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Sigilo de processo contra prefeito do MA por morte de PM é suspenso pela Justiça

A Justiça autorizou a retirada do sigilo que envolvia o processo criminal contra o prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier (PDT), acusado de matar um policial militar. A decisão é essencial para que ele seja formalmente citado e tenha garantido o direito de apresentar defesa por escrito, conforme previsto no rito do júri.

O crime ocorreu durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, onde o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos, que estava de folga, foi alvejado. De acordo com relatos da Polícia Civil, o disparo partiu do prefeito João Vitor.

Em depoimento prestado à polícia, o prefeito admitiu o disparo, alegando legítima defesa. Ele também afirmou que descartou a arma logo após o incidente e não possuía autorização legal para seu porte.

Após o ocorrido, João Vitor Xavier apresentou-se voluntariamente à polícia e respondeu ao inquérito — ação que não ocorreu em flagrante, o que o fez ser liberado inicialmente, conforme relatos da defesa.

O Ministério Público formalizou o indiciamento do prefeito por homicídio qualificado e porte ilegal de arma.

O caso gerou forte reação nas instâncias políticas do Maranhão. O deputado estadual Carlos Lula manifestou indignação, classificando o episódio como um “escândalo”, e questionou a possível influência política por parte do governador sobre a situação. Ele destacou que, se o cenário fosse invertido — o policial como autor e o prefeito vítima — o tratamento diante da lei seria diferente.

Próximas etapas

Com o sigilo levantado, a defesa de João Vitor poderá apresentar resposta formal dentro do processo. O rito do júri, agora em curso, garante o seguinte desenvolvimento legal da ação.

PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Das medidas judiciais:

1. Mandado de Busca e Apreensão
53 – MA
1- RJ
1- PA

2. ⁠Sequestro e indisponibilidade de bens

3. ⁠Monitoração eletrônica

4. ⁠Proibição de acesso ou frequência no TJMA

5. ⁠Afastamento dos cargos

6. ⁠Proibição de contato entre os investigados

Em nota, o Tribunal de Justiça do Maranhão disse que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.

Comitiva da OAB/MA entrega lista sêxtupla de candidatos ao quinto constitucional para o TJ

Com a representatividade da força da advocacia maranhense, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. A entrega do documento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19/05.

“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial”, explicou o presidente Kaio Saraiva.

Após a histórica eleição do dia 16, na qual, pela primeira vez, os advogados e advogadas tiveram oportunidade de participar diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, e que, também pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais, a lista Sêxtupla foi votada e homologada ontem, 18/05, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

Votaram os conselheiros seccionais e os membros vitalícios com direito a voto. Integram a lista sêxtupla: Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

Na comitiva que entregou a Lista Sêxtupla ao presidente do TJMA, também estiveram presentes: a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa; o Secretário-Geral, Gustavo Mamede; o Secretário-Geral Adjunto, Vandir Júnior; o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Mauro Ferreira; os presidentes das Subseções Bacabal e Pedreiras, Andreia Furtado e Eduardo Ferro, respectivamente; os conselheiros seccionais, Francisca Marlucia Viana, João Bispo Serejo, Mário Coelho.

As votações, tanto da lista duodécima quanto da lista sêxtupla, foram feitas por meio do sistema Helios Voting, o mesmo utilizado pelo Ministério Público Federal, pelas Universidades Federais de Santa Catarina e do Maranhão, além de diversas outras instituições, assegurando total transparência e segurança dos processos.

A gestão de Kaio Saraiva segue firme, primando pela ética, transparência, democracia e valorização da advocacia. “A consulta à advocacia, a sabatina e a votação para a lista sêxtupla aconteceram em clima tranquilo, integrando ainda mais a classe”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O Tribunal de Justiça do Maranhão assume agora o cronograma em relação à escolha do desembargador, oriundo da advocacia. “A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, finalizou o presidente da OAB/MA.

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