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Justiça decidida: Paulo Mesquita foi condenado em Porto Franco a 22 anos de prisão pelo feminicídio de Jhenifer Machado, com indenização de R$ 50 mil à família.

O Tribunal do Júri da 2ª Vara de Porto Franco (MA) condenou Paulo Sérgio Barros Mesquita a 22 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira, Jhenifer da Silva Machado, em sessão realizada em 9 de outubro e presidida pelo juiz Francisco Simões. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado, determinando que ele cumpra a pena em regime fechado na Unidade Prisional de Ressocialização de Porto Franco ou em local designado pela administração penitenciária.

Crime e investigação

Segundo a denúncia, o crime ocorreu em 8 de julho de 2024, no bairro Vila Esperança B. Na época, Paulo e Jhenifer viviam juntos havia quatro meses e entraram em discussão por ciúmes: o acusado desconfiou de uma suposta traição ao ver a companheira falando ao celular. Em depoimento, Paulo confessou que “perdeu a cabeça” durante a briga, agrediu a vítima e a feriu com uma faca.

O corpo de Jhenifer foi encontrado por vizinhos amarrado e ensanguentado; na parede do quarto do casal havia a frase “Mal da vagabunda é trair” escrita pelo agressor. A polícia localizou o acusado em Marabá (PA) no dia seguinte. Testemunhas relataram que Paulo era possessivo e que já havia queimado roupas da vítima, o que a levou a buscar medidas protetivas; posteriormente, ela retirou as medidas após ele alegar que tomava remédios para se suicidar. A mãe do réu afirmou que ele já tinha tentado matar outra companheira em Açailândia, grávida dele.

Decisão judicial e indenização

Na sentença, o juiz manteve Paulo Sérgio em prisão preventiva, citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (RE 1235340) que autoriza a execução imediata da pena após o veredito do júri. “Se durante toda a instrução processual o réu permaneceu preso, agora que condenado, com muito mais razão deverá permanecer custodiado”, registrou.

Além da pena de reclusão, o magistrado aceitou pedido do Ministério Público para fixar indenização por danos morais à família da vítima. Com base no artigo 387 do Código de Processo Penal, o juiz estabeleceu valor mínimo de R$ 50 mil, destacando que a reparação deve compensar os familiares e ter efeito pedagógico, desestimulando novos crimes semelhantes.

Servidores da Sinfra viram réus por criar perfil falso com nome de Marcus Brandão

por Redação

em outubro 13, 2025

em maranhão

🧾 Justiça recebe denúncia contra servidores da Sinfra acusados de fraude digital com nome do irmão do governador.

A Justiça do Maranhão aceitou denúncia contra três servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) acusados de criar um perfil falso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) utilizando o nome de Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB). A decisão foi proferida no dia 6 de outubro de 2025 pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal da Capital.

Os denunciados são Webston Carlos Inojosa Neves, analista de Tecnologia da Informação e gestor do SEI na Sinfra; Gilberto Pereira Martins, servidor do setor de Protocolo; e Carlos Augusto Silva, também lotado no mesmo setor. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o trio teria agido de forma coordenada para inserir dados fraudulentos no sistema, vinculando o nome de Marcus Brandão à empresa Vigas Engenharia, contratada pelo governo estadual para obras de infraestrutura.

De acordo com a investigação conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), o caso teve início em 15 de outubro de 2024, quando foi feito um pré-cadastro no SEI com dados de Francisco José Cruz Silva, sócio da Vigas Engenharia. No entanto, o cadastro trazia informações falsas, incluindo o e-mail “vigasengenharia@gmail.com” e o campo “nome social” preenchido com Marcus Brandão.

No dia 16 de dezembro de 2024, às 17h42, Webston validou o usuário fraudulento sem apresentar os documentos obrigatórios exigidos pelo sistema. Três minutos depois, às 17h45, Carlos Augusto criou o processo SEI nº 2024.530101.05500, vinculando o perfil falso — o que, segundo o MP, demonstra a coordenação entre os envolvidos.

Ainda conforme o MP, Gilberto Pereira Martins teria atuado como intermediário. Em depoimento, Webston admitiu ter feito a validação irregular a pedido verbal de Gilberto. Já Carlos Augusto alegou ter cometido um “suposto erro”, sem fornecer detalhes. O Ministério Público enquadrou a conduta no artigo 313-A do Código Penal, que trata do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.

Marcus Brandão, empresário ligado ao agronegócio em Colinas, é irmão do governador e presidente estadual do MDB no Maranhão. Seu filho, Orleans Brandão, é atual secretário estadual e pré-candidato ao governo em 2026.

O rastreamento digital apontou que o pré-cadastro foi feito a partir de um IP localizado no bairro Vila Palmeira, em São Luís. O proprietário do endereço teve o celular apreendido, mas negou envolvimento. A investigação não conseguiu comprovar sua participação direta na fraude.

O processo tramita sob o número 0869180-43.2025.8.10.0001. Os réus terão 10 dias após a citação para apresentar defesa. O MP-MA arrolou cinco testemunhas, entre elas servidores da Sinfra que atuam diretamente com o SEI.

Flávio Dino vence ação contra hospital por morte do filho e anuncia doação da indenização

por Redação

em outubro 10, 2025

em maranhão

Flávio Dino vence ação por morte do filho e anuncia que indenização será integralmente doada ❤️⚖️

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (10) ter vencido em definitivo a ação judicial movida por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, pela morte de seu filho, Marcelo Dino, aos 13 anos, em 2012.

A ação, ajuizada por Dino e sua então esposa, Deane Fonseca, tramitou por mais de 13 anos e teve sentença final transitada em julgado, sem possibilidade de recurso.
A indenização fixada foi de R$ 600 mil para cada um dos pais, valor que o ministro informou que será integralmente doado.

“A ‘indenização’ que foi paga por essa gente não nos interessa e será integralmente doada. O que importa é o reconhecimento da culpa do hospital. Espero que essa decretação de responsabilidade tenha resultado no fim dos péssimos procedimentos que levaram à trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu Dino nas redes sociais.

Um caso que marcou o país

O processo teve origem na morte de Marcelo Dino, em 13 de fevereiro de 2012, em decorrência de uma crise de asma.
Segundo o hospital, o garoto foi encaminhado à UTI, estabilizado e acompanhado por equipe médica. No entanto, durante a madrugada, voltou a sentir falta de ar e morreu na manhã seguinte.

A família alegou negligência médica, afirmando que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que teria atrasado o atendimento adequado.
Com base nesses indícios, Dino e Deane processaram o hospital e obtiveram decisão favorável em todas as instâncias.

Homenagem e reflexão

Ao relembrar o filho, Dino escreveu uma mensagem emocionada, mencionando as memórias de Marcelo e o amor que o une ao menino até hoje.

“Meu filho Marcelo era forte, adorava brincar, jogava bola muito bem, amava a escola, o Flamengo, o seu cachorro Fred e a guitarra que dorme silenciosa no meu armário. Hoje ele teria 27 anos.”

O ministro também fez um apelo a outras famílias que enfrentam situações semelhantes:

“Conto essa triste história para que outras famílias, vítimas de negligências profissionais e empresariais, não deixem de mover os processos cabíveis. Nada resolve para nós próprios, mas as ações judiciais podem salvar outras vidas.”

Esferas judicial e criminal

Durante as investigações, uma médica e uma enfermeira chegaram a ser denunciadas por homicídio culposo (sem intenção de matar), mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas.

Para Dino, a vitória judicial representa mais do que uma reparação financeira — é o reconhecimento da responsabilidade do hospital e um ato de justiça à memória do filho.

Mulher que pichou casarão histórico em São Luís é identificada e pede desculpas à polícia

por Redação

em outubro 9, 2025

em São Luís

Após viralizar nas redes, mulher que pichou casarão histórico em São Luís é identificada e pede desculpas às autoridades

A mulher que aparece em vídeos pichando a fachada de um casarão no Centro Histórico de São Luís foi identificada e apresentada à polícia na tarde desta quinta-feira (9).
Ela compareceu ao Batalhão de Polícia de Turismo (BPTur) e, em seguida, foi encaminhada à Polícia Civil para prestar depoimento sobre o caso.

A informação foi confirmada pelo governador Carlos Brandão, que usou as redes sociais para informar que a autora se apresentou voluntariamente.
Segundo o governador, a mulher alegou que as imagens são antigas, afirmou não praticar mais esse tipo de ato e pediu desculpas públicas.

“A mulher que aparece pichando um casarão histórico foi identificada e se apresentou. Disse que o vídeo é antigo e pediu desculpas”, escreveu Brandão.

O prefeito Eduardo Braide também havia se pronunciado sobre o caso, determinando que a Guarda Municipal atuasse para identificar a responsável e adotar as medidas cabíveis, incluindo limpeza, multa e responsabilização criminal pelo vandalismo.

Apesar do pedido de perdão, a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) informou que a investigação será mantida, pois o ato é enquadrado como crime de dano ao patrimônio histórico, com previsão de detenção e multa, conforme a legislação vigente.

Os vídeos das pichações circularam amplamente nas redes sociais, gerando indignação entre internautas e autoridades. A repercussão ajudou na localização da autora, que agora responde pelo ato que danificou um dos símbolos do patrimônio cultural de São Luís.

Mulher é morta a golpes de foice por vizinho em frente de casa em Imperatriz; crime foi presenciado pelos filhos

por Redação

em outubro 9, 2025

em maranhão

Tragédia em Imperatriz: mulher é morta a golpes de foice pelo vizinho enquanto levava os filhos à escola 😔💔

Uma manhã marcada pela violência abalou a cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (9). Por volta das 7h30, Mailane Rego da Silva, de 20 anos, foi assassinada a golpes de foice na porta de casa, no bairro Planalto, enquanto se preparava para levar os três filhos à escola.

O crime foi cometido pelo vizinho da vítima, identificado como Widegilson Martins de Sousa, de 56 anos, e foi presenciado pelas crianças.

Imagens de uma câmera de segurança mostram o momento em que o agressor ataca a jovem assim que ela sai de casa. Mesmo tentando correr e pedir ajuda a vizinhos, Mailane não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O bairro foi tomado pela comoção dos moradores e por viaturas da Polícia Militar, que iniciaram buscas imediatamente após o crime.

Com base em denúncias, os policiais conseguiram localizar o suspeito horas depois, no bairro Bacuri, onde foi preso. A motivação do crime ainda não foi esclarecida, mas relatos de vizinhos apontam que o homem “não era de fácil convívio”.

O caso chocou a comunidade local e levantou novas discussões sobre a violência contra a mulher e a falta de segurança nos bairros residenciais.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar do Maranhão para obter mais detalhes sobre o caso, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.

Justiça libera 979 presos para saída temporária do Dia das Crianças no Maranhão

por Redação

em outubro 6, 2025

em maranhão

Mais de 900 presos do regime semiaberto foram liberados para visita às famílias durante o feriado do Dia das Crianças no Maranhão.

O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, autorizou a saída temporária de 979 detentos do regime semiaberto. O benefício foi concedido em razão do Dia das Crianças, celebrado neste sábado (12).

De acordo com o ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), os internos poderão deixar as unidades prisionais às 9h desta quarta-feira (8) e deverão retornar até as 18h da próxima terça-feira (14).

Critérios da saída temporária

O benefício está previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e só pode ser concedido aos presos que cumprem pena em regime semiaberto e atendem aos requisitos legais.
Segundo o artigo 123 da lei, a autorização depende de decisão do juiz da execução, com manifestação do Ministério Público e da administração penitenciária.

Para ter direito à saída, o preso deve:

Apresentar bom comportamento carcerário;
Ter cumprido ao menos um sexto da pena, se for primário, ou um quarto, se reincidente;
Comprovar compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

O artigo 122 da LEP também determina que a saída pode ocorrer sem vigilância direta, embora o juiz possa exigir o uso de tornozeleira eletrônica. Condenados por crimes hediondos com resultado morte não têm direito ao benefício.

Retorno e controle dos internos

O juiz determinou que os dirigentes das unidades prisionais da Grande Ilha comuniquem à Vara de Execuções Penais, até o meio-dia do dia 24 de outubro, o retorno dos apenados ou qualquer ocorrência registrada durante o período.

Reintegração social

A saída temporária em datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Mães, Natal e Dia das Crianças, é um direito previsto em lei. O objetivo é favorecer a reinserção social dos presos em fase final de cumprimento de pena, fortalecendo os laços familiares e reduzindo índices de reincidência criminal.

Informação com credibilidade

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Feminicídio em Porto Franco: Paulo Mesquita é condenado a 22 anos

Crime e investigação

Decisão judicial e indenização

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Um caso que marcou o país

Homenagem e reflexão

Esferas judicial e criminal

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Critérios da saída temporária

Retorno e controle dos internos

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