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Xuxa recorre ao STJ para tentar reverter condenação e indenização à empresa de táxi aéreo no Maranhão

em setembro 1, 2025

Xuxa Meneghel recorre ao STJ para reverter condenação contra empresa de táxi aéreo do Maranhão

Xuxa recorre ao STJ após condenação no Maranhão

A apresentadora Xuxa Meneghel tenta, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que a condenou ao pagamento de indenização por difamação contra a empresa Heringer Aviação, de Imperatriz.

O agravo em recurso especial, registrado no último dia 14, tem como relator o ministro Humberto Martins, conforme ata de distribuição.

Entenda o caso: live em aeroporto gerou processo

A disputa judicial começou em dezembro de 2018, mas ganhou força após uma live realizada por Xuxa, em novembro daquele ano, em um aeroporto de Fortaleza. Na ocasião, a apresentadora reclamou de não conseguir embarcar para o Rio de Janeiro e afirmou que o problema teria sido causado pela Heringer Aviação, que, segundo ela, operava irregularmente.

Em sua transmissão, Xuxa sugeriu que a empresa colocava passageiros em risco:

“Esse avião poderia ter… não sei, acontecido alguma coisa com a gente lá em cima, porque não estava certo (…). Essa Heringer Táxi Aéreo não pode alugar aviões”, declarou na época.

Empresa comprovou regularidade e pediu reparação

Nos autos, a Heringer Aviação apresentou provas de que não era proprietária do avião apreendido pela Anac e demonstrou possuir todas as habilitações legais para atuar como empresa de táxi aéreo. A defesa alegou que as falas de Xuxa prejudicaram a imagem da companhia e impactaram diretamente nos negócios.

Decisão judicial no Maranhão

O juiz Thiago Henrique Oliveira de Ávila, da 3ª Vara Cível de Imperatriz, entendeu que, devido à grande influência de Xuxa nas redes sociais, as declarações tiveram forte repercussão negativa contra a empresa. Por isso, condenou a apresentadora ao pagamento de indenização, além de retratação pública.

Em 2022, a sentença foi confirmada em segunda instância pelo TJMA.

Valor da indenização e novo recurso

Xuxa foi condenada a pagar R$ 46 mil, além de 15% para custas processuais e honorários advocatícios. Com juros e correção monetária, o valor já ultrapassa R$ 50 mil.

A defesa da apresentadora recorreu ao STJ, tentando reverter a condenação e evitar o pagamento. O caso agora está nas mãos do ministro Humberto Martins.

Prefeito de Igarapé Grande se entrega à polícia após ser acusado de assassinar policial em vaquejada

por Redação

em julho 15, 2025

em maranhão

O prefeito de Igarapé Grande, João Victor Xavier (PDT), se entregou à polícia na manhã desta terça-feira (15), em São Luís. Ele é acusado de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros, durante uma vaquejada realizada no dia 6 de julho, no município de Trizidela do Vale, interior do Maranhão.

A apresentação do prefeito ocorreu na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, após a Justiça decretar sua prisão preventiva. A decisão foi assinada na segunda-feira (14) pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Além da prisão, a Justiça também autorizou mandados de busca e apreensão na residência do gestor e no gabinete oficial da Prefeitura de Igarapé Grande.

Após se apresentar, João Victor foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. Na sequência, deverá ser transferido para o sistema prisional maranhense, onde ficará à disposição da Justiça.

O caso segue sob investigação e tem gerado forte repercussão política e social na região.

Estado terá sete meses para recuperar rodovias na Baixada Maranhense

por Redação

em junho 13, 2025

em maranhão

A Justiça determinou que o Governo do Maranhão tem um prazo de até sete meses para recuperar trechos críticos das rodovias estaduais MA-006, MA-014, MA-106 e MA-217, localizadas na Baixada Maranhense. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Pinheiro.

As más condições das estradas têm causado sérios prejuízos à população, com relatos de isolamento de comunidades, acidentes e dificuldades no escoamento da produção local. A Justiça fixou um cronograma de obras emergenciais com base em relatórios técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

A sentença obriga o Estado a iniciar os reparos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O prazo total de sete meses será contado a partir do início das obras, e o cronograma deverá ser seguido rigorosamente.

A Promotoria de Pinheiro, autora da ação, destacou que a degradação das rodovias compromete direitos fundamentais, como o acesso à saúde, educação e transporte. Além disso, ressaltou que o problema é crônico e se agravou com o período de chuvas.

A decisão judicial representa um avanço para os moradores da região, que há anos enfrentam dificuldades devido ao abandono das vias. O MPMA reforçou que continuará fiscalizando o cumprimento da sentença.

Justiça determina que São Luís realize obras para interligar ciclovias e ciclofaixas em um ano

por Redação

em junho 6, 2025

em São Luís

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a executar, no prazo de um ano, obras de interligação das ciclovias e ciclofaixas existentes, bem como das que vierem a ser implantadas. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, também determina que essas estruturas sejam incluídas no programa municipal de mobilidade urbana “Trânsito Livre” ou em outro plano equivalente.

Além disso, a sentença estabelece que, em até seis meses, a prefeitura deve realizar um estudo específico sobre a mobilidade urbana, visando identificar deficiências na infraestrutura cicloviária e indicar as providências necessárias para sua melhoria.

A ação popular que resultou na decisão judicial foi motivada por alegações de que a malha cicloviária de São Luís é “insuficiente e inadequada”, contribuindo para um elevado número de acidentes envolvendo ciclistas e comprometendo a segurança e o bem-estar da população. Os autores da ação argumentaram que a omissão do município em implementar e interligar ciclovias e ciclofaixas viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à igualdade, além de contrariar legislações específicas, como a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), a Lei Municipal de Mobilidade Urbana (nº 6.292/2017) e o Plano Diretor de São Luís (Lei nº 7.122/2023).

Em sua defesa, o Município de São Luís afirmou já atuar na área de mobilidade urbana, mas não conseguiu comprovar a existência de um sistema cicloviário estruturado e interligado, o que, segundo a sentença, caracteriza omissão na execução de políticas públicas previstas em lei.

O juiz Douglas Martins fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais que regem o desenvolvimento urbano sustentável, nas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza meios de transporte não motorizados e coletivos. Ele também destacou a legislação municipal vigente, como a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís e o Plano Diretor do município, que orientam a política de desenvolvimento urbano e rural com base na sustentabilidade socioambiental.

Na sentença, o magistrado afirmou que ficou evidente a ausência de ações efetivas para a implementação de um sistema cicloviário integrado, o que descumpre as diretrizes legais e compromete a construção de uma cidade mais segura, inclusiva e sustentável.

Até o momento, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não se manifestou sobre a decisão judicial.

Essa determinação judicial representa um passo significativo para a melhoria da mobilidade urbana em São Luís, promovendo a segurança dos ciclistas e incentivando o uso de meios de transporte sustentáveis na capital maranhense.

TJMA cria 80 cargos comissionados enquanto mais de 2 mil concursados aguardam nomeação

por Redação

em junho 6, 2025

em maranhão

Mesmo com um concurso público vigente e homologado, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) autorizou a criação de 80 cargos comissionados de assessor de administração. A medida, registrada em despacho da Diretoria de Recursos Humanos, foi justificada como estratégica para suprir o déficit de assessores nas unidades judiciárias de 1º Grau e junto a juízes auxiliares. No entanto, a decisão reacendeu críticas sobre a falta de prioridade à nomeação dos aprovados no último concurso da Corte, que contou com mais de 50 mil inscritos e mais de 2 mil aprovados aptos a assumir as funções.

Desde a homologação do certame, o TJMA vem alegando limitações orçamentárias para não convocar servidores efetivos. Na abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, chegou a afirmar que apenas 20 nomeações ocorreriam até o fim de seu mandato, previsto para abril de 2026. Após forte pressão dos aprovados, o número subiu para 40 nomeações — ainda muito abaixo da demanda, considerando os mais de 400 cargos vagos em todo o estado, conforme dados do próprio portal da transparência do Tribunal.

Além disso, o TJMA tem contratado oficiais de justiça temporários, mesmo com mais de 700 aprovados aguardando nomeação para essa função específica. A prática motivou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada sob o número 0002461-95.2025.00.0000, que ainda aguarda apreciação.

A criação dos novos cargos comissionados, com salários líquidos médios de R$ 7 mil e livre nomeação, tem gerado reações nas redes sociais, onde candidatos organizam campanhas pedindo nomeações. A hashtag #NomeiaTJMA ganhou força, levantando questionamentos sobre a coerência da gestão do Tribunal, que por diversas vezes exige de outros entes públicos a realização de concursos e nomeações conforme a legalidade e o princípio da moralidade administrativa.

A controvérsia também atinge a esfera judicial. Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), candidatos aprovados dentro do número de vagas e dentro do prazo de validade do concurso possuem direito subjetivo à nomeação. O temor entre os aprovados é de que os cargos destinados a eles estejam sendo gradualmente ocupados por indicações políticas, o que compromete a credibilidade e a eficiência da prestação jurisdicional no Maranhão.

Enquanto isso, juízes e servidores enfrentam sobrecarga e a lentidão nos processos afeta diretamente a população. Em um caso recente, o CNJ precisou intervir após um magistrado justificar sua baixa produtividade pela escassez de servidores. Para os aprovados, a prioridade deveria ser a valorização do mérito e o respeito ao concurso público — e não a ampliação de cargos de livre nomeação.

A expectativa é que o Tribunal reveja a medida ou, ao menos, equilibre a criação dos cargos comissionados com novas convocações de servidores efetivos. Até lá, a pressão deve aumentar nas redes e nas instâncias administrativas e judiciais.

O blog Olavo Sampaio entrou em contato com a assessoria de comunicação do TJ para se manifestar em relação ao caso e aguarda resposta.