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Fraude no INSS: ressarcimentos já começaram; veja como pedir o seu

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em agosto 29, 2025

em Notícias

O escândalo da chamada “farra do INSS”, revelado em abril de 2025, trouxe à tona um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas da história recente do Brasil. Estima-se que mais de 4 milhões de beneficiários tenham sido prejudicados por descontos não autorizados em seus benefícios, resultando em um rombo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.

A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificou que entidades e lobistas criavam cobranças falsas em nome de sindicatos e associações. O caso ganhou repercussão nacional, provocou indignação popular e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a homologar um acordo judicial de ressarcimento.

Como será feito o ressarcimento

Em julho de 2025, o governo federal editou a Medida Provisória 1.306/2025, liberando R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar os pagamentos. O cronograma prevê a devolução do dinheiro em lotes diários de 100 mil beneficiários, com base na ordem de adesão ao acordo.

Até agora, já foram pagos mais de R$ 330 milhões a 533 mil pessoas, e a previsão é alcançar mais de 1 milhão de beneficiários até o fim de agosto. Ao todo, cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a receber os valores.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.

Passo a passo para solicitar seu dinheiro

Os prejudicados podem pedir a devolução de forma simples, pelo aplicativo ou site do Meu INSS. Veja como:

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
  2. Clique em “Consultar Pedidos”.
  3. Se houver exigências, selecione “Cumprir Exigência”.
  4. Leia as informações e confirme em “Aceito receber”.
  5. Clique em “Enviar”.

O valor será depositado automaticamente na mesma conta em que o beneficiário já recebe a aposentadoria ou pensão. Também é possível aderir presencialmente em agências dos Correios.

Impacto político e social

O caso gerou forte pressão política. O Congresso instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) para apurar responsabilidades, enquanto a oposição acusa o governo de negligência no monitoramento do sistema.

Para os aposentados, muitos com benefícios limitados, o ressarcimento chega como alívio — mas também como sinal de alerta sobre a vulnerabilidade do sistema previdenciário.

O que esperar daqui para frente

A devolução dos valores deve se estender até o final de 2025. Especialistas alertam que, além do ressarcimento, é necessário fortalecer os mecanismos de segurança digital do INSS e ampliar a transparência para evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer.

Enquanto isso, a recomendação é que os beneficiários verifiquem periodicamente o extrato do benefício no Meu INSS e denunciem qualquer desconto desconhecido.

Ex-presidente da Câmara de Zé Doca é condenado por desviar mais de R$ 132 mil do INSS

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em maio 29, 2025

em maranhão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Zé Doca (MA) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa após se apropriar indevidamente de recursos públicos entre os anos de 2009 e 2012. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a omissão no repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando prejuízo superior a R$ 132 mil aos cofres públicos.

Segundo o MPF, o então gestor da casa legislativa descontava valores dos salários de servidores e vereadores para o INSS, mas não fazia os repasses à Previdência Social. A irregularidade foi identificada em 2013, durante procedimento administrativo fiscal da Receita Federal, que resultou na lavratura de auto de infração e emissão de relatórios técnicos comprovando a dívida.

A ação foi inicialmente protocolada na Justiça Estadual em 2014, pela própria Câmara de Zé Doca, mas, devido ao envolvimento de recursos federais, foi remetida à Justiça Federal em 2018. Com a mudança de jurisdição, o MPF assumiu o caso e reuniu farta documentação comprobatória, incluindo comprovantes da dívida, parcelamentos, documentos oficiais da Receita e registros dos vereadores afetados.

Justiça determina punição rigorosa

Na sentença, o ex-presidente foi condenado a ressarcir integralmente os danos causados ao erário; Pagar multa civil correspondente ao valor desviado, com atualização monetária; Ter os direitos políticos suspensos por 12 anos; Ficar proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais e créditos públicos pelo mesmo período.

Além disso, ele deverá arcar com custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. A decisão ainda é passível de recurso.

O caso destaca a importância da fiscalização e da atuação dos órgãos de controle no combate à corrupção e na preservação do patrimônio público, especialmente em municípios de menor porte, onde a transparência e a responsabilização dos gestores ainda são desafios constantes.

Justiça Federal condena servidor do INSS e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em São Luís

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em setembro 17, 2024

em Notícias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, de um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de fraude de benefícios do instituto. Investigação apontou que o servidor inseria dados falsos no sistema, concedia benefícios sociais indevidos e, com o auxílio de outras pessoas, utilizava o valor dos benefícios, que ultrapassou R$ 876 mil.

A sentença da Justiça Federal, proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, aponta que a inserção de dados falsos no sistema pelo servidor ocorreu entre 2003 e 2005, período em que foram concedidos cerca de 130 benefícios de amparo social ao idoso a pessoas fictícias ou desconhecidas.

O funcionário do INSS reuniu os outros denunciados, que eram pessoas de seu convívio, para colaborar no esquema fraudulento. Ele incluiu essas pessoas no sistema do INSS como procuradores dos beneficiários, o que os permitiu sacar os valores e transferi-los em troca de uma comissão.

O esquema causado pelos réus resultou em um prejuízo total de R$ 876.840. O MPF destacou que os denunciados se aproveitaram do cargo do funcionário do INSS, que conferia a ele acesso a informações privilegiadas e a sistemas que não eram disponíveis para todos, e criaram um plano para fraudar o sistema de benefícios previdenciários, de forma que enriquecessem de maneira ilegal.

A Justiça Federal condenou os cinco réus ao ressarcimento do valor de R$ 876.840 ao INSS, com correção e juros, desde a data em que os pagamentos foram feitos. O servidor do INSS também foi condenado à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de firmar contratos com a Administração Pública no período de oito anos.

Operação da PF combate grupo criminoso especializado em fraude no INSS

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em outubro 31, 2023

em maranhão

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.

No total de 32 (trinta e dois) policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luis/MA e Pinheiro.

Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Polícia Federal deflagra operação para combater fraude no INSS, no Maranhão

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em junho 29, 2022

em maranhão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29/06, a Operação HAMARTIA, com a finalidade de reprimir fraudes contra o INSS no Estado do Maranhão.

A operação foi realizada pela Delegacia de Polícia Federal de Caxias, com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) do Ministério do Trabalho e Previdência.

A investigação teve início em 2020, e levou à identificação de um esquema criminoso integrado por pelo menos 07 agenciadores, responsáveis por cooptar pessoas com a promessa de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e pensão por morte de forma mais célere, além de 02 servidores do INSS, responsáveis pela concessão ilegal dos benefícios.

Os agenciadores, além da função de cooptação de pessoas, também são proprietários de empresas especializadas em empréstimos financeiros e, logo após a concessão ilegal do benefício, realizavam empréstimos consignados no nome dos beneficiários, obtendo assim uma quantia significativa de forma mais rápida.

No total, 60 (sessenta) policiais federais cumpriram 20 (vinte) mandados judiciais, sendo 07 (sete) de prisão temporária e 13 (treze) de busca e apreensão nas cidades de Coelho Neto e Teresina. Também foi determinado o bloqueio de contas bancárias dos envolvidos, o sequestro de bens e valores de origem criminosa, além do afastamento dos servidores do INSS do exercício de suas funções.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão de oitenta e oito benefícios, aproxima-se de R$ 2,9 milhões. A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 27,8 milhões.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de Associação Criminosa, Estelionato qualificado, Falsidade Ideológica, Uso de Documento Falso, Corrupção Passiva e Corrupção Ativa, todos do Código Penal Brasileiro, cujas penas máximas acumuladas podem chegar a quarenta e três anos e oito meses de prisão.

O nome da Operação é um termo de origem grega que significando erro ou falha. Trata-se de uma referência à decisão dos investigados de realizar a conduta criminosa, mesmo sabendo de sua consequência.

Polícia Federal faz operação de combate a fraude no INSS, em Codó

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em junho 13, 2022

em maranhão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (13) a operação Anastase, para prender em Codó, uma pessoa acusada de integrar associação criminosa voltada para a prática de fraudes contra o INSS.

A conduta do preso consistiu em levar uma idosa ao cartório eleitoral de Codó, que, com uso de identidade falsa em nome de uma pessoa já falecida, fez renovação do cadastro de eleitor em nome dela, com a finalidade de fazer prova de vida perante o INSS e, assim, sacar o seu benefício previdenciário.

Com isso, os envolvidos praticaram os crimes de inscrição eleitoral fraudulenta, tentativa de estelionato previdenciário, uso de documento falso e associação criminosa. As penas somadas podem chegar a 20 anos e 8 meses de reclusão.

O nome da operação significa “ressureição” em grego, em analogia ao fato do acusado ter realizado prova de vida de alguém já falecido.

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