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Umbelino Júnior fala sobre destinação de recursos públicos e instauração da CPI da Saúde

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Umbelino Júnior (PL) discursou sobre a desigualdade na destinação de verbas públicas, dentre outros assuntos.

Ao iniciar o discurso o parlamentar relembrou que a Constituição Federal prevê igualdade entre todos, mas, na prática, nem todos os cidadãos podem ter acesso igualitário a políticas públicas e recursos.

“Os deputados federais, como vimos ontem em reportagem nacional, estavam com um orçamento bilionário. É muita injustiça, política de pão e circo, onde as ações que verdadeiramente ajudariam as pessoas deixam de ser realizadas. Nós, por exemplo, não podemos competir de igual para igual nas campanhas, porque o recurso era destinado a quem já tinha mandato, de modo que os deputados federais nadaram em recursos públicos”, destacou.

O vereador relembrou que está chegando ao fim mais um ano legislativo em que será votada a Lei Orçamentária, e teceu críticas à administração dos recursos por parte do prefeito Eduardo Braide. “Os recursos para esta Casa não estão sendo devidamente repassados porque o orçamento é um orçamento atrasado”, disse.

Posteriormente, no Grande Expediente, Umbelino Júnior afirmou que seu trabalho como vereador é um trabalho sério, que segue todos os trâmites.

“A CPI da Saúde que queremos instalar continua em vigor, apesar de tentarem colocar em dúvida a sua legalidade, que foi toda cumprida. Não podemos exigir que vereador participe sem que ele queira. A CPI segue cumprindo todos os seus ditames. Como eu sempre disse que seria democrático, eu não faria nenhum gesto que não estivesse de acordo com os signatários da CPI e, assim, estamos conduzindo”, disse.

O vereador encerrou o discurso convidando a todos que assinaram a instauração da CPI para uma reunião para que possa ser dialogada a melhor forma de iniciar os trabalhos da comissão. “Já chegaram denúncias ao nosso gabinete e existem hoje indícios de acontecimentos que precisam ser elencados e esclarecidos”, concluiu.

Parlamentares repercutem acusações de assédio sexual envolvendo o vereador Domingos Paz

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Nato Júnior (PDT) subiu à tribuna para comentar as recentes discussões envolvendo as acusações de assédio sexual contra o vereador Domingos Paz.

Ao iniciar o discurso, Nato Júnior, que também é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, destacou que vem sendo muito cobrado para emitir um posicionamento acerca das acusações, mas pontuou que, antes, é preciso conhecer atentamente os fatos para tomar as providências cabíveis.

“Na sexta-feira fomos acionados e, tão logo isso aconteceu, demos encaminhamento para que a Mesa Diretora notificasse o vereador acerca desta investigação. Estamos oficiando hoje a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Criança e do Adolescente para que nos forneçam as informações necessárias”, pontuou.

O vereador afirmou que irá apurar os fatos e que não haverá corporativismo, nem sensacionalismo em cima dos acontecimentos. “Não temos qualquer objetivo de buscar promoção em cima desse caso, queremos conhecer os fatos detalhadamente para tomarmos as providências cabíveis”, disse.

Em seguida, a vereadora Concita Pinto (PCdoB), que é Procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, também afirmou estar sendo cobrada para emitir um posicionamento sobre o caso.

“Assim como o vereador Nato Júnior, eu também estou solicitando informações aos órgãos que estão investigando o caso, para que eu possa emitir um posicionamento justo diante dos acontecimentos”, disse.

O vereador Marcial Lima pediu seriedade e celeridade nas investigações. “As posições estão sendo adotadas claramente, como manda o regulamento da Casa, o Regimento Interno da Câmara. E eu não tenho dúvida de que o caso terá uma investigação digna e séria, independentemente de ser um vereador”, defendeu.

Justiça autoriza saída temporária de 758 presos, para as festas de fim de ano

O juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 758 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quinta-feira (22/12), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quarta-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos(as), foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Governo mantém testagem da Covid-19 em São Luís e Imperatriz

Durante duas semanas, o Hospital da Ilha, que compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), foi referência na assistência para o público infantil com o Ambulatório Pediátrico de Síndromes Gripais para casos leves. Na última sexta-feira (16), o ambulatório encerrou suas atividades com 57 testes realizados, sendo 5 positivos (8,77%) e 52 negativos (91,22%).

O serviço de Testagem e Ambulatório Covid-19 instalados na Policlínica Coroadinho também encerrou as atividades no dia 16. Em funcionamento desde 21 de novembro, realizou 3.396 testes, sendo 680 positivos (20,02%) e 2.716 negativos (79,97%).

Testagem Covid-19

Em São Luís, o Centro de Testagem instalado no Hospital Dr. Genésio Rêgo, na Vila Palmeira, continuará funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Na cidade de Imperatriz, o Centro de Testagem está instalado na Regional de Saúde, na Rua Coriolano Milhomem, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para atendimento, o usuário não precisa agendar. Basta levar documento oficial com foto e cartão do SUS.

Como parte das ações do poder público estadual para rastreio dos casos da Covid-19, desde março de 2020, a Secretaria da Estado da Saúde tornou permanente o atendimento do Centro de Testagem.

Inicialmente, o serviço ficava na Avenida Beira-Mar, em São Luís. A partir de setembro de 2021, o CT foi transferido para o Hospital de Cuidados Intensivos (HCI). Em janeiro deste ano, o Hospital Dr. Genésio Rêgo tornou-se a sede do Centro de Testagem.

PL reúne lideranças para confraternização, em São Luís

O Partido Liberal reuniu possíveis candidatos a vereadores por São Luís em uma confraternização. No momento, estavam presentes a deputada federal Detinha, o deputado Hélio Soares, vereador Aldir Júnior e demais lideranças. Novos rumos foram dados ao partido com a posse do presidente municipal Alan Kardeck e do secretário geral Tiririca do Maranhão. Também foram apresentados a presidente do PL Mulher, Carol Noleto e do PL Jovem, Dênis.

Detinha parabenizou a nova diretoria.“ Parabenizo os novos representantes do PL Municipal aqui em São Luís. É uma satisfação poder compartilhar das nossas conquistas com o Alan Kardeck e com o Tiririca, a Carol e o Dênis, personalidades que vão presidir muito bem e são uma força do partido aqui na capital, levando até as pessoas projetos de desenvolvimento”.

“O PL está sempre renovando seus quadros em níveis estadual, federal ou municipal. O Alan é uma pessoa muito dedicada e articulada. Um nome leve para dirigir o partido aqui em São Luís. Nós o convidamos, ele aceitou e chega ao nosso partido para multiplicar e fazermos uma verdadeira seleção cujo objetivo é disputar a eleição municipal daqui a dois anos e fazer no mínimo 6 vereadores”, disse Hélio Soares.

Fórum de São Luís ganha pintura em homenagem à escritora maranhense Maria Firmina

A escadaria principal do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) ganhou, nesta segunda-feira (19), a imagem da escritora maranhense Maria Firmina dos Reis, pintada pelo artista visual Gil Leros. A homenagem feita pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, em parceria com o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindjus-MA), lembra o bicentenário de nascimento da primeira romancista negra do Brasil.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, disse durante a inauguração da obra de arte que a imagem da escritora ilustrando a escadaria do maior Fórum de Justiça do Maranhão é representatividade, significa a proximidade do judiciário com o cidadão. O desembargador lembrou que cerca de cinco mil pessoas têm acesso todos os dias ao Fórum da capital e que a pintura da romancista maranhense ocupa um espaço estratégico de grande visibilidade para quem chega ao prédio ou simplesmente passa na avenida que fica em frente ao Fórum.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, parabenizou a CGJ e o Comitê da Diversidade pela escolha da imagem que ilustra a escadaria do Fórum, ressaltou a história da mulher negra que se tornou romancista ainda muito jovem e a representatividade que traz a pintura de Maria Firmina dos Reis em um dos principais prédios do Judiciário maranhense.

O juiz e escritor Antônio Agenor Gomes, que contribuiu como biógrafo para que o artista visual Gil Leros pudesse criar a imagem de Maria Firmina que ilustra a escadaria, apresentou, durante a solenidade, uma biografia resumida da romancista. “Temos aqui uma mulher filha de ex-escravisada; tornou-se professora aos 22 anos, por meio de concurso público em 1947, na cidade de Guimarães, interior do Maranhão, onde viveu a maior parte da sua vida. Essa pintura mostra a preocupação do Tribunal de Justiça com a representatividade, com a mulher, com o negro”, disse o magistrado. Ele afirmou que Maria Firmina, nascida em São Luís, em 11 de março de 1822, foi a primeira mulher na literatura brasileira a dar destaque aos negros. Ela escreveu “Úrsula”, sua primeira obra, quando tinha apenas 18 anos de idade.

Gil Leros disse que demorou três noites para, junto com sua equipe desenhar e pintar a imagem na escadaria. A principal dificuldade, segundo o artista visual, foi o fato de não existirem fotografias ou imagens reais da escritora e que ele precisou recorrer às descrições feitas por biógrafos para realizar o trabalho artístico. “Respeitamos as características descritas, de mulher negra, de personalidade forte, de primeira autora de romance abolicionista do país”, explicou.

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