Decisão histórica: STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes; ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (10) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, em uma decisão considerada histórica. A votação terminou em 4 votos a 1, tornando Bolsonaro o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado por esse tipo de crime.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro
Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria do colegiado, Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça
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Deterioração de patrimônio tombado
Atualmente, o ex-presidente está inelegível e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, também por determinação de Moraes.
Aliados também foram condenados
A Corte ainda condenou sete aliados de Bolsonaro pelos mesmos cinco crimes. A exceção foi o deputado federal Alexandre Ramagem, que respondeu por três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Outras denúncias contra ele foram suspensas.
Os votos do julgamento
A votação durou três dias e terminou da seguinte forma:
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Pela condenação: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Voto divergente: Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e cinco aliados, mas condenou Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.