Ministério Público investiga prefeito de Aldeias Altas por suposto nepotismo na nomeação de parente para cargo na Prefeitura.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para apurar possível prática de nepotismo na Prefeitura de Aldeias Altas, após denúncia sobre a nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo (PL), para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.
A portaria que formaliza a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Caxias, em 8 de outubro.
MP quer saber se nomeação viola Súmula do STF
De acordo com o Ministério Público, o objetivo do procedimento é verificar se a nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o favorecimento de parentes em cargos comissionados da administração pública.
O órgão lembra que a exceção à regra — que permite a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais — não se estende a funções técnicas ou administrativas, a exemplo de secretários adjuntos e subsecretários, consideradas posições de segundo escalão.
Pedido de informações à Prefeitura
O promotor determinou que a Prefeitura apresente, em até 20 dias, uma lista completa dos ocupantes de cargos comissionados — entre eles secretários adjuntos, subsecretários, chefes de gabinete, diretores e coordenadores-gerais — indicando possíveis vínculos de parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários.
O MP também requisitou informações sobre a existência de legislação municipal que trate do combate ao nepotismo, além de verificar se há exigência de declaração formal de ausência de parentesco como condição para posse em cargos públicos.
Medidas possíveis
Após a análise das informações, o Ministério Público poderá emitir recomendação administrativa ou propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura, para instituir mecanismos de prevenção e controle de práticas de nepotismo na administração municipal.
O inquérito permanece em andamento, e o MPMA acompanhará os desdobramentos do caso antes de decidir sobre novas medidas.