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STJ quebra sigilo e mantém investigação contra desembargadores do Maranhão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter sob sua competência a investigação contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão inclui ainda a quebra do sigilo do inquérito, tornando públicos documentos e provas já analisados.

Permanecem no STJ os procedimentos contra Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, e ex-assessores ligados diretamente às condutas investigadas.

Quanto aos demais acusados – entre advogados, políticos e ex-servidores –, o processo foi desmembrado e seguirá para o Tribunal de Justiça do Maranhão, que será responsável por avaliar sua competência para julgar os casos.

Na mesma sessão, a Corte declarou a perda de objeto de recursos apresentados durante a investigação, como o agravo impetrado pelo ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior. A decisão consolidou todas as medidas cautelares já adotadas.

Com o levantamento do sigilo, a sociedade poderá acompanhar de perto o andamento do inquérito, considerado um dos mais relevantes envolvendo magistrados do Maranhão. O caso expõe não apenas suspeitas de corrupção, mas também a necessidade de transparência no Judiciário.

A votação unânime reforça a gravidade das acusações e a responsabilidade do STJ em conduzir os casos que envolvem desembargadores do TJMA, enquanto a parte local ganha novos capítulos sob a análise da Justiça estadual.

PF investiga artefato explosivo encontrado no Centro Paulo Freire da UFMA


A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar a origem e os responsáveis por um artefato explosivo encontrado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O objeto, com características de bomba caseira, foi localizado por um agente de limpeza no Centro Pedagógico Paulo Freire, situado na Cidade Universitária, em São Luís, na última segunda-feira (2).

Após a descoberta, a UFMA acionou imediatamente a Polícia Militar e o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), que realizaram a retirada segura do artefato, transportando-o para uma área isolada onde foi desarmado.

Em nota, a Polícia Federal informou que foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e pelo setor de segurança da UFMA. A equipe da PF, com apoio da instituição, busca identificar os responsáveis pela produção do artefato, bem como a motivação e as circunstâncias do ocorrido.

A UFMA ressaltou que o objeto não causou danos ou vítimas e que a investigação indica se tratar de um caso isolado. Para garantir a segurança de todos, a universidade realizou novas vistorias no campus de São Luís e reforçou as medidas preventivas na Cidade Universitária. As atividades acadêmicas e administrativas seguem mantidas.

Ministro do STJ manda soltar “Cearense”, acusado de tramar o assassinato de Pacovan

O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar e determinou a soltura de Francisco
Heydyne do Nascimento Sampaio, acusado de encomendar a morte do empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, assassinado no último dia 14 de maio na cidade de Zé Doca.

A defesa de Francisco Heydyne, através da advogada criminalista Sâmara Braúna(foto abaixo), ajuizou pedido de extensão da decisão em que o ministro determinou a soltura de Fernanda Costa de Moraes, ex-gerente do Posto Joyce (antigo ‘Cavalo de Aço’) na cidade de Zé Doca.

“À vista do exposto, defiro o pedido de extensão, nos termos do art. 580 do CPP, para deferir o pedido liminar formulado em favor de Francisco Heydyne do Nascimento Sampaio, para tornar sem efeito o decreto de prisão temporária até o julgamento deste writ, sem prejuízo da possibilidade de nova imposição de medida cautelar – inclusive prisão preventiva – se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar”, diz o despacho.

Fernanda Costa é apontada pela Polícia Civil do Maranhão, junto com seu namorado, Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, de tramar o assassinato de Pacovan. Eles foram presos no dia 10 de julho e agora responderão pelas acusações em liberdade. A motivação do crime seria a descoberta da apropriação por parte de Fernanda de grande quantidade em dinheiro pertencente a Pacovan, desviado por parte desta e a cobrança por parte deste. Do blog do John Cutrim.

PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Gaeco realiza operação contra falsificação de documentos, em Timon

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Prisões foram realizadas durante operação

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.

CPI dos Contratos Emergenciais ouve 4 testemunhas

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís. Na tarde desta sexta-feira (9), a CPI ouviu esclarecimentos de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.

As quatro testemunhas que compareceram exercem cargos comissionados, nomeados entre 2022 e 2024. Os presentes se limitaram a responder que não tinham atribuição para proceder sobre os contratos reclamados e que os procedimentos eram executados pelos gestores das pastas.

Foi dito ainda que, os contratos chegavam às mãos dos servidores após concluídos trâmites pelos competentes. E também, que todas as notificações quanto às denúncias referentes à alimentação fornecida nas unidades da prefeitura – atrasos, falta, baixa qualidade e outros – chegaram ao conhecimento dos responsáveis. Em vários momentos, os convocados disseram não terem competência para opinar sobre as questões.

Por sua vez, o vereador Ribeiro Neto chamou a atenção para a importância das informações repassadas, a fim de avaliar as denúncias. “Esta reunião é um passo para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública. A Câmara está comprometida em fazer uma investigação profunda e imparcial para proteger os interesses da população”, garantiu.

Contratos

Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB). Entre os envolvidos e convocados da comissão, estão secretários e ex-secretários da gestão municipal, além de um empresário responsável pela denúncia. Contratos das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) são as principais citadas na CPI.

Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas. Algumas foram suspensas e outras estão em vigor. A Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

“Uma das prerrogativas desta casa legislativa é fiscalizar. Temos essa obrigação e fomos pegos de surpresa por este problema que ocorreu nos contratos emergenciais destas secretarias. Não temos nada contra qualquer gestor. Estamos para cumprir o que nos cabe como vereador e membros desta comissão”, pontuou o vereador Álvaro Pires.

O vereador Pavão Filho destacou a importância da oitiva. “É fundamental ouvir todos os envolvidos para garantir a transparência e a lisura na administração pública. Vamos trabalhar para esclarecer todos os pontos nebulosos e assegurar que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.

Pavão Filho citou que houve recomendações da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e que não foram consideradas, sendo executados contratos de forma irregular. “Esta CPI está imersa no rigoroso e imparcial julgamento, para que possamos chegar a conclusões justas e fundamentadas. Não podemos atribuir aos colaboradores algo que não lhes cabe, pois, sabemos de seu compromisso para servir bem no serviço público e com isso, procedermos as oitivas com fins às investigações”, enfatizou.

Convocação

Os parlamentares destacaram a importância de ouvir a titular da Saúde do município, Ana Carolina Marques Mitri. A secretária foi convocada para prestar esclarecimentos acerca de emendas parlamentares e contratações da pasta e será sabatinada na próxima segunda-feira, 12, às 10h no Plenário da Câmara.

A CPI dos Contratos tem o desafio de esclarecer as denúncias e promover as medidas necessárias para assegurar a legalidade e isonomia dos contratos públicos da gestão municipal de São Luís.

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