Tag: Lei de Crimes Ambientais

Cadela filhote resgatada em Grajaú após denúncia de maus-tratos; caso gerou comoção e alerta para importância das denúncias.

Prisão em flagrante em Grajaú

Um idoso de 68 anos foi preso em flagrante no município de Grajaú, após ser denunciado por abusar uma cadela filhote.
A ação foi realizada pela Polícia Civil, com apoio da Guarda Municipal, no bairro Aeroporto.

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De acordo com informações preliminares, o animal — uma cadela de apenas quatro meses — foi resgatado e recebeu atendimento veterinário. O caso gerou grande indignação entre moradores e organizações de proteção animal da cidade.

Crime é enquadrado na Lei de Crimes Ambientais

O suspeito foi detido e deve responder com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que protege os animais domésticos e silvestres de abusos, maus-tratos e atos de crueldade.

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A legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais para quem praticar esse tipo de crime.

A Polícia Civil informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deverá acompanhar o andamento da investigação e adotar as medidas cabíveis.

Caso provoca indignação e reforça necessidade de denúncia

O episódio provocou repercussão e revolta em Grajaú, levando entidades de proteção animal a reforçar campanhas de denúncia contra maus-tratos.
Autoridades locais destacaram a importância de comunicar imediatamente às forças de segurança qualquer suspeita de abuso contra animais.

“Toda forma de maus-tratos é crime e deve ser denunciada. A sociedade tem papel fundamental para que esses casos não fiquem impunes”, afirmou um representante da Polícia Civil.

Como denunciar casos de maus-tratos a animais

Denúncias de maus-tratos ou abandono de animais podem ser feitas de forma anônima por meio dos seguintes canais:

Disque 190 (Polícia Militar);
Delegacia de Polícia Civil mais próxima;
Ouvidoria do IBAMA, pelo site www.gov.br/ibama;
Aplicativos de denúncia ambiental disponíveis em algumas prefeituras e estados.

A população de Grajaú também pode acionar diretamente a Guarda Municipal ou órgãos locais de proteção animal.

Operação Rolezinho apreende 24 motos e interdita bares em São Luís

por Redação

em outubro 13, 2025

em São Luís

Operação Rolezinho apreende 24 motos e fecha bares irregulares em São Luís durante ação de combate à poluição sonora e veículos adulterados

A Operação Rolezinho realizou mais uma etapa de fiscalização na noite deste domingo (12), em São Luís, resultando na apreensão de 24 motocicletas e interdição de três bares.
A ação integra o projeto Ações Integradas de Segurança Pública, coordenado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

As equipes atuaram nas proximidades do Terminal de Integração do Centro e na região da Península, no bairro Ponta d’Areia, com o objetivo de coibir a poluição sonora e combater a adulteração de veículos automotores.

A operação contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Instituto de Criminalística (ICRIM) e MPMA.

Bares interditados e motos apreendidas

Na Península, denúncias da Associação de Moradores apontaram excesso de ruído em bares que funcionavam como casas noturnas clandestinas, promovendo eventos com grande público e sem alvará.
Segundo os moradores, o som alto causava transtornos à saúde e comprometia o sossego da comunidade.

Durante a ação, os agentes apreenderam motocicletas com indícios de adulteração nos sinais identificadores e modificações irregulares no sistema de escapamento.
Nos bares fiscalizados, foram constatadas ausência de licenças de funcionamento, falta de saídas de emergência e inexistência de extintores de incêndio.

Irregularidades e prisões

O promotor Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, informou que as infrações violam o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais e a Lei de Crimes Ambientais.

“Essas irregularidades representam risco à segurança e ao bem-estar coletivo”, destacou o promotor.

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram conduzidos à Delegacia de Costumes e Diversões, e os locais foram interditados.

Durante as abordagens, as forças de segurança também prenderam um indivíduo beneficiado por saída temporária que não havia retornado ao sistema prisional. Ele foi reconduzido à Justiça e permanece detido.

Choque na BR-316: PRF flagra transporte ilegal de animais silvestres em Caxias

por Redação

em setembro 16, 2025

em maranhão

PRF apreende curiós e uma paca morta durante fiscalização no km 543 da BR-316, em Caxias (MA). O flagrante resultou em ocorrência por crime ambiental.

Uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Caxias (MA) terminou com um flagrante impressionante na noite desta segunda-feira (15). Durante a abordagem a um veículo no km 543 da BR-316, os policiais descobriram um esquema de transporte ilegal de animais silvestres que envolvia curiós e até uma paca morta escondida no porta-malas.

O flagrante

No assoalho do carro, próximo aos pés do passageiro, a PRF encontrou uma gaiola contendo dois curiós machos. Ao ser questionado, o homem admitiu que havia comprado as aves por apenas R$ 100,00 em Zé Doca (MA), de um vendedor não identificado.

O caso se agravou quando os agentes decidiram revistar o porta-malas. Lá, encontraram uma caixa térmica com uma paca já abatida. No primeiro momento, o passageiro tentou despistar, afirmando que se tratava de carne de porco. Minutos depois, acabou confessando que havia recebido o animal como presente de um morador de Zé Doca.

Crime ambiental e a lei

A prática é proibida pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 29 prevê pena de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para quem caça, transporta ou comercializa animais da fauna silvestre sem autorização. A pena pode ser ainda maior quando se trata de espécies ameaçadas de extinção ou em situações agravantes, como caça noturna ou dentro de áreas de conservação.

Destino dos animais

Os dois curiós foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA, em Teresina (PI), onde passarão por cuidados especializados. Já a paca, por estar morta, foi apreendida como prova do crime.

O passageiro foi enquadrado por crime ambiental e liberado após se comprometer a comparecer em juízo quando convocado.

Por que este caso repercute?

Além do impacto ambiental, o episódio expõe a realidade da caça e tráfico de animais silvestres no Maranhão, um problema que ameaça espécies, destrói ecossistemas e movimenta um comércio ilegal bilionário no Brasil.

👉 O tráfico de animais silvestres continua sendo uma das maiores ameaças à biodiversidade do Brasil. Você acha que as penalidades aplicadas hoje são suficientes para frear esse crime? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta notícia!

Informação com credibilidade