modo a não gerar aglomeração e/ou confusão entre as filas.

Lula vence a eleição e será presidente pela terceira vez

Lula vence a eleição e será presidente pela terceira vez. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se elegeu presidente do Brasil pela terceira vez neste domingo (30). Com 99,34% das urnas apuradas, ele tem 50,86% dos votos válidos no segundo turno das eleições de 2022 e matematicamente não é mais possível reverter o resultado.

Lula venceu com 59,95 milhões de votos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou com 49,14% dos votos válidos – ou 57,90 milhões de votos. Dos eleitores que compareceram às urnas, 3,16% (3,9 milhões) anularam e 1,43% (1,7 milhão) votaram em branco.

Desde que o país passou a ter a possibilidade de reeleição, em 1998, é a primeira vez que um presidente no exercício do mandato não vence a eleição que disputa.

Aos 77 anos de idade, Lula vai comandar o país pela terceira vez a partir de 1.º de janeiro de 2023. Ele já havia sido presidente por dois mandatos sucessivos entre 2003 e 2010.

Vice-prefeito de Buriti Bravo é preso por compra de voto

O vice-prefeito do município de Buriti Bravo, Welson Amorim (PP) foi preso na manhã deste domingo (30) sob suspeita de compra de votos em favor do candidato Jair Messias Bolsonaro.

Welson Amorim já estava sendo monitorado desde que divulgou um áudio em grupos de whatsapp no qual prometia vantagens para população se o candidato Bolsonaro tivesse mais votos que o candidato Lula no município. Dentro das vantagens, foi prometido um churrasco com seis bois e 220 grades de cerveja.

“Meus amigos e minhas amigas, aqui quem está falando é o Amorim, tudo bem?! Deixa eu dizer uma coisa: junto o Amorim, o Vitor Hugo, os empresários aqui em Buriti Bravo o pessoal do agronegócio e muitos amigos nossos, nós combinamos o seguinte, se o Bolsonaro domingo [dia 30] tiver mais voto que o Lula em Butiri Bravo, nós vamos dar seis bois e 220 grades de cerveja”, promete o político bolsonarista.

Após recebimento de uma denúncia de compra de votos e distribuição de santinhos, o juiz eleitoral Jorge Leite acionou apoio da Polícia Militar para realizar a prisão do político. No momento da abordagem, Welson foi flagrado coagindo eleitores e recebeu voz de prisão em flagrante.

Braide assina Ordem de Serviço para construção da creche de tempo integral no São Raimundo

O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (26), a Ordem de Serviço para a construção da creche de tempo integral no bairro São Raimundo, Zona Rural de São Luís. Com o início das obras no São Raimundo, já se somam quatro creches que serão construídas, contemplando a população dos bairros Vila Bacanga, Recanto Verde, Residencial Alexandra Tavares (Cidade Olímpica).

Até sábado (29), serão mais duas creches, totalizando seis unidades de tempo integral entregues no próximo ano, com capacidade para atender 700 crianças.

Foto: @Divulgação“Mais uma Ordem de Serviço assinada e as obras só param quando tudo estiver pronto. Só nesta semana, seis creches em tempo integral entraram em obras, graças ao nosso compromisso de usar os recursos públicos com responsabilidade. Agora, os pais e mães do São Raimundo e bairros vizinhos terão uma creche com a qualidade que merecem”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que esteve acompanhado da vice-prefeita, Esmênia Miranda e de autoridades do Município.

A creche do bairro São Raimundo terá capacidade para 100 crianças com atendimento em tempo integral e o valor do investimento é de R$ 1.845.664,39, provenientes do Governo Federal e do Tesouro Municipal. A previsão para a entrega das seis creches é de oito meses.

Militares são enviados para reforçar segurança no interior do Maranhão, durante as eleições

Empresa de Imperatriz é acionada na justiça, por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou ação civil pública por prática de assédio moral eleitoral pela empresa Yes Center Modas Ltda (Lojas Economia), na cidade de Imperatriz (MA). Em decisão proferida nesta sexta-feira (28), a Justiça do Trabalho acolheu o pedido de liminar elaborado pela Procuradoria do Trabalho de Imperatriz e determinou que a empresa cumpra seis obrigações de fazer e não fazer.

Investigação do MPT-MA de Imperatriz constatou que empregados da empresa participaram, no local de trabalho, de reunião/palestra com uma candidata a deputada federal que postou nas redes sociais fotos com a seguinte mensagem: “Logo cedo juntos aos colaboradores das lojas Economia sigo na missão de levar a mensagem do nosso Capitão Bolsonaro”.

O perfil no Instagram da loja também postou nas redes sociais imagens da reunião/palestra, com a mensagem: “Hoje tivemos uma manhã de confraternização em rol de um bem maior”, acompanhada do tema de campanha de um dos candidatos à Presidência: “Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos!”.

Assédio eleitoral

Na ação civil, o MPT-MA destacou que “o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir de uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral. Pode se valer de ameaças, promessas ou concessões de benefícios, inclusive do fomento ao engajamento de campanha, se valendo da natural subordinação típica da relação de emprego”.

Na liminar, o juiz do Trabalho substituto da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz Matheus Barreto Campello Bione disse que “as circunstâncias narradas e comprovadas através das postagens é grave e viola normas e direitos constitucionais básicos relacionados à cidadania, ao voto e à manutenção de um ambiente de trabalho hígido e saudável”.

O magistrado ressaltou que realizar eventos corporativos na sede da empresa, com a presença de funcionários fardados, “com clara e direta intenção de propagar discurso eleitoral a favor de quem quer que seja, afronta a liberdade de cada um desses empregados; constrange a parte hipossuficiente, que não pode se recusar a participar sob pena de ser mal visto ou até punido; viola normas que proíbem a propaganda eleitoral nesses ambientes e; pode, ainda, a depender do teor dos discursos, configurar crime eleitoral”.

Obrigações da empresa

Uma das obrigações que devem ser cumpridas pela empresa ré envolve a divulgação de um comunicado em todos os murais de aviso da loja, na entrada principal, bem como pelo e-mail corporativo e perfil oficial de Instagram em que ficou registrado a prática ilícita, não podendo ser removida até o dia 31 de outubro de 2022. Segundo a liminar concedida pela Justiça do Trabalho, o teor da nota deverá ser igualmente comunicado por via oral a cada empregado individualmente e através do sistema de som da empresa, se houver.

O comunicado é: Atenção: Em atenção à DECISÃO JUDICIAL proferida na Ação Civil Pública n. 0016778-38.2022.5.16.0023, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, vem a público afirmar o direito de seus empregados livremente escolherem seus candidatos nas eleições, independentemente do partido ou ideologia política, garantindo a todos os seus funcionários que não serão adotadas medidas de caráter retaliatório, como a perda de empregos, caso votem em candidatos diversos daqueles que sejam da preferência do(s) proprietário(s) da empresa, tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato influenciando o voto dos empregados de qualquer forma.

Fica esclarecido, ainda, que o voto é secreto, não havendo nenhum meio de qualquer interessado descobrir em quem outra pessoa votou, a menos que ela própria divulgue. Ainda assim, mesmo a divulgação espontânea não contém prova material do voto em si.

As demais obrigações são: abster-se de utilizar propaganda ou imagens com referências político-partidárias em bens móveis e demais instrumentos laborais dos empregados; abster-se de adotar quaisquer condutas que intentem influenciar o voto de quaisquer de seus empregados; abster-se de tratar com trabalhadores sobre a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político; abster-se de permitir e/ou tolerar que terceiros que compareçam a quaisquer de suas instalações pratiquem as condutas descritas nos itens anteriores; abster-se de, por qualquer meio, impedir o livre exercício do direito de voto por seus empregados.

“Ao aproveitar-se da condição de dependência hierárquica e econômica dos trabalhadores, o empregador causa prejuízos não apenas aos obreiros, mas também a suas famílias e a toda a sociedade brasileira, esvaziando o modelo de Estado Democrático de Direito, em afronta às instituições e à ordem jurídica”, avalia o MPT-MA, na ação civil pública.

Em caso de descumprimento das obrigações, será aplicada multa de R$ 1 mil por item desrespeitado e por trabalhador afetado.

De acordo com a Justiça do Trabalho, por conta de potencial prática de ilícito eleitoral, cópia da ação será enviada ao Ministério Público Eleitoral.

Denúncias recebidas

Levantamento divulgado pelo MPT mostra que foram feitas 2076 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. No Maranhão, o MPT recebeu 12 denúncias até meio-dia desta sexta-feira (28).

Como denunciar o assédio

Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas no site mpt.mp.br ou pelo aplicativo de celular MPT Pardal. É possível denunciar sob sigilo e anonimato.

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